Insatisfeita com a atuação do Planalto na CPI do MST, bancada ruralista promete desobedecer Planalto nas próximas votações

A ameaça dos ruralistas – A atuação do governo para que os parlamentares da base retirassem as assinaturas do requerimento que pedia a abertura de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar os repasses financeiros feitos ao Movimentos dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) abriu ainda mais as feridas entre o Planalto e a bancada ruralista. Ao todo, 42 políticos abandonaram o abaixo-assinado, o que inviabilizou a CPI, que precisa de um número mínimo de 171 assinaturas para instaurar a comissão.

Composta por quase 100(1) integrantes, sendo 58% de partidos aliados, o grupo de grandes produtores rurais reclama da falta de incentivos e da atuação do governo no desenvolvimento de uma política agrícola. Nos bastidores, parlamentares de diferentes partidos prometem reagir e ameaçam o governo de desobedecer às orientações das legendas em votações de interesse do Planalto, caso o Executivo insista em adotar medidas que beneficiam movimentos sociais em detrimento dos ruralistas. Reportagem de Izabelle Torres, no Correio Braziliense.

Entre as maiores mágoas do setor de agronegócio — que foi, segundo o IBGE, o maior responsável pelo superávit do país no ano passado — está a constante ameaça do governo de mudar os critérios de classificação das propriedades rurais. Esses parâmetros servem para definir se as fazendas são produtivas ou não e, a partir daí, decidir quais delas serão usadas para a reforma agrária. Para tentar impedir que a ideia evoluísse, o PMDB se reuniu com o ministro da Agricultura, Reinhold Stephanes, e ameaçou pedir o seu cargo ao Planalto, caso ele assinasse o decreto interministerial modificando os critérios de classificação. “Ele é indicado da legenda. E a própria legenda se reuniu, votou, e decidiu que ele não poderia assinar aquele documento. Ele desistiu. Afinal, ou perderia o cargo ou teria de deixar a legenda. Por enquanto isso está suspenso”, conta o peemedebista Osmar Serraglio (PR), integrante da bancada ruralista.

A insatisfação do grupo de produtores é multipartidária e envolve integrantes da base aliada. “Este governo não ajudou ao nosso setor, apesar de o país depender do agronegócio. Se não fosse o produtor, o superávit estaria com prejuízo de pelo menos 30 bilhões de reais. Temos vários pleitos. Nenhum atendido. Temos enfrentado problemas e o governo só possui políticas, mesmo ruins, para os pequenos produtores. Isso tem gerado uma insatisfação generalizada”, diz o peemedebista Valdir Colatto (SC). “Realmente há críticas. Há divergências e insatisfações. Nada tem sido feito pelo governo Lula. No entanto, no governo FHC foi ainda pior”, completa Nelson Marquezelli (PTB-SP), outro integrante do grupo ruralista. O petebista foi um dos 42 parlamentares da base aliada que retiraram a assinatura do requerimento que pedia a CPI do MST.

Chantagens
Nos bastidores, alguns parlamentares que fazem parte da bancada ruralista admitem que a comissão que iria investigar os repasses financeiros feito pelo ministério do Desenvolvimento Agrário ao MST, e que foi abortada pelos governistas, era uma forma de pressionar o governo pela lista de pleitos (ver quadro) do setor. Além, claro, de representar uma atitude de represália contra as atitudes do Executivo para beneficiar movimentos sociais ligados à terra. Os ruralistas são antigos inimigos desses movimentos e não são raros os casos de enfrentamento armado entre os setores.

Ontem, depois de serem informados da retirada das assinaturas até por integrantes da bancada do agronegócio, parlamentares do governo e da oposição, que continuaram apoiando a CPI, não tinham dúvidas de que a mudança de posição dos parlamentares ocorreu em troca da promessa de liberação imediata de emendas parlamentares. Apesar da derrota, os deputados ruralistas afirmaram que iriam recomeçar a coleta de assinaturas e apresentar novo requerimento. “Houve um movimento truculento do governo. Vamos reagir à altura e insistir na CPI. Alguma coisa se deu em troca dessa postura súbita dos colegas que desistiram de apoiar uma comissão tão importante para abrirmos a caixa-preta do MST. O governo não tem ações para beneficiar o setor rural e faz bondades para esse tipo de movimento”, afirmou o líder do DEM, Ronaldo Caiado.

Em defesa do governo, aliados dizem que o Planalto tem ajudado os grandes produtores, e citam a decisão de fazer o estoque regulador da produção do café para evitar a queda na produção. Lembram também que as políticas em defesa dos pequenos agricultores estão a todo vapor, por meio da implementação de empréstimos a juros baixos.

1- Lobby
A bancada ruralista no Congresso representa uma frente parlamentar cuja atuação ocorre principalmente em defesa dos interesses dos grandes produtores rurais. Atualmente, a bancada é composta por cerca de 90 parlamentares e tem demonstrado força nas articulações pelo engavetamento de projetos que não interessam ao setor, como os que combatem o trabalho escravo. Nesta legislatura, o número de grandes produtores eleitos cresceu 58% em relação à legislatura anterior.

Lista completa dos deputados da base que retiraram assinatura da CPI do MST
http://www.correiobraziliense.com.br/page/224/politica.shtml
Propostas recusadas

Confira as propostas dos ruralistas não atendidas pelo governo:

# Criação do Fundo Garantidor para a agricultura
# Instituição de um seguro para a lavoura
# Elaboração de políticas de empréstimos a juros baixos
# Aprovação de uma legislação ambiental flexível para grandes produtores
# Desistência definitiva do governo de modificar os critérios de classificação de propriedades rurais, usados para taxá-las de produtivas ou não
# Descentralização do poder do Ibama de conceder licenças ambientais

Guerra de licenças ambientais

O mal-estar criado ontem por conta da operação do governo para abortar a CPI do MST apenas agravou uma crise vivida pelos ruralistas no Congresso. A bancada tenta aprovar um projeto que institui o Código Ambiental Brasileiro e revoga o atual Código Florestal. A mudança pretende flexibilizar as regras para a concessão de licenças ambientais para produtores rurais e regulariza a situação dos que desmataram áreas superiores ao que o governo agora considera ideal. Integrantes do PV e do PSol têm reagido às manobras dos produtores para aprovar as mudanças na comissão especial destinada a avaliar o Projeto de Lei 1876/99, que apenas propõe um novo Código Florestal.

Parlamentares ambientalistas afirmam que integrantes da bancada ruralista estão se aproveitando do fato de serem maioria na comissão para aprovar propostas que diminuem a fiscalização dos órgãos do governo nas terras destinadas ao agronegócio, além de reduzirem o rigor da legislação ambiental. “Esta é uma comissão que terá uma grande tensão, pois as alterações são uma conspiração de violação do Código Florestal Brasileiro, um dos melhores do mundo”, opina Ivan Valente (PSol-SP).

O deputado Valdir Colatto (PMDB-SC) reage. Autor do projeto que pretende extinguir o Código Florestal, ele afirma que é preciso fazer com o Ibama divida com órgãos estaduais e municipais a responsabilidade para conceder licenças e fiscalizar as áreas produtoras. “Eles não sabem o que estão falando. Deveriam se limitar à posição de minoria que representam. Queremos apenas descentralizar as prerrogativas de um único órgão e facilitar o crescimento do agronegócio.”

A comissão especial tentará na próxima semana, pela terceira vez, eleger seu presidente, vices e relator. As duas tentativas anteriores foram suspensas por conta de bate-bocas entre ruralistas e ambientalistas.

EcoDebate, 03/10/2009

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