Pré-sal: bênção ou maldição?

No começo do mês de setembro, o Governo enviou ao Congresso nacional, em regime de urgência (portanto, deveria ser votado em no máximo 90 dias – 45 no Congresso e outros 45 para aprovação no Senado, mas, diante das críticas, o regime de urgência foi retirado), seu projeto de lei sobre o novo marco regulatório para exploração do petróleo na camada pré-sal. O projeto levou quase dois anos para ser elaborado e amadurecido. Agora, no entanto, o mesmo Governo tem pressa na sua aprovação, sem que passe por um debate aberto a toda a sociedade brasileira, o que tem provocado críticas da oposição, de aliados e do movimento social.

Vamos circunscrever a presente análise em torno de três pontos: proposta do Governo, reação do movimento social e o viés ambiental. Comecemos por elucidar a proposta do Governo que seguiu para o Congresso.

Proposta do governo

Fundamentalmente, o Governo quer introduzir quatro mudanças na lei. A primeira diz respeito ao regime de exploração do petróleo do pré-sal, que não será mais realizado em regime de concessão, como na Lei 9478/97, mas em regime de partilha de produção entre a União e as empresas ganhadoras das licitações para a área do pré-sal e regiões estratégicas.

A mudança é importante, pois no atual sistema, de concessões, as empresas que vencem a licitação são donas do petróleo depois que o extraem e remuneram a União com royalties e impostos.

O regime de exploração por concessão é duramente criticado porque representam um capitalismo sem risco. “O modelo atual de concessão de áreas de exploração de petróleo na região do pré-sal está caduco. As concessões se baseavam na existência de risco exploratório. As empresas recebiam um prêmio para correr esse risco. Mas o risco não existe mais. Os contratos de concessão atuais para a área do pré-sal são como a venda de bilhetes que se sabe antecipadamente premiados”, analisa Ildo Sauer, longe do governo há dois anos, quando deixou a Diretoria de Gás e Petróleo da Petrobras por divergências com a ministra Dilma Rousseff (Casa Civil).

Para administrar os recursos, um segundo projeto de lei irá criar a Petrosal, que representará a União, mas não desenvolverá tecnologia para extrair e produzir petróleo e derivados, o que ainda ficará a cargo da Petrobras. Esta ainda receberá (terceiro PL) uma injeção de recursos no valor de R$ 100 bilhões, o equivalente a 5 bilhões de barris de petróleo.

Por fim, um projeto de lei trata da criação de um fundo social que deverá ser formado a partir dos recursos obtidos com a produção de petróleo e cujos rendimentos deverão ser utilizados na área social. Esses recursos não poderão ser contingenciados (para fazer superávit). Para se ter uma ideia dos interesses que esse fundo envolve (teme-se que seja fortemente disputado pelo capital), em valores financeiros representaria uma injeção na economia brasileira de aproximadamente US$ 5 trilhões, tendo como referência apenas dois campos de petróleo da imensa reserva.

No que depender da oposição ao governo, os quatro projetos de Lula não passarão facilmente pelo Congresso. Parlamentares do Partido Social Democrata Brasileiro (PSDB), do Partido Popular Socialista (PPS) e do Democratas (DEM) ameaçam barrar as votações dos PLs, não atendendo ao regime de urgência pedido por Lula. Alguns foram até mais incisivos e rechaçaram o modelo de contrato de partilha, defendendo as concessões, como o presidente do PSDB, o senador Sérgio Guerra (PE).

Não bastasse isso, a proposta ainda não havia chegado ao Congresso e o Governo já desistiu de alterar o percentual de royalties distribuído para não se desgastar politicamente com os Estados de São Paulo, Rio de Janeiro e Espírito Santo – principais pólos petrolíferos do país. A ideia inicial era realizar um repasse igualitário entre todos os Estados da federação.

“É legítimo que os governadores se empenhem para preservar seu acesso aos recursos. Dito isso, é preciso afirmar também que não é lógico pensar que só Rio, Espírito Santo e São Paulo possam ser os únicos beneficiários de um recurso que pertence a toda a nação”, afirma Ildo Sauer.

Para o presidente do Ipea (Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada), Márcio Pochmann, o atual modelo de distribuição de royalties do petróleo “aprofunda a desiguldade regional e setorial” existente no país. Hoje, metade dos royalties e participações especiais do petróleo vão para a União. Os Estados produtores detém 40% e os municípios, 10%.

A legislação brasileira atual prevê que as concessionárias produtoras de petróleo e gás no Brasil devem pagar uma indenização à União, aos estados e municípios, que envolve o pagamento de royalties mensais e participações especiais trimestrais, que são calculados em função do volume de petróleo e gás produzido.

Os royalties são pagos de acordo com o volume de petróleo e gás produzido pelas concessionárias. Segundo a Petrobras, no ano passado os municípios receberam R$ 3,7 bilhões em royalties do petróleo, R$ 3,2 bilhões ficaram com os estados e R$ 3 bilhões com a União. Em participações especiais foram distribuídos R$ 5,8 bilhões para a União, R$ 4,6 bilhões para os estados e R$ 1 bilhão para os municípios. Dá para entender a gritaria – na surdina – dos três governadores, ainda que não se possa concordar com eles, em se tratando de uma riqueza que é do país e não dos Estados “produtores”.

Mas há quem credite o revés ao isolamento do presidente Luiz Inácio Lula da Silva na negociação. Se os governadores desses três Estados fincaram pé na compensação aos Estados produtores, nenhum dos outros 24 governadores veio em socorro de Lula, defendendo um repasse mais equânime entre todos os Estados.

Para movimentos sociais: avanço, mas insuficiente

O movimento social vê o projeto como um avanço, mas assim mesmo insuficiente. “A [nova] lei traz avanços, mas devemos compará-los com aquilo que poderia ser, e não em relação ao pior modelo de exploração, que é o que temos”, opina Ronaldo Pagotto, militante da Consulta Popular e integrante da campanha O Petróleo Tem Que Ser Nosso.

João Antônio de Moraes, da Federação Única dos Petroleiros (FUP), tem opinião semelhante: “a proposta fica no meio do caminho, é um avanço em relação ao que se tem, mas está longe do que propõem os movimentos sociais”. Já Emanuel Cancella, da Federação Nacional dos Petroleiros (FNP), avalia que “a proposta não contempla as reivindicações do movimento social”, ainda que pondere que “a proposta não é neoliberal”.

A criação de um fundo social foi uma das reivindicações dos movimentos sociais organizados em torno da campanha “O Petróleo Tem Que Ser Nosso”. Embora seja um ponto positivo contemplado pela proposta de lei, os movimentos sociais não se dão por satisfeitos, pois defendem a criação de um Fundo Social que seja soberano para garantir que esses recursos atendam efetivamente as necessidades do povo brasileiro.

Na sua avaliação, nada garante que os recursos ali depositados sejam efetivamente investidos em educação, saúde, moradia, reforma agrária e geração de empregos. Há a convicção de que apenas a pressão popular vai garantir a destinação social desses recursos.

Antecipando-se ao anúncio do presidente Lula, a Federação Única dos Petroleiros, a Associação dos Engenheiros da Petrobrás e o Sindicato dos Petroleiros do Rio de Janeiro protocolaram nessa quinta-feira (27 de agosto) no Congresso Nacional o projeto de lei do petróleo dos movimentos sociais.

“Precisamos juntar todas as forças em defesa do nosso projeto. Sabemos que o Governo vem com essa proposta de criação de uma nova empresa, mas não podemos aceitar isso. Isso é um engodo. Temos que defender a Petrobrás 100% pública e estatal com toda nossa energia. O pré-sal pode mudar a vida do nosso povo, não podemos partilhá-lo com as multinacionais” – afirma Emanuel Cancella, coordenador geral do Sindipetro-RJ.

Outro ponto defendido pelos movimentos sociais é a reestatização da Petrobras e que ela tenha o controle de toda a produção de petróleo do país, não apenas a do pré-sal, mas de todos os poços cedidos desde 1997. Em decorrência, são contrários à criação da Petrosal. A constituição de uma nova estatal para administrar o pré-sal, uma empresa enxuta com poucos funcionários, vai enfraquecer a Petrobrás e abrir margem para que muitos serviços e boa parte da gestão das áreas petrolíferas fiquem na mão da iniciativa privada. Essa nova empresa seria uma fiscalizadora.

E a mobilização de um amplo movimento vindo da sociedade seria crucial para que o Estado retomasse o controle da Petrobrás. “O que este país necessitava nessa altura da partida era de um movimento popular extra-governo, peleando duro pela retomada do controle do Estado brasileiro na Petrobrás. Sim, porque embora pouca gente saiba, o governo central tem o voto de minerva no conselho administrativo da empresa, mas seu capital está em 38%. Acionistas privados controlam 62% do capital social da empresa. Destes, 38% estão girando na roleta russa da Bolsa de Nova Iorque, justo onde se deu o maior montante da mega estafa financeira que os capitalistas ousam em chamar de ‘crise’”, argumenta Bruno Lima Rocha, cientista político e jornalista.

Rocha vai mais longe ainda ao defender um referendo popular. “O petróleo é um recurso natural e de propriedade do povo brasileiro, como estabelece a Constituição. Não basta que o governo Lula encaminhe uma lei ou que os deputados discutam. O fundamental é que a população participe para que ela tenha de fato opinião sobre qual a melhor forma de utilizarmos este recurso que é de todos”, disse.

Também o contrato por partilha, melhor do que o contrato por concessão, do atual modelo, é insuficiente do ponto de vista do movimento social. “Este ponto mostra o quanto a proposta é contraditória. Ele certamente avança em relação ao de concessão – que é a maior aberração da indústria do petróleo –, porém é insuficiente. Mas bem, avaliamos que, já que a operação não será feita por uma empresa 100% estatal e pública, o debate então se desloca para que tipo de contrato haverá, pois aí está prevista a forma de apropriação da riqueza produzida”, analisa Ronaldo Pagotto.

Para o movimento social, a não alteração do destino dos royalties é inaceitável porque a atual “distribuição dos royalties é absolutamente injusta”, na opinião de Ronaldo Pagotto.

O pré-sal e o ambiente

O pré-sal é o “passaporte para o futuro”, declarou o presidente Luiz Inácio Lula da Silva na cerimônia de lançamento do marco regulatório de exploração do petróleo da camada pré-sal. Mas isso depende de como essa questão será gerida, inclusive sob o ponto de vista ambiental.

Especialistas em energia e meio ambiente levantam dúvidas sobre a escolha do governo brasileiro de investir maciças somas de dinheiro no desenvolvimento de uma fonte energética suja e finita, num momento em que o mundo se esforça para ampliar o uso de fontes limpas e renováveis. Entre as preocupações, estão não apenas o aumento da emissão de CO2 – como admitiu ontem o ministro do Meio Ambiente, Carlos Minc –, como também o futuro do mercado mundial de petróleo a longo prazo.

O próprio Carlos Minc admite que os poços pré-sal são mais poluentes que os outros. “Para se ter uma ideia, os poços de pré-sal emitem, em média, de três a quatro vezes mais gás carbônico do que os poços do pós-sal, ou seja, os poços atuais”, disse. Assim que a sua exploração requer formas que atenuem a poluição. Dessa maneira, pode-se lançar mão do trocadilho: o pré-sal é nosso, mas a sua poluição também.

Com a descoberta e a possibilidade de exploração de mais energia fóssil não renovável, a tentação de frear os investimentos em energias mais limpas e renováveis não pode ser descartada.

“O processo de exploração poderá abafar o nosso comprometimento com a busca e o aprimoramento de energias alternativas, que dependem inteiramente de alta tecnologia. Essa nova realidade influenciará as mais variadas esferas, mas, principalmente, a cabeça de nossos representantes políticos”, analisa o geólogo Jules Marcelo Rosa Soto.

Assim, parece contraditório investir em um processo que traz tantos danos ambientais em uma época em que se fala tanto de desenvolvimento sustentável e o uso de fontes de energias limpas, como o biocombustível, umas das grandes bandeiras do atual governo. Mas, este também pode ser o tendão de Aquiles do movimento social, mesmo que numa perspectiva diferente, no sentido de que o Estado assume o controle total da exploração de uma energia que, na sua essência, não é limpa.

Por conta disso, o pré-sal pode ser uma bênção ou uma maldição para o Brasil. Pode ajudar a diminuir as desigualdades sociais ou aprofundá-las. Pode representar um impulso para jogar o país no século XXI de energia limpa, ou generalizar ainda mais a matriz energética altamente poluente. Depende da condução política e ecológica, fruto de um debate não mais assentado sobre um paradigma industrial (que em alguns pontos une governo e movimento social), que se der ao tema. E nesse sentido, representa um desafio para a esquerda.

Como escreve Marina Silva, o petróleo do pré-sal “deveria servir ao propósito inovador de criar as condições de trânsito para aquilo que se mostra cada vez mais inescapável: uma economia de baixo carbono e uma sociedade pós-ideologia do consumo”.

(Ecodebate, 21/09/2009) publicado pelo IHU On-line [IHU On-line é publicado pelo Instituto Humanitas Unisinos – IHU, da Universidade do Vale do Rio dos Sinos – Unisinos, em São Leopoldo, RS.]

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