MPF e MP/AC firmam acordo com município de Brasiléia para substituição do uso do fogo na agricultura

Medidas ajudarão pequenos produtores a trabalhar de forma sustentável

O município de Brasiléia firmou acordo com o Ministério Público Federal no Acre (MPF/AC) e o Ministério Público do Acre (MP/AC), no âmbito da ação civil pública que visa a substituição gradual do uso de fogo na produção agrícola por técnicas que não agridam o meio ambiente e não coloquem em risco a vida e a saúde da população. O acordo deverá ser homologado pela Justiça Federal, passando a valer como sentença.

O município é o terceiro a firmar esse tipo de acordo, tendo sido antecedido por Rio Branco e Epitaciolândia. Pelo compromisso firmado, a prefeitura de Brasiléia ficaria obrigada a implementar, a partir do início de agosto de 2009, com prazo final de implantação em 2011, medidas que, sem o uso do fogo, possam recuperar dois hectares por propriedade rural e proporcionar aos produtores agrícolas as mínimas condições para plantio.

Dentre as medidas destacam-se a recuperação de áreas degradadas destinada a pequenos e micro-produtores, a prioridade aos produtores que vivam em suas propriedades, a aquisição de 13 tratores agrícolas, destinados a beneficiar 130 propriedades e o transporte da produção agrícola das áreas degradadas para a área urbana de Brasiléia.

Além disso, deverão ser oferecidas palestras aos produtores, demonstrando técnicas diferenciadas de plantio e o poder nocivo do fogo. As escolas municipais rurais também deverão receber aulas especiais sobre o uso prejudicial do fogo e a necessidade de se proteger o meio ambiente.

Sensibilidade com a causa ambiental – Três municípios já decidiram, antes mesmo da decisão final da Justiça, firmar acordos e assumir suas responsabilidades perante o setor produtivo de suas respectivas regiões. Rio Branco e Epitaciolândia também já se comprometeram a tomar medidas como a mecanização, transporte de produção, disponibilização de insumos, realização de palestras e contratação de profissionais para dar assistência técnica aos produtores.

O MPF/AC tem feito tratativas com outros municípios acreanos, na expectativa de que estes tenham a mesma sensibilidade social dos que já assinaram, e possam solucionar o caso de uma maneira mais prática e com mais vantagens para todos as partes, principalmente para os pequenos produtores.

* Informe da Procuradoria da República no Acre, publicado pelo EcoDebate, 14/09/2009

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