Senador e prefeito promovem crime ambiental no Rio Jari, Amapá
O Ministério Público Estadual ingressou com ação cautelar, com pedido de liminar contra o município de Laranjal do Jari, no Amapá. A ação, proposta pela Promotoria de Justiça daquele município requer a paralisação do aterramento que ocorre desde o dia 27 de agosto em área de ressaca do Rio Jari.
A ação foi proposta pelos os promotores de Justiça Vinícius Mendonça Carvalho e Ricardo Crispino Gomes que flagraram o crime ambiental, comandado pelo prefeito de Laranjal do Jari, Barbudo Sarraf (PR) e o senador Gilvam Borges (PMDB/AP) .
– Obtivemos a informação de que não existe qualquer estudo de impacto ambiental ou licenças ambientais para o aterramento daquele local, diz o promotor de Justiça Vinicius Carvalho.
No mesmo dia, o Ministério Público expediu recomendação à Secretaria Municipal de Meio Ambiente para que procedesse a adoção de providências para impedir o dano ambiental.
No entanto, o pedido não foi atendido e os serviços foram retomados na madrugada de sexta-feira, 28.
Policiais federais e o procurador do Ministério Público Federal estão em Laranjal do Jari tentando impedir o aterro às margens do Rio Jari.
Para impedir a ação da Polícia, políticos daquele município, com o apoio do senador Gilvam Borges, mandaram bloquear a entrada da cidade, mas a Polícia Federal conseguiu entrar e deter a retirada de areia de uma área federal.
A areia que estava sendo retirada dali servia para aterrar a margem do rio. Dois crimes ambientais estavam sendo praticados: a retirada da areia e o aterro, ambos sem licença ambiental, sem estudos de impacto ambiental, sem nada exigido pela legislação.
As caçambas continuam aterrando a área, apesar da presença da Polícia Federal e do Ministério Público Federal, que praticamente nada podem fazer uma vez que até agora a Justiça ainda não concedeu a liminar requerida pelo Ministério Público Estadual para suspender o aterro da área – que se constitui numa verdadeira agressão ao meio ambiente.
Por Chico Bruno com informações de Alcinéa Cavalcante, Promotoria de Justiça do Meio Ambiente, Conflitos Agrários, Habitação e Urbanismo da Comarca de Macapá.
EcoDebate, 09/09/2009
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