Trabalho Escravo: uma vergonha a ser definitivamente abolida, por Henrique Cortez

[EcoDebate] Mais de um século após a Lei Áurea , continuamos um país escravocrata. Desde 2003, mais de 26 mil pessoas foram libertadas de trabalhos forçados em todo o país.

O governo federal continua apertando o cerco aos escravocratas, tendo, nos primeiros sete meses de 2009, libertado 1.492 trabalhadores rurais escravizados ou tratados de forma degradante. O estado do Pernambuco, em 2009, ocupou o primeiro lugar no ranking do trabalho escravo, com 369 pessoas entre janeiro a julho.

AÇÕES DO GRUPO MÓVEL EM 2009

UF	N.º Operações	N.º Fazendas Fiscalizadas	Trabalhadores Resgatados	Pagamento Indenização	AIs Lavrados
AC	3	3	9	5.802,07	40
BA	2	2	188	18.851,31	54
ES	2	2	81	100.354,60	19
GO	3	12	17	26.841,05	122
MA	3	9	63	51.276,78	44
MG	1	1	99	389.970,79	46
MS	2	4	14	0,00	86
MT	10	38	90	408.987,64	188
PA	10	19	140	138.626,07	306
PE	6	9	369	794.235,36	280
PR	9	30	67	181.148,60	251
RS	1	1	4	4.909,33	24
SC	4	7	38	87.172,19	126
SP	1	1	17	54.400,00	9
TO	6	26	296	245.347,69	154
TOTAL	63	164	1.492	2.507.923,48	1.749

**Informações do MTE

No período de 2003 a 2008, o Grupo Móvel libertou 26.890 trabalhadores em 1.368 estabelecimentos. Somente no ano passado foram resgatadas 5.016 pessoas em 301 fazendas fiscalizadas.

A “lista suja” é um passo importante para erradicar a irresponsabilidade empresarial. Como consumidores/cidadãos devemos exigir que estas empresas criminosas sejam eliminadas do cenário econômico nacional. Caso contrário, os automóveis continuarão a ser abastecidos com uma triste mistura de álcool e sangue. Mas, diante a atual legislação, os escravocratas continuarão impunes, porque apenas as multas não os inibem. É imperativo que sejam criminalmente responsabilizados.

E, como se isto não bastasse, mediante liminares judiciais, diversos escravocratas continuam imunes à lista suja.

Conheçam a lista suja através do site do MTE em http://www.mte.gov.br/trab_escravo/lista_2009_07_22.pdf, através da qual e possível identificar as propriedades exploradoras do trabalho escravo através do nome do proprietário, estado, município, nome da propriedade, ramo de atividade.

Há quem questione ou não compreenda a preocupação de ambientalistas para com o trabalho escravo, com o argumento que não é um tema ambiental. O assunto nos interessa e preocupa porque é evidentemente socioambiental. Um verdadeiro ambientalista não aceita uma cidadania parcial ou direitos humanos pela metade.

O trabalho escravo, por outro lado, está associado às madeireiras ilegais e à grilagem de terras públicas na “amazônia sem lei”. Nas palavras do gerente do IBAMA em Belém, Marcílio Monteiro – “O crime ambiental é primeiro do iceberg. Atrás vem formação de quadrilha, falsificação de documento, trabalho escravo. Em síntese: é toda uma atividade ilegal que o Ibama, junto com outros órgãos federais que estão atuando na região buscam eliminar”.

Sempre insistimos nas nossas preocupações com o mais do que conhecido consórcio amazônico da devastação: grilagem-madeireiras ilegais-queimadas-pecuária-monocultura da soja. É igualmente importante destacar o crescimento das denúncias de trabalho escravo e degradante na mesma medida da expansão da fronteira agropecuária na amazônia, principalmente porque o trabalho escravo é intensamente utilizado na primeira fase do processo – o desmatamento ilegal.

É importante reafirmar que não falamos da agricultura sustentável e responsável, nem do agronegócio em si, mas dos agrobandidos que se escondem atrás daqueles que produzem de forma correta e responsável.

Defendemos a aprovação da PEC 438 que permite a expropriação, para fins de reforma agrária, das propriedades em que for comprovado trabalho escravo. Defendemos, inclusive, que seja criado uma marco legal igualmente firme com o trabalho escravo urbano. É necessário agir para que a PEC seja votada com urgência. O trabalho escravo é um perverso “subsídio” que a todos prejudica, inclusive os produtores rurais que cumprem a lei.

A imensa maioria dos produtores rurais é social e ambientalmente responsável. Neste sentido nada tem a temer com a PEC 438, que apenas atingirá os escravocratas. Seria importante que a bancada ruralista compreendesse que obstruir o andamento da PEC 438 resulta como contrário aos interesses da maioria dos produtores rurais, apenas servindo para subsidiar a uma minoria criminosa.

Há ainda a necessidade de ampliar o combate ao trabalho escravo nos grandes centros urbanos, com destaque para São Paulo, no qual a mão de obra de imigrantes ilegais é escravizada para fins de produção, destacadamente em confecções. O trabalho escravo e/ou degradante nos centros urbanos é tão vergonhoso quanto o seu equivalente rural.

A exploração do trabalho escravo contamina toda a cadeia produtiva, levando às nossas casas a carne, a madeira e as roupas produzidas a partir do suor escravo. Não temos como saber, mas podemos exigir a partir da lista suja que a cadeia produtiva seja interrompida e que os frigoríficos e lojas não comprem produtos que tenham origem do trabalho degradante.

Aliás, já estamos enfrentando boicotes e restrições não alfandegárias, como a recente iniciativa de parlamentares norte-americanos em imporem restrições à importação de produtos siderúrgicos “contaminados” pelo trabalho escravo e do desmatamento ilegal. É evidente que é uma medida protecionista maquiada com a responsabilidade social, mas somos obrigados a reconhecer que os motivos realmente existem e por nossa responsabilidade.

Como cidadãos devemos pressionar o presidente da Câmara dos Deputados para que a PEC 438 seja retirada da gaveta e colocada em votação.

O país está combatendo o trabalho escravo e os avanços foram significativos, mas ainda há muito que fazer.

Henrique Cortez, henriquecortez{at}ecodebate.com.br
Ambientalista e coordenador do Portal EcoDebate

EcoDebate, 04/09/2009

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