Pescadores acionam MPF por seguro contra proibição da pesca no Paraíba do Sul

A Associação dos Pescadores do Rio Paraíba do Sul acionou ontem (3) o Ministério Público Federal para garantir o salário mínimo a que cada pescador tem direito em época de defeso ou de proibição da pesca, como ocorre na bacia do Paraíba do Sul desde novembro do ano passado. Com sede em Campos dos Goytacazes, a associação reúne cerca de 4 mil pescadores.

No dia 18 daquele mês, a pesca, que já estava suspensa por causa do defeso (época da desova), foi proibida, devido ao vazamento de 8 mil litros do defensivo agrícola Endosulfan no rio. O vazamento do pesticida ocorreu por causa da falha no descarregamento do produto na Servatis, no município de Resende, no sul fluminense. A empresa é responsável pela formulação e envase do produto.

Desde então, sucessivas proibições vêm impedindo a sobrevivência dos pescadores em sua atividade, e muitos buscaram ocupação no comércio, nos serviços e na informalidade. Por um lapso que durou quase todo o mês de junho, a pesca esteve liberada no Paraíba do Sul em função do fim da vigência da proibição, em 31 de maio, e sua não renovação, que só aconteceria no dia 29.

Esse período de liberação teve como efeito colateral a suspensão do pagamento aos pescadores desde junho, apesar dos reiterados pedidos ao Ministério do Trabalho e Emprego. O descontentamento dos profissionais aumentou quando o ministro Carlos Lupi anunciou, no dia 24 de julho, a concessão do benefício aos pescadores da bacia do Rio Uruguai, no Rio Grande do Sul, em decorrência do período de defeso.

Contrariados, os pescadores do Paraíba do Sul, liderados por Jorge Carvalho, presidente da associação, decidiram em reunião no escritório do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) em Campos dos Goytacazes, acionar o Ministério Público Federal para cobrar do Ministério do Trabalho e Emprego o benefício dado aos gaúchos por proposta feita e aceita em reunião do Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador (Codefat), realizada no último dia 28.

Reportagem de Luiz Augusto Gollo, da Agência Brasil, publicada pelo EcoDebate, 04/08/2009.

Nota do EcoDebate: sobre este mesmo tema sugerimos que leiam, também, a matéria “Pescadores do Paraíba do Sul querem volta do seguro-desemprego até liberação da pesca“.

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