Lula já prepara anistia aos desmatadores
Punições deveriam começar em dezembro; mais da metade das propriedades rurais do país está em situação irregular. Minc defende benefício só aos pequenos proprietários, Stephanes quer estendê-lo também aos médios, e Kátia Abreu propõe anistia geral
Faltando menos de cinco meses para a entrada em vigor de punições aos produtores rurais que desmataram além do limite da lei, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva vai negociar anistia a pelo menos parte dos proprietários de terras.
Segundo o Ministério da Agricultura, mais da metade das propriedades rurais do país está em situação irregular (cerca de 3 milhões de produtores). Reportagem de Marta Salomon, na Folha de S.Paulo.
Lula já havia adiado para dezembro deste ano o início das punições a quem não registrasse as áreas de preservação nas propriedades nem se comprometesse a recuperá-las. Nos últimos meses, representantes do agronegócio tentaram mudar, sem sucesso, os limites de desmatamento fixados no Código Florestal. Com o prazo das punições se aproximando, até o ministro Carlos Minc (Meio Ambiente) admite que mudanças nas regras são “inevitáveis”.
A Folha apurou que são três as propostas que serão submetidas à análise de Lula na semana que vem. Minc defende tratamento diferenciado para agricultores familiares, donos de propriedades pequenas, que acredita ser a base política do governo Lula no campo. O colega Reinhold Stephanes (Agricultura) quer estender a tolerância aos médios proprietários, até seis módulos fiscais: “A proposta alcança a classe média rural, importantíssima”.
A presidente da CNA (Confederação Nacional de Agricultura), senadora Kátia Abreu (DEM-TO), apresentou a Lula uma proposta mais radical, que se dispõe a recuperar a vegetação das margens de rios -sem punições para quem desmatou acima do limite- combinada com o compromisso do agronegócio com o desmatamento zero: “Acham que é fácil chegar a esse compromisso?”, disse.
O “desmatamento zero” significaria manter a vegetação nativa em cerca de 53% do território brasileiro, ainda não desmatado. Os proprietários de terras que não desmataram o percentual hoje autorizado (entre 20% e 80%) seriam remunerados pelo Estado.
Mas Stephanes diz que o desmatamento zero não se aplicaria ao cerrado: “É a região de expansão nossa”. O desmatamento, que alcança 40% no bioma, poderia avançar até 65%. Segundo ele, o governo terá em breve os instrumentos para conter a maior fonte de desmatamento na Amazônia, a pecuária, por meio do monitoramento das fazendas de gado.
Lula vai receber Minc, Stephanes e Kátia Abreu. Os últimos querem uma medida provisória. “Seria a melhor saída”, disse Stephanes. “Estamos com urgência”, disse Abreu.
[EcoDebate, 20/06/2009]
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Vejam só a que ponto chegamos. O respeito que deveria existir, por dever de consciência coletiva, com relação ao nosso ambiente total, agora virou mercadoria de barganha politiqueira (combinação de política+bandalheira). E o mais agravante disso tudo é que, o mau exemplo vem do próprio governo, que em vez de afrouxar deveria jogar duro, da mesma forma como joga a senadora Kátia Abreu, que, na defesa de interesses de seus correligionários, defende uma anistia geral de delitos tipificados como crimes ambientais. Ora, desse jeito a Lei de Crimes Ambientais jamais vingará neste país. Será mais uma letra morta no ordenamento jurídico ambiental do país, assim como o Código Florestal e etc. Está na hora de se questionar: Afinal, qual é a política ambiental do governo Lula para o Brasil? Por que e pra que política nacional de meio ambiente? Afinal, o Brasil é ou não é signatário do tão propalado modelo de desenvolvimento sustentado? Então por que essa contradição entre o que está escrito nas leis e o que se pratica no campo? Por que essa incoerência entre o discurso político e as ações contrárias a conservação e a preservação dos recursos ambientais pertencentes a toda a nação brasileira? A meu ver, toda lei em plena vigência, não se discute, se cumpre. Então que cumpra-se a lei, doa a quem a doer.