MPF pede que Ministério das Relações Exteriores tome providências quanto à importação ilegal de lixo

Lixo doméstico em 40 contêineres de 40 pés. Foto do Jornal Agora, RS
Lixo doméstico em 40 contêineres de 40 pés. Foto do Jornal Agora, RS

Foi solicitado ao Ministério das Relações Exteriores que comunique o Reino Unido sobre a existência dos resíduos e que peça o retorno do lixo à sua origem

A coordenadora da 4ª Câmara de Coordenação e Revisão do Ministério Público Federal – Meio Ambiente e Patrimônio Cultural, subprocuradora-geral da República Sandra Cureau, enviou um ofício ao Ministério das Relações Exteriores com a solicitação de providências a respeito da existência, no Brasil, de 740 toneladas de lixo doméstico proveniente da Inglaterra.

No ofício, Sandra Cureau pede ao Ministério das Relações Exteriores que comunique o Reino Unido e o Secretariado da Convenção sobre a importação ilegal dos resíduos, para que o primeiro providencie o retorno dos resíduos à sua origem. Além disso, foi solicitado o envio de informações, no prazo de dez dias, a respeito das medidas adotadas pelo governo brasileiro.

O lixo chegou ao Brasil entre fevereiro e maio deste ano. Foram identificados 40 contêineres, no Porto de Rio Grande (RS), com resíduos domésticos, dentre os quais, materiais nocivos como pilhas, seringas, cartelas de medicamentos e embalagens de preservativos.

Está em tramitação, na Procuradoria da República no município de Rio Grande, um procedimento administrativo instaurado para apurar os fatos e responsabilidades relacionados à importação.

* Informe da Procuradoria Geral da República, publicado pelo EcoDebate, 16/07/2009.

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Um comentário em “MPF pede que Ministério das Relações Exteriores tome providências quanto à importação ilegal de lixo

  1. Interpretação de Texto.

    “No ofício, Sandra Cureau pede ao Ministério das Relações Exteriores que comunique o Reino Unido e o Secretariado da Convenção sobre a importação ilegal dos resíduos”.

    Um garotinho, que leu o artigo comigo, disse: – Isso quer dizer que há a importação legal de lixo? Eu respondi: – É. Fiquei em dúvida.
    Daí conclui: – Creio que fica melhor assim: “a importação de lixo”.

    O que os amigos acham?

    Resposta do EcoDebate:

    Caro Márcio,

    O texto, como você aponta, é ambíguo. Isto acontece porque, em tese, há a possibilidade de importação legal de lixo. Era o caso dos pneus usados importados para remanufatura. Por este motivo a PGR deixou em aberto conceito contido no título.

    A Convenção de Basiléia (para o Controle dos Movimentos Transfronteiriços de Resíduos Perigosos e sua Disposição) ainda não impede a exportação/importação para fins de reciclagem e isto ocorre com frequência no mundo todo. Mesmo que, na maioria dos países em desenvolvimento, isto seja uma fraude.

    Em 1997 foi aprovada uma emenda à Convenção proibindo a exportação/importação para fins de reciclagem, mas apenas 67 países subscreveram a emenda.

    Uma excelente fonte de informações sobre o assunto é a Basel Action Network (BAN).

    Esperamos ter esclarecido a questão.

    Atenciosamente,

    Henrique Cortez, coordenador do EcoDebate

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