(MP 458) Uma MP contra a Amazônia

[EcoDebate] Está nas mãos do presidente Lula para que ele dê a assinatura definitiva uma Medida Provisória que pode ser determinante para o futuro da Amazônia. Lula pode vetar as partes mais criticadas ou aprovar integralmente a MP, o que seria, na visão de um analista com a experiência política de Janio de Freitas, “como o primeiro grande passo legal para o futuro confronto de iniciativa internacional, e talvez bélica, contra o Brasil”.

O teor da chamada MP da Amazônia, que nasceu no Palácio do Planalto, recebendo depois suspeitas alterações no Congresso Nacional, justifica o temor do veterano jornalista da Folha de S. Paulo. A sanção presidencial pode muito bem ser recebida como um sinal de apoio à destruição de uma floresta que é vista de forma unânime pela comunidade internacional como um território a ser preservado.

Já é bastante estranho que para tratar de uma questão que merecia um debate profundo envolvendo toda sociedade civil o governo tenha usado uma Medida Provisória, instrumento que é alvo de críticas até do Congresso Nacional. Desta vez, no entanto, a classe política não mostrou desacordo.

A medida, também conhecida como “MP da Grilagem”, foi enviada por Lula à Câmara Federal, onde sofreu alterações e seguiu para a apreciação do Senado, onde teve rápida aprovação com a manutenção integral do texto emendado pelos deputados.

O projeto teve como relatora a senadora Kátia Abreu, presidente da Confederação Nacional de Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) e integrante da bancada ruralista no Congresso, que teve sua nomeação para a relatoria colocada sob suspeita por ambientalistas, que alegaram conflito de interesses em vista do teor da matéria.

A senadora, de fato, não tem mostrado isenção nos assuntos ruralistas, mesmo quando referentes ao horror do trabalho escravo. Em recente debate no Senado sobre o assunto ela chegou a afirmar que “o que pode ser degradante para um trabalhador do Nordeste pode não ser degradante para um trabalhador do Sul.”

A MP da Amazônia nasceu com a justificativa de regularizar as ocupações feitas por pequenos agricultores, mas o resultado final permite a doação e a venda de áreas imensas, muitas delas provavelmente ocupadas de forma criminosa.

A MP permite a regularização de áreas de até 1.500 hectares em terras ocupadas antes de 2004, beneficiando pessoas físicas e jurídicas que exerçam a exploração direta ou indireta dessas terras.

Na origem, as terras legalizadas só poderiam ser vendidas dez anos depois da titulação. Os deputados diminuíram o prazo para apenas três anos. A senadora Marina Silva PT-AC), ex-ministra do Meio Ambiente, apresentou um destaque com a volta da obrigatoriedade de dez anos. Outro destaque da ex-ministra impedia que fosse beneficiada a ocupação indireta. Ambos foram rejeitados.

A proposta permite a venda da terra três anos depois de tituladas, coincidente com o início do pagamento de terras com extensões de até 1.500 hectares e que podem ser parceladas em até 20 anos. Ao todo, a medida abrange 67 milhões de hectares, no que é visto como uma das maiores privatizações de terras públicas já acontecidas no país.

Segundo o jornalista Janio de Freitas, a área abrangida pela MP “já foi comparada ao tamanho do Paraná”. Marina Silva, que conhece de perto o drama das ocupações de terras em áreas cobertas de florestas, disse que o texto abre brechas para que “aqueles que cometeram o crime de apropriação de terras públicas sejam anistiados e confundidos com posseiros de boa fé”.

A ex-ministra, fundadora do PT e aliada histórica de Lula, disse em entrevista à revista Época desta semana que a MP “foi a pior iniciativa do governo Lula até hoje”. Marina Silva foi ministra do Meio Ambiente desde o início do primeiro mandato de Lula até maio do ano passado, quando pediu demissão depois de uma clara derrota na definição dos rumos da política ambiental do governo.

Desde que a MP da Amazônia começou a sofrer alterações na Câmara, a senadora e ex-ministra vem dizendo que iria pedir ao presidente Lula que ele vete os artigos que permitem a utilização indevida de terras públicas. Tomara que Lula a ouça pelo menos desta vez. Ou os problemas da Amazônia, que já não são poucos, terão mais este agravamento.

* Colaboração do Movimento Água da Nossa Gente, para o EcoDebate.

[EcoDebate, 15/06/2009]

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