Marina Silva pede vetos à MP 458, de regularização de terras públicas da Amazônia
Senadora Marina Silva (PT-AC). Foto da Agência Senado
A aprovação da Medida Provisória 458, que trata da regularização fundiária de terras públicas da Amazônia Legal, foi considerada pela ex-ministra do Meio Ambiente senadora Marina Silva (PT-AC) como um “imenso retrocesso” à política ambiental do país.
Ontem (4), a petista encaminhou uma carta aberta ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva com pedido para que ele vete três artigos da MP.
Aprovada no dia 3/6 pelo plenário do Senado, depois de mais de cinco horas de discussões, a MP seguirá para sanção presidencial já que o texto vindo da Câmara dos Deputados não sofreu alterações.
Para Marina Silva, os objetivos de “estabelecer direitos, promover justiça e inclusão social” foram distorcidos após a tramitação da MP na Câmara e a inclusão de emendas ao texto originário do Executivo. “[A MP] representa um imenso retrocesso do ponto de vista dos avanços da regularização fundiária que, timidamente, começava a acontecer”, avaliou Marina Silva.
Na carta encaminhada a Lula, a ex-ministra pede que os Incisos 2 e 4 do Artigo 2º, o Artigo 7º e o Artigo 13º sejam vetados. Para a senadora, o Artigo 2º precisa ser vetado pois permite que a grileiros que colocaram “laranjas” em suas terras tenham, agora, a regularização das áreas concedidas pela União.
Já o Artigo 7º, destacou a senadora, amplia “extraordinariamente” as possibilidades de legalização de terras griladas, permitindo a transferência de terras da União a pessoas jurídicas, para quem já possuiu propriedades rurais e para ocupação indireta.
O último pedido de veto trata do processo de fiscalização das áreas que serão regularizadas. De acordo com o texto da MP aprovado ontem, e questionado pela ex-ministra, caberá ao próprio ocupante declarar as condições do imóvel.
Na avaliação de Marina Silva, o texto aprovado pelo Congresso “não separa o joio do trigo” e será um estímulo à grilagem. “Da forma como foi aprovada [a MP], é a legalização da grilagem, não separa o joio do trigo e cria uma anomalia no princípio da Justiça, dos critérios constitucionais da impessoalidade, transparência e probidade”, afirmou.
De acordo com ela, a MP também permitirá que grandes proprietários de terras na Amazônia obtenham lucros e estimula o processo de desmatamento com a legalização proposta. Isso porque a MP fixa prazo de três anos para venda dos grandes terrenos, entre 400 e 1.500 hectares, e de dez anos para os pequenos, com até 400 hectares.
Edição: Lana Cristina.
Matéria de Ivan Richard, da Agência Brasil, publicada pelo EcoDebate, 05/06/2009.
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Caro amigo Ivan Richard, moro em Rio Branco no Acre, e me chamo Ocyvaldo Jucá, gostaria de primeiramente dizer que sou a favor da regularização fundiária sim, por que a lei é bem clara só tem direito a regularização pessoas que estão utilizando a área de boa fé a partir de 2004, e terão que provar a seu índice de produtividade com viabilidade econômica e técnica, através de laudo de avaliação agronômica, com isso todos vão ter acesso ao credito rural, aumentando sua produção, investindo em tecnologia de ponta e sem necessidade de novas aberturas de desmatamentos, com isso todos irão ganhar, tanto o produtor rural quanto o consumidor.
Ivan, sou vizinho da senadora mariana silva, aqui em Rio Branco no Acre, falo do fundo do meu coração ela não me atrai nem um pouco com essa demagogia pregada por esta senhora que se diz tão interessada pelos os povos da Amazônia, nós acrianos estamos revoltados com essa política imunda (chamada de desenvolvimento sustentável) que só está no papel. Você sabia que no acre não temos nem se quer um shopping, indústrias que vem de fora se implantar na nossa região para gerar emprego e renda vão todas embora porque os ambientalistas não deixam. Estive na semana passada em Boca do Acre no Amazonas, para uma audiência publica com finalidade de liberarem o asfaltamento da estrada que liga Rio Branco /Boca do Acre no Amazonas faltam apenas 120 km para ser concluída, ambientalistas e ONG’S estavam em peso presente com finalidade de não aprovarem a finalização daquela tão sonhada estrada que hoje é o maior sonho daquele povo que vive naquele vale amazônico.
Qualquer transferencia de terras para pessoas físicas ou jurídicas que não seja por interesse social, ou seja para pessoas de baixa renda, sem moradia ou sem terras para trabalhar é legalização de grilagem. Por isso existe a licitação. Transferir terras públicas para quem pode pagar por elas, gratuitamente, é imoral. Que se desconte do valor os beneficios socias e economicos que por ventura tenham sido gerados, mas tem que pagar.
Estive no Acre, depois de 8 anos. A diferença é imensa. NO tempo em que lá comandava o senhor da motoserra (aquele que mandava serrar pessoas vivas dentro da floresta), um tal de Hidelbrando, hoje cumprindo pena, na cadeia, o Acre era uma enorme bagunça fundiária, de abandono das cidades e de um povo sem direitos.
Não dá para acreditar que se trate de um mesmo governo, de um mesmo partido. Regularização sim, mas dentro da lei, dentro da justiça.