Acordo entre o MMA, MDA e representantes dos pequenos agricultores prevê que a legislação ambiental possibilite um tratamento diferenciado para a categoria

Ministro Carlos Minc fala para o movimento Grito da Terra Brasil. Foto: Jefferson Rudy/MMA
Ministro Carlos Minc fala para o movimento Grito da Terra Brasil. Foto: Jefferson Rudy/MMA

O ministro Carlos Minc disse nesta quarta-feira (27) que o Ministério do Meio Ambiente acatou a solicitação da Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura (Contag) de somar a Área de Proteção Permanente (APP) à reserva legal, a fim de aumentar a terra disponível para a agricultura nas pequenas propriedades. Minc participou do Grito da Terra, na Esplanada dos Ministérios, onde reafirmou a ‘aliança histórica’ entre os ambientalistas e os produtores da agricultura familiar.

O ministério vai admitir, também, o plantio de espécies frutíferas – associado à reconstituição da vegetação nativa – na recomposição de encostas e áreas degradadas. Disse ainda que pretende simplificar a averbação da reserva legal, além de implementar um programa de educação ambiental e o pagamento por serviços ambientais em todo o País, como já vem ocorrendo na área do Rio Guandu, no Rio de Janeiro.

Segundo o ministro, houve um acordo entre o MMA, o Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA) e os representantes dos pequenos agricultores para que leis, normas e decretos possibilitem um tratamento diferenciado para a categoria. “Não é justo tratar a agricultura familiar como agronegócio”, afirmou Minc, acusando os latifundiários de usarem a bandeira dos pequenos produtores como massa de manobra política.

Entre os pontos acordados com esses setores para a adequação do Código Florestal estão a educação ambiental, a defesa das reservas extrativistas, o manejo florestal comunitário e o pagamento por serviços ambientais.

“Agora os grandes produtores atacam as leis de proteção ao meio ambiente, amanhã vão atacar a reforma agrária”, afirmou o ministro do alto de um caminhão utilizado na manifestação do Grito da Terra, na Esplanada dos Ministérios, com o objetivo de reivindicar melhorias para a categoria, e que contou com a participação da Contag e da Federação dos Trabalhadores na Agricultura (Fetag).

O presidente da Contag, Alberto Broch, afirmou que a categoria pretende ter mais capacidade de produção e menos criminalização da agricultura familiar e da reforma agrária. “Não precisamos de multas, e sim de mudas, apoio, assistência técnica e educação ambiental”, disse. Broch disse que o movimento é solidário ao MMA na luta pela adequação criteriosa do Código Florestal, e que a classe pretende associar a preservação do meio ambiente a uma nova cultura de produção de alimentos, mais consciente e sustentável.

Os agricultores familiares produzem 70% dos alimentos consumidos no País, e representam 90% da força de trabalho da agricultura. O ministro acredita que a categoria tem mais consciência ambiental que o latifundiário porque depende da terra para trabalhar e viver, e defendeu a existência de uma lei geral para o país, que seja separada por bioma e contemple as particularidades de cada região. “A partir disso, cada estado pode legislar para promover as adequações necessárias, mas não para afrouxar a lei ambiental”, afirmou o ministro.

Da ASCOM MMA

[EcoDebate, 28/05/2009]

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