Projetos portuários põem em xeque preservação de espécies ameaçadas no litoral norte de Santa Catarina

Uma área de 6,2 mil hectares de manguezal que preserva espécies ameaçadas como o boto cinza (Sotalia guianensis), a toninha (Pontoporia blainvillei) e o mero (Epinephelus itajara) (espécie sobre-explotada). Assim é a Baía da Babitonga, no litoral de Santa Catarina. O ecossistema é um dos mais produtivos e ameaçados no mundo e “habitat” exclusivo do caranguejo-uçá (Ucides cordatus), espécie sobre-explotada.

Para reverter o quadro de degradação proveniente da ocupação humana desordenada, poluição de suas águas, assoreamento acelerado provocado pelo desmatamento, pesca predatória, ocupação ilegal das áreas públicas, obras mal dimensionadas e aterros dos bosques de mangue, o Instituto Chico Mendes pretende criar a Reserva de Fauna da Baía da Babitonga unidade de conservação de uso sustentável que permite a exploração racional dos recursos naturais.

O ICMBio conclui até o final de maio estudo socioeconômico sobre os efeitos da criação da reserva. O conteúdo deve ser encaminhando à Justiça na sequência. Decisão da 3ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região ano passado determinou que o ICMBio complementasse os estudos técnicos ambientais, econômicos e sociais elaborados sobre o projeto de criação da unidade de conservação.

A baía se destaca ainda como uma importante área portuária do Estado, mas sofre com a pressão pela construção de empreendimentos do setor que venham a gerar a circulação de mercadorias e consequente geração de emprego e renda. Ao todo já são seis o número de projetos de terminais portuários sendo licenciados na baía: Ampliação do Porto de São Francisco do Sul (dois empreendimentos); Terminal de Granéis de Santa Catarina (TGSC) e Fertimport SA; Porto de Itapoá; Porto da Norsul, todos licenciados pelo Ibama e Porto de Laranjeiras, licenciado pela Fundação do Meio Ambiente de Santa Catarina (Fatma) – órgão estadual de meio ambiente no Estado.

Tais projetos, no entanto, acabam não refletindo o planejamento necessário que alie conservação da natureza com crescimento econômico pois não levam em conta o impacto cumulativo dessas obras sobre o meio ambiente. A falta dessa avaliação integrada de impactos ambientais de diferentes empreendimentos numa mesma região acaba sendo um entrave à implantação de novos e modernos portos no Brasil, e não o licenciamento ambiental feito pelos órgãos ambientais, como se divulga nacionalmente. Se o setor portuário não inserir a variável ambiental na fase de planejamento, torna-se inviável falar de desenvolvimento sustentável.

Nesse sentido, a criação da unidade de conservação vem trazer um maior controle das atividades potencialmente impactantes, como a portuária, além de promover o ordenamento da atividade pesqueira e o empoderamento das comunidades que dependem da qualidade ambiental da baía da Babitonga para sua sobrevivência.

“A comunidade que vive dos recursos da Baía tem que refletir sobre as propostas de crescimento para a região, que possui um ecossistema frágil. Será que todos desejam essa expansão portuária na baía da Babitonga? Será que a Babitonga não se transformará em uma baía da Guanabara, de Santos ou de Todos os Santos? É essa a reflexão que a comunidade catarinense tem que fazer”, explica Eduardo Godoy Aires de Souza, técnico especializado do ICMBio.

Atualmente mais de duas mil famílias de pescadores artesanais fazem uso dos recursos naturais da reserva, como meio de subsistência. Maricultores cultivam mexilhões e ostras nas águas da baía; e o turismo é uma atividade em expansão na região. Com a reserva será possível compatibilizar conservação da natureza com uso sustentável de parcela dos recursos naturais, como pesca artesanal, maricultura e turismo.

A partir da criação da reserva de fauna, pretende-se fomentar pesquisas que subsidiem a gestão da pesca do robalo (Centropomus spp.), bem como das atividades de maricultura (cultivo de mexilhão e ostras), realizadas na área.

* Texto de Sandra Tavares, da Ascom/ICMBio, enviado pelo Fórum Carajás.

[EcoDebate, 26/05/2009]

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