OIT: Trabalhadores escravos deixam de receber mais de US$ 20 bilhões por ano no mundo

Os trabalhadores do mundo que estão em situação análoga à escravidão deixam de receber mais de US$ 20 bilhões por ano. A informação é do relatório O Custo da Coerção, divulgado ontem (12) pela Organização Internacional do Trabalho (OIT), e é referente ao que os trabalhadores nessas condições deixam de receber somado aos valores que eles desembolsam para conseguir trabalhar.

“É uma estimativa, considerando, por exemplo, que o trabalhador receba 80% do salário mínimo e nenhum direito trabalhista. Então soma-se o valor que ele deixa de receber, mais o que ele paga, por exemplo, para o ‘gato’ levá-lo para o local de trabalho. No fim, o valor pode ser muito maior, porque o trabalhador não recebe nenhum centavo”, explicou a diretora do escritório da OIT no Brasil, Laís Abramo.

Segundo ela, os números desconsideram os trabalhos forçados para fins de exploração sexual, o que também faria os números subirem muito. No último relatório sobre o tema, lançado pela OIT em 2005, a conta era feita com base em uma estimativa sobre o lucro dos empresários que exploravam o trabalho forçado. À época o valor total era de US$ 32 bilhões, sendo que US$ 24 bilhões eram só com a exploração sexual.

Para a OIT, o Brasil é um exemplo para o mundo de boas políticas de combate ao trabalho escravo. “O objetivo do relatório não é fazer uma classificação de países, mas no caso de combate ao trabalho forçado o Brasil é uma referência mundial. Nós podemos dizer que é o país que mais tem avançado no combate ao trabalho forçado no mundo”, afirmou Laís.

O reconhecimento é feito mesmo sem dados sobre quantos trabalhadores escravos existem no país. Durante a apresentação do relatório, a secretária de inspeção do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), Ruth Vilela, explicou que o país abdicou de fazer estimativas sobre a quantidade desses trabalhadores porque elas eram muito imprecisas, uma vez que as estatísticas comuns não conseguem captar dados sobre essa atividade ilegal.

“Já houve uma estimativa de que existiam 25 mil trabalhadores em situação análoga à escravidão no Brasil, mas de 1995 a 2009 nós já fizemos 33.405 libertações. Nós não temos como saber se são 50 mil, 100 mil trabalhadores forçados”, explicou Ruth.

Uma das provas de que o ministério tem avançado no combate ao trabalho escravo, na opinião de Ruth, é o aumento no número de grupos de fiscalização. Até 1995 existia apenas um grupo móvel de fiscalização que cuidava só da região da Amazônia Legal. Atualmente, existem oito grupos que atuam em todo o país.

A lista suja do trabalho escravo, que inclui empresários e pessoas que se utilizam desse tipo de mão de obra, e o projeto de lei que tramita no Congresso Nacional para desapropriar as fazendas dos proprietários que forem condenados por esse crime também foram apontadas no relatório da OIT como ações que devem ser copiadas do Brasil pelo mundo.

O grande problema do país, entretanto, está na condenação e punição de empregadores. Até o ano passado, haviam apenas três sentenças condenatórias contra empregadores rurais por causa de trabalho escravo que resultaram em prisões. Nos casos de outras fazendas onde também houve liberação de escravos, os proprietários foram condenados a penas alternativas.

Segundo a diretora da OIT no Brasil, o problema era um entrave jurídico em função de dúvidas sobre se esses processos deveriam ser julgados pela Justiça estadual ou federal. Resolvido o problema, só este ano já foram julgados e condenados 27 empregadores.

Para o presidente da ONG Repórter Brasil, Leonardo Sakamoto, os problemas vão além da Justiça. “O trabalho escravo é mantido por um tripé: impunidade, ganância e pobreza”, explicou o jornalista e cientista político. Segundo ele, “a lentidão com que é realizado o programa de reforma agrária é um dos gargalos para o combate ao trabalho forçado”, além de problemas no modelo de desenvolvimento adotado pelo Brasil, que prioriza a lucratividade no campo em detrimento de direitos sociais dos trabalhadores dessas regiões.

“É um modelo predatório. E quando eu digo predatório eu quero dizer que come a Amazônia, como a gente da Amazônia, come a terra da Amazônia e passa por cima de direitos sociais”, afirmou.

Sakamoto chamou a atenção ainda para um aumento recente da violência no campo, que, de acordo com ele, seria uma espécie de reação às políticas de proteção dos direitos sociais de trabalhadores rurais e uma tentativa de “manter terreno” por parte de setores do agronegócio e da política do país.

Matéria de Mariana Jungmann, da Agência Brasil.

[EcoDebate, 13/05/2009]

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