Comissão de Agricultura da Câmara aprova derrubada de Mata Atlântica por produtor

A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural aprovou nesta quarta-feira o Projeto de Lei 2441/07, que permite ao pequeno produtor rural derrubar árvores da vegetação primária da Mata Atlântica, de forma sustentável, para uso exclusivo em sua propriedade, como na construção de casa ou galpão. De autoria do deputado Celso Maldaner (PMDB-SC), a proposta também permite, em caráter excepcional, o corte, a supressão e a exploração da vegetação secundária em estágio avançado de regeneração por pequenos agricultores.

A comissão aprovou a proposta na forma de substitutivo do relator, deputado Zonta (PP-SC). O substitutivo mantém o objetivo principal do projeto e aproveita dispositivos do PL 2995/08, que tramita apensado.

Modificações
O substitutivo acrescenta à Lei da Mata Atlântica (11.428/06) o conceito de campo de altitude, como ecossistema especial. Esses campos constituem-se de vegetação arbustiva ou herbácea, em altitudes superiores a 1.600 metros e é caracterizado pela ruptura na sequência natural das espécies da região. Ao acrescentar essa definição à lei, o deputado espera contribuir para o entendimento e a aplicação das medidas nela previstas.

Os campos de altitude, disse, também poderão ser explorados para manter a pequena propriedade, desde que não se atinja a área de preservação permanante.

O novo texto também isenta da apresentação de projeto e vistoria técnica o plantio de espécies florestais para produção e corte em áreas de cultivo agrícola alteradas, subutilizadas ou abandonadas e fora das áreas de preservação permanente e reserva legal. Ainda assim, o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) poderá, a qualquer momento, vistoriar esses plantios.

A modificação, segundo Zonta, esclarece o artigo da lei atual segundo o qual os novos empreendimentos que impliquem corte de vegetação deverão ser implantados preferencialmente em áreas degradadas.

Zonta afirmou que o projeto não vai prejudicar a preservação da Mata Atlântica, pois a autorização para desmatamento é apenas para que pequenos agricultores possam manejar espécies dentro de sua propriedade. “Esse é um encaminhamento claro que vai só ajudar, e não atrapalhar a preservação. É uma flexibilização para aqueles que são os maiores preservadores da natureza, os pequenos agricultores”, disse.

Tramitação
O projeto ainda será analisado pelas comissões de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; e de Constituição e Justiça e de Cidadania em caráter conclusivo.

Íntegra da proposta: PL-2441/2007

Reportagem – Noéli Nobre; Edição – Regina Céli Assumpção
Agência Câmara

[EcoDebate, 02/04/2009]

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