Definição sobre Bacia dos Rios Tocantins e Araguaia fica para abril

Entidade integrante do Conselho pediu mais tempo para avaliar o documento

Após um grande articulação e movimentação de várias entidades do estado do Maranhão e dos Recursos Hídricos – CNRH, o Conselheiro João Clímaco representante das organizações civis no conselho nacional de recursos hídricos – CNRHN atendeu a solicitação e pediu vistas do processo que iria aprovar na XXIV reunião do CNRH, ontem em Brasília, o Plano Estratégico da Bacia dos rios Araguaia e Tocantins.

A reivindicação foi baseada na falta de participação dos representantes dos vários setores da sociedade civil do estado Maranhão, principalmente aqueles que atuam na área de abrangência das bacias do Tocantins e Araguaia, quando da elaboração do Plano mencionado.

Mais uma vez podemos verificar, com mais precisão, que os princípios da gestão descentralizada, integrada e colegiada e seus entraves são extremamente inovadores e trazem a tona as transformações qualitativas da relação Estado x Sociedade, o que enseja a um repensar sobre as relações de poder de ambos.

Precisamos, pois trabalhar rápido na capacitação, organização, articulação das nossas organizações civis para a gestão das águas do Maranhão. Estamos todos de parabéns, ganhamos essa batalha, mas precisamos continuar lutando com competência. Leia a ” Carta ao Conselheiro ” .

O Conselho Nacional de Recursos Hídricos definiu durante reunião realizada hoje (26) que a votação do Plano Estratégico de Recursos Hídricos da Bacia Hidrográfica dos Rios Tocantins e Araguaia ficará para o dia 14 de abril.

Por: Thereza Christina Pereira Castro (FONASC-CBH ) -Conselheira Suplente CNRH

Carta ao Conselheiro

Ao Conselheiro Nacional dos CNRH- Representação das Organizações Civis

Sr. João Clímaco Soares de Mendonça Filho

Tendo tomado conhecimento da Pauta da XXIV Reunião Extraordinária deste Conselho que se realizará no dia 26 de março às 09h00min horas no Espaço Sergio Mota, em Brasília /DF, vimos por meio desta a presença de V.S.a para aduzir e ao final solicitar o seguinte:

a) Que vossa senhoria dê ciência do recebimento desta correspondência ao plenário do CNRH durante a realização da XXIV Reunião Extraordinária do Conselho Nacional de Recursos Hídricos.

b) O teor deste documento refere-se ao Item 3 (Deliberação sobre Proposta de Resolução-subitem 3.1) da pauta da XXIV Reunião Extraordinária do Conselho Nacional de Recursos Hídricos.

c) Uma leitura atenta e imparcial observa-se que com relação à participação (representatividade e número de participantes) das Entidades da Sociedade Civil nas Reuniões Públicas em todo processo de elaboração do PLANO ESTRATÉGICO DE RECURSOS HÍDRICOS DA BACIA HIDROGRÁFICA DOS RIOS TOCANTINS E ARAGUAIA – RELATÓRIO SÍNTESE, fica claro a pouca divulgação e participação das referidas entidades do Estado do Maranhão (conforme lista apresentada no Plano Estratégico – Relatório Síntese, no anexo I – páginas 173, 176 e 177). Somando-se a essa situação, percebe-se a ausência de diversas entidades e movimentos que vem sistematicamente acompanhando e atuando nas discussões pertinentes as questões socioambientais e em especial a gestão dos recursos hídricos, no Estado do Maranhão, colaborando assim para que sejam instituídos mecanismos que reforçam a participação social e a consciência cidadã, expressando assim a descentralização do processo decisório em relação às ações e aplicações dos recursos, assim como contribuindo com a práxis de novos referenciais a partir da gestão dos recursos naturais.

d) Por oportuno cabe esclarecer que as entidades mencionadas no item c não foram comunicadas e/ou convidadas a colaborarem com todo o processo de elaboração do PERHA, e sendo sabedores que cabia a Secretaria Estadual de Meio Ambiente e Recursos Naturais – SEMA a indicação de representantes do setor da sociedade civil , lamentamos mais uma vez o posicionamento contrário aos fundamentos da lei 9.433/97 adotado pelo órgão gestor do Estado do Maranhão.

e) É público, notório e do conhecimento da Secretaria Nacional de Recursos Hídricos o delicadíssimo e patético estado da arte da gestão dos recursos hídricos do estado do Maranhão, o qual culminou com duas ações judiciais: a Ação Pública Declaratória de Ato Jurídico – 5 Vara Federal da Fazenda Pública – processo no.44132008 , na qual ficam suspensos os efeitos do ato de nomeação dos integrantes do CONSELHO ESTADUAL DE RECURSOS HÍDRICOS – CONERH , conforme publicado no Diário Oficial do Estado de 29/11/2007, até o julgamento final e a Ação Pública Declaratória de Ato Jurídico – 4 Vara Federal da Fazenda Pública – processo 43112008 , na qual ficam suspensos os efeitos do ato de nomeação dos integrantes do CONSELHO ESTADUAL DE MEIO AMBIENTE – CONSEMA ,conforme publicado no Diário Oficial do Estado de 31/08/2007, do mesmo modo e ao mesmo tempo as atividades do CONSEMA , até julgamento final da lide. Cabe ainda informar que os instrumentos de gestão não foram ainda regulamentados e como foi demonstrado as instâncias de gestão não existem,

f) Divergimos , da visão cartesiana , quanto a afirmação constante no décimo primeiro parágrafo do item 4 (Processo de Elaboração / Relatório Síntese – pag. 17) “ que o Maranhão apresenta menor representatividade em termos de população e área na região” , cabendo apenas a Secretaria Estadual de Meio Ambiente-SEMA representar o Estado no GTA e lamentavelmente não indicando representantes locais da Sociedade Civil,mais uma vez prejudicando a construção participativa (22 municípios sobre influência da Bacia) que contempla os mais diversos segmentos interessados (usuários e sociedade civil), considerando a grande pressão que sofre esta bacia com o agronegócio e com a construção de barragens.

g) Paradoxalmente a afirmação citada no item acima, está localizado no Estado do Maranhão a maior obra do PAC – a UHE Estreito , e considerando o histórico de pouca participação e disponibilidade de informação sobre grandes empreendimentos, no caso da UHE de Estreito que hoje ainda gera conflitos entre o CESTE e as populações atingidas na área de abrangência da barragem; contando apenas com interlocução do MPF. E aqui, vamos nos permitir lembrar, que a UHE Estreito está sendo construída dentro das áreas das bacias hidrográficas dos rios Manoel Alves e Manoel Alves Grande, ambos principais tributários do Rio Tocantins , até sua confluência com o Rio Araguaia e sofrerão influência direta da usina, em relação à barragem e ao reservatório, os dois municípios maranhenses Estreito e Carolina.

h) A implantação da UHE Estreito tem causado a destruição de comunidades inteiras(ilha de São Jose. Arraia, Mamoneira…), de costumes, atividades de subsistência ( Pescadores, extrativismo, barqueiros..), negado os direitos econômicos, culturais e elementares o que tem gerado e o conflitos entre as comunidades, povo, famílias e pessoas, a partir de articulação com cooptação de Prefeitos, autoridades locais e lideranças.

Em homenagem ao debate saudável e ético e frente aos pontos ora apresentados esperamos que V.S.a e os demais Conselheiros desse egrégio Conselho, peçam não aprovem o PLANO ESTRATÉGICO DE RECURSOS HÍDRICOS DA BACIA HIDROGRÁFICA DOS RIOS TOCANTINS E ARAGUAIA , peçam vistas do processo em tela e possam assim considerar estas justificativas buscando dirimir falhas no processo e apresentar possíveis encaminhamentos que garantam a participação efetiva dos diversos segmentos da sociedade civil na área de abrangência da bacia dos Rios Tocantins – Araguaia no Estado Maranhão.

Com os nossos votos de consideração e apreço, nos colocamos a disposição para quaisquer esclarecimento.

Atenciosamente,

ASSOCIAÇÃO AGROECOLÓGICA TIJUPÁ

REDE DE AGROECOLOGIA DO MARANHÃO-RAMA

REDE ABELHA- MARANHÃO

FÓRUM CARAJÁS

COMISSÃO PASTORAL DA TERRA-CPT/BALSAS

FÓRUM EM DEFESA DAS POPULAÇÕES DO CERRADO SUL MARANHENSE

STTR LORETO/MA – SINDICATO DOS TRABALHADORES E TRABALHADORAS RURAIS DE LORETO

SINDICATO DOS TÉCNICOS AGRÍCOLAS DO ESTADO DO MARANHÃO

ASSOCIAÇÃO DOS TÉCNICOS AGRÍCOLAS DO ESTADO DO MARANHÃO

FEDECMA – FEDERAÇÃO DAS ENTIDADES D TERCEIRO SETOR DO ESTADO DO MARANHÃO

FONASC-CBH / FÓRUM NACIONAL DA SOCIDEDADE CIVIL NA GESTÃO DOS COMITÊS DE BACIA HIDROGRÁFICAS

MOVIMENTO DOS ATINGIDOS POR BARRAGENS – MAB

ASSOCIAÇÃO DOS ATINGIDOS PELA BARRAGEM DE ESTREITO – AABE

INSTITUTO TERRITORIUM

FÓRUM ESTADUAL DE ECONOMIA SOLIDARIA-FEESMA

COOPERATIVA DE SERVIÇO, PESQUISA E ASSESSORIA TECNICA-COOSPAT

SOCIEDADE MARANHENSE DE DIREITOS HUMANOS-SMDH

FORUM EM DEFESA DO BAIXO PARNAÍBA MARANHENSE

* Publicado pelo Fórum Carajás e enviado pela ASSOCIAÇÃO AGROECOLÓGICA TIJUPÁ

[EcoDebate, 28/03/2009]

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