Fiscalização desmonta esquema de trabalho degradante em fazenda de pinus no Paraná

Doze trabalhadores de uma fazenda de corte de pinus foram encontrados em condições degradantes no município de Adrianópolis, a cerca de 100 quilômetros de Curitiba.

Segundo o Grupo Móvel de Fiscalização de Trabalho Escravo, formado pelo Ministério do Trabalho e Emprego e Ministério Público do Trabalho, 12 das 66 pessoas contratadas para a frente de trabalho residiam com a família – mulheres e crianças – em barracos de compensado de madeira, com banheiros precários, sem tratamento água e esgoto.

“Desde segunda-feira [9] visitamos oito fazendas e apenas nessa, da empresa J.A.R Sobral, prestadora de serviços da Compet Agroflorestal S/A, do grupo Cocelpa Papéis e Celulose, foram flagrados trabalhadores em situação análoga à de escravos” relatou o auditor fiscal Guilherme Moreira.

Além da precariedade das instalações, foi constatado que os salários eram pagos de forma irregular e, como atrasavam, os trabalhadores só podiam fazer compras a crédito em um supermercado do município de Tunas, o que caracteriza indução, de acordo com Moreira.

Várias irregularidades fiscais também foram encontradas. Ao todo, 24 autos de infração contra a Compet Agroflorestal S/A. Segundo os fiscais a empresa não poderia ter terceirizado a atividade fim que consta no seu estatuto social – trabalho de plantio, corte e retirada de pinus.

Como conseqüência da fiscalização, os trabalhadores receberam ontem (12) seus pagamentos, totalizando R$ 57 mil para o grupo. No total estavam incluídos R$ 3 mil para cada trabalhador, referentes à indenização por danos morais. Além disso, eles vão receber três parcelas de um salário mínimo, do seguro desemprego específico para este tipo de situação.

“Hoje (13), eles estão retornando para suas casas”, disse o auditor. O local do acampamento e a frente de trabalho, onde também havia irregularidades, permanecerão interditados até que a empresa regularize a situação. “Na frente de trabalho não havia refeitório, o mato era usado como banheiro, não havia sequer papel higiênico”, informou Moreira.

O Grupo Compet Agro Florestal S/A, enviou nota à Agência Brasil afirmando que a responsabilidade pela atividade de extração na região era da empresa J. A. R. Sobral.

“ A J. A. R. mantinha estes funcionários em uma área externa aos limites da Fazenda Ipanema, fazendo-o por responsabilidade própria, omitindo tal fato à Compet. As determinações referentes ao ocorrido foram acatadas na íntegra, e abrangeu a rescisão de contratos dos funcionários, que foram devidamente indenizados pela J. A. R., além da quitação da multa estabelecida”, diz a nota explicando que regularizações ocorreram sob o acompanhamento da Compet.

O grupo informa ainda que devido ao acontecido está rescindindo seu contrato com a J. A. R., havendo ainda “a possibilidade de uma ação judicial diante da gravidade do fato”.

O trabalho de fiscalização nas fazendas da região vai continuar até o próximo domingo (15).

Matéria de Lúcia Norcio, da Agência Brasil, publicada pelo EcoDebate, 14/02/2009.

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