Instituto Chico Mendes suspende licença ambiental para Hidrelétrica do Baixo Iguaçu (PR)

A concessão da licença ambiental prévia para a construção da Hidrelétrica do Baixo Iguaçu, no Paraná, foi suspensa ontem (25) pelo Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio). Uma ação civil pública contra a construção da usina motivou a decisão.

O empreendimento seria construído nos municípios de Capanema e Capitão Leônidas Marques, a cerca de 500 metros do Parque Nacional do Iguaçu. A ação afirma que o estudo de impacto ambiental e o relatório de impacto ambiental (EIA/Rima) têm lacunas e omissões que impedem o dimensionamento adequado dos impactos que a construção provocaria.

A licença prévia ambiental já havia sido concedida, mas os argumentos apresentasdos na ação fizeram com que o presidente do ICMBio, Rômulo José Fernandes Barreto Mello, voltasse atrás. De acordo com o site da Procuradoria Geral da República (PGR), ele afirmou que a autorização estava condicionada ao cumprimento de condições. Como isso não ocorreu, instituto suspendeu a licença.

Sem a autorização do ICMBio, ninguém mais pode condeder o licenciamento. De acordo com a lei 9.985/00, para que o licenciamento seja válido é necessária a concordância do órgão ambiental responsável pela gestão do Parque Nacional do Iguaçu, que, no caso, é o Instituto Chico Mendes.

Matéria de Morillo Carvalho, da Agência Brasil, publicada pelo EcoDebate, 26/09/2008.