Plataforma Dhesca Brasil lança seis relatórios sobre violações de direitos humanos

As usinas no Rio Madeira, o embate entre traficantes e polícia no Rio de Janeiro e a formação de milícias armadas no Paraná estão entre os temas tratados. O lançamento acontecerá na Comissão de Direitos Humanos e Minorias, da Câmara dos Deputados, em Brasília.

A Plataforma Dhesca Brasil, rede com mais de 30 organizações de direitos humanos, com o apoio da Procuradoria Federal da União e do Programa de Voluntários das Nações Unidas, lança nesta quarta-feira (13) seis relatórios sobre casos emblemáticos de violações aos direitos humanos em território brasileiro.

Entre os temas tratados estão o processo de implantação das usinas Santo Antônio e Jirau no Rio Madeira (RO), a morte de treze trabalhadores por super-exploração do trabalho em canaviais (SP) e o problema do acesso às escolas públicas pela comunidade do Complexo do Alemão (RJ). Também foram temas dos relatórios a morte de duas pessoas numa ação de milícia armada contra uma ocupação do MST no Centro Experimental da Syngenta (PR), a expulsão de 55 famílias de pescadores das Ilhas de Sirinhaém pela Usina Trapiche (PE) e a proposta de remoção de mil famílias para a construção do Porto do Rio Grande (RS). Cada tema foi estudado e analisado pelos relatores, que finalizaram seus documentos entre 2007 e 2008.

Os relatórios foram produzidos a partir do projeto Relatorias Nacionais em Dhesca (Direitos Humanos Econômicos, Sociais, Culturais e Ambientais), uma iniciativa da Plataforma inspirada nas relatorias da ONU e que atua no Brasil desde 2002. A partir da escolha dos casos envolvendo direitos humanos, os relatores realizam Missões, em que buscam informações, reúnem-se com atores envolvidos no caso e elaboram as recomendações aos poderes públicos.

O lançamento dos relatórios será realizado com o apoio da Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara dos Deputados, às 14h, no Plenário 9 – Anexo 02. Após o ato, a imprensa receberá cópias dos relatórios e poderá entrevistar os Relatores de cada caso.

Acompanhe trechos dos Relatórios:

* Missão Complexo do Alemão – Relatoria de Educação: “Considerando a situação investigada pela Relatora, avaliamos que o Estado Brasileiro (executivo, legislativo e judiciário) viola sistematicamente os direitos humanos da população do Complexo do Alemão e de áreas similares, especificamente o direito humano à educação, ao manter uma baixíssima qualidade no atendimento educacional das crianças, jovens e adultos dessas comunidades – o que também ocorre em outros serviços sociais-, e ao priorizar uma política de segurança pública de cunho militarista, que criminaliza as populações de baixa renda, colocando-as recorrentemente sob risco de vida”

* Missão Complexo do Rio Madeira – Relatoria Meio Ambiente: “Todas essas obras requerem o uso intensivo de recursos naturais, em particular energia, água e solos, implicando a desapropriação de territórios e a destruição de modos de vida de povos e de comunidades tradicionais, riscos ambientais irreversíveis e destruição igualmente irreversível de patrimônio paisagístico e histórico do país. A concepção de desenvolvimento que fundamenta o PAC é, pois, insustentável do ponto de vista ambiental e injusta, do ponto de vista social, pois privilegia os interesses econômicos já por si privilegiados de grandes empresas nacionais e internacionais, negando a modestas comunidades tradicionais e povos indígenas o direito ao meio ambiente, do qual extraem suas condições de vida. Tal concepção de desenvolvimento sacrifica igualmente os interesses da ampla maioria das gerações atuais e futuras do país, que vêem preciosos recursos públicos desviados para obras de duvidoso retorno social em prol de interesses imediatistas de ordem econômica”.

* Missão Syngenta Seeds – Relatorias Meio Ambiente e Alimentação e Terra Rural: “A pior situação é na região oeste, onde conflitos arrastam-se desde a década 70, com a construção de Itaipu e inundação de milhares de hectares de terras, expansão do latifúndio monocultor e cultivo da soja e milho transgênicos. Nessa região, que assistiu a organização de muitos movimentos de trabalhadores rurais, vê-se também a organização da Sociedade Rural do Oeste e do Movimento dos Produtores Rurais (MPR), que, contando com o apoio de multinacionais associadas ao agronegócio, há tempos constituíram um fundo para contratação de empresas de segurança, muitas em situação clandestina, funcionando como verdadeiras milícias paramilitares para promoção de despejos, práticas intimidatórias e violência contra trabalhadores/as rurais”.

* Missão Rio Grande (RS) – Relatoria à Moradia e Terra Urbana: “A comunidade das Barraquinhas é uma pequena vila de pescadores, existente há mais de 200 anos, dispersa em uma área que atualmente abarca 48 famílias. Doze destas famílias já foram removidas para uma área na própria comunidade por conta da construção do ‘Dique Seco’ (…). Estas doze famílias foram realocadas, durante um dia chuvoso, em pequenos casebres de madeira, sem isolamento térmico ou ambiental e sem banheiro. Há somente um banheiro coletivo masculino e um banheiro coletivo feminino para as 12 casas e dois alojamentos de pescadores (…). Cada casa é formada por dois cômodos (sala e cozinha) e sofrem com infiltrações, goteiras e areia continuadamente devido às frestas existentes entre as madeiras das paredes das casas”.

* Missão Ilhas de Sirinahém – Relatorias Alimentação e Terra Rural, Meio Ambiente e Trabalho: “A Usina Trapiche, que está envolvida nos crimes ambientais e ameaças contra as famílias de Sirinhaém, é uma das mais estáveis financeiramente em Pernambuco, procede de Alagoas e está expandindo suas atividades. É responsável pelo despejo de vinhoto no rio e mangue, e pela expulsão de quase todas as famílias que moravam em Sirinhaém”.

* Missão Canaviais em Ribeirão Preto – Relatoria do Trabalho: “As empresas continuam fixando metas de produtividade, o que leva os trabalhadores a irem além de seus limites para conseguir aumentar a remuneração. Os trabalhadores de Cosmópolis têm um piso salarial de R$500,00 e quem trabalha por produção recebe R$ 2,80 por tonelada cortada. Há casos de trabalhadores cortando até 50 toneladas por dia, os chamados ‘campeões do podão’.

Conheça quem são os Relatores e Assessores

Relatoria do Direito Humano à Alimentação e Terra Rural
Relator: Clóvis Roberto Zimmermann

Relatoria do Direito Humano à Educação
Relatora: Denise Carreira

Relatoria do Direito Humano ao Meio Ambiente
Relatora: Marijane Lisboa

Relatoria do Direito Humano à Moradia e Terra Urbana
Relatora: Lúcia Maria Moraes

Relatoria do Direito Humano ao Trabalho
Relatora: Cândida da Costa

Sobre as Relatorias Nacionais em Direitos Humanos da Plataforma Dhesca Brasil

Em 2002, foram nomeados os primeiros titulares de seis relatorias nacionais, definidas de acordo com a área em que atuam: Direito Humano à Alimentação, Água e Terra Rural; Direito Humano ao Meio Ambiente; Direito Humano à Saúde, Direito Humano à Educação e Direito Humano ao Trabalho.

Ao longo do Projeto Relatores Nacionais foram realizadas visitas a 18 estados brasileiros e 76 municípios que serviram para acumular importantes informações sobre a situação dos direitos humanos no país. Os relatórios elaborados nas seis áreas temáticas, baseados nas respectivas missões empreendidas, compõem um quadro fiel e realista das violações dos direitos humanos econômicos, sociais, culturais e ambientais em todo o território nacional.

O desafio desses especialistas tem sido o de investigar e monitorar a situação dos direitos humanos no país de forma exemplar, o que implica em conhecer profundamente os problemas relacionados ao seu mandato, articular parcerias em busca de cooperação e apresentar soluções viáveis para o enfrentamento das violações de direitos humanos por meio de políticas públicas e de criação de novas leis que visem tornar mais favoráveis as condições de vida da população brasileira.

As Relatorias Nacionais em DhESCA tem por objetivo contribuir para que o Brasil adote um padrão de respeito aos direitos humanos econômicos, sociais, culturais e ambientais com base na Constituição Federal de 1988, no Programa Nacional de Direitos Humanos e nos tratados internacionais de proteção dos direitos humanos ratificados pelo país.

Mayrá Lima, Assessora de Comunicação, Deputado Federal Adão Pretto PT/RS

[EcoDebate, 12/08/2008]