Brasil fica de fora de acordo para fim de bombas de fragmentação

Sem a presença brasileira, foi assinado, no dia 30/5, em Dublin, na Irlanda, um acordo internacional para o banimento da fabricação, compra, armazenamento ou transferência das bombas cluster, ou bombas de dispersão. Os 109 países que assinaram o documento se comprometem a destruir todos os seus estoques em até oito anos. Por Ivan Richard, da Agência Brasil.

As bombas cluster, ou munições em cacho, são armas constituídas por uma cápsulas que contém submunições explosivas projetadas para lançamento por aeronaves ou para serem disparadas por sistemas de artilharia.

A Convenção sobre Munições de Fragmentação, realizada na Irlanda desde a última terça-feira (27) até hoje, é resultado de mais de um ano de discussões sobre danos causados pelas bombas de dispersão. Organizações da sociedade civil, contrárias a esse tipo de munição, argumentam que as bombas cluster são “um desastre humanitário”.

“Quando ela é arremessada por um avião, se abre e libera outras bombas menores que se espalham por uma área de até quatro campos de futebol”, afirmou o coordenador de Políticas da Área de Controle de Armas do Instituto Sou da Paz, Daniel Mack. “Ela é jogada a esmo, atinge seu seu alvo militar, mas vai acertar também uma área muito grande ao redor do alvo e é justamente nesse diâmetro muito grande que acaba matando muito civis”, completou.

Segundo Mack, levantamentos de organizações da sociedade civil estimam que mais de 3 mil crianças em todo o mundo já foram vítimas desse tipo de bomba. Principalmente, pelas minibombas que não explodem ao atingir o solo.

Por e-mail, a assessoria de imprensa do Ministério da Defesa afirmou que o Estado brasileiro é contrário ao banimento das munições cluster, pois o “direito ao emprego das munições é reconhecido aos Estados e considerado legal, internacionalmente”. Além disso, acrescentou, a manutenção das bombas cluster aumenta o poder de fogo do Estado, o que desencorajaria ações contra o território brasileiro e diminui os riscos a equipamentos e tropas.

Cristian Wittmann, coordenador de Bombas Cluster na Campanha Brasileira Contra as Minas Terrestres, discorda do argumento brasileiro.”Essa não é uma desculpa cabível, em primeiro lugar, porque aqui [em Dublin] estão mais de 100 Estados participantes que acordaram com a necessidade de proibição como solução para um problema humanitário”, contrapôs. “Os efeitos que as bombas produzem estão muito aquém dos objetivo militares. É uma arma que não traz o poder de dissuasão, mas um tremendo problema humanitário”, reforçou.

Para o Ministério da Defesa, o argumento de que as bombas não distinguem alvos militares e civis é falso. “Não existe nenhum tipo de artefato bélico tão sofisticado que possa garantir a completa e efetiva distinção entre alvos civis e militares. A redução a zero das falhas em artefatos explosivos é matematicamente impossível, pois estão envolvidos diversos eventos interdependentes, estatisticamente relacionados”, diz o texto enviado por e-mail pela assessoria da pasta.

Além do Brasil, Estados Unidos, Índia, Paquistão e Israel são contrários a proibição. Eles também argumentam que as bombas de fragmentação são úteis em campos de batalha. Já Grã Bretranha e França, informou Wittmann, assinaram o tratado e afirmaram que vão destruir inicialmente 90% de seus estoques.