Raízen Energia é proibida de pagar cortadores de cana por produção
Acórdão do TRT manteve sentença que obriga as unidades Benálcool e Destivale a adotar salário por tempo de trabalho
A Raízen Energia está proibida de vincular o pagamento de cortadores à quantidade de cana-de-açúcar colhida por eles. A gigante do setor sucroalcooleiro deve passar a adotar o sistema de salários por tempo de trabalho. A medida vale para as unidades Benálcool e Destivale. A determinação é resultado de acórdão da 4ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho (TRT) de Campinas (SP), que manteve sentença da 1ª Vara do Trabalho de Araçatuba (SP), em ação do Ministério Público do Trabalho (MPT) na cidade.
Os desembargadores negaram parcialmente o recurso ajuizada pela empresa contra a sentença, concedendo-lhe apenas a redução do dano moral coletivo para R$ 200 mil. O primeiro grau havia fixado a indenização em R$ 400 mil. O TRT também manteve as obrigações estabelecidas à empresa, como o monitoramento a exposição dos trabalhadores ao calor e a concessão de pausas mediante risco de estresse térmico (considerando-as como tempo de serviço).
O MPT em Araçatuba processou a Raízen após inquérito constatar o excesso de trabalho em razão do salário por produção. Ação civil pública se apoiou em teses, estudos e casos concretos que relatam a morte de cortadores em função dessa forma de pagamento. O sistema de remuneração provoca a necessidade dos trabalhadores aumentarem o esforço despendido na atividade.
A ação é da procuradora Guiomar Pessotto Guimarães, que também conduziu o inquérito civil. No TRT, a procuradora Renata Piaia Petrocino foi responsável pela defesa do processo. A juíza Larissa Carotta Martins da Silva Scarabelim foi a relatora do acórdão. Cabe recurso à empresa no Tribunal Superior do Trabalho (TST).
Maratona no canavial – Na sentença, o juiz da 1ª Vara do Trabalho de Araçatuba acatou os argumentos apresentados pelo MPT, com pesquisas sobre os riscos inerentes a atividade, e apresentou outros estudos que fundamentam a prática nociva do salário por produção à vida do trabalhador. Uma das teses se refere a um estudo elaborado por acadêmicos que faz analogia ao corte de cana e à maratona, apontando que ambas geram praticamente o mesmo nível de desgaste físico. A pesquisa apresenta números que dão a dimensão do enorme esforço realizado pelos cortadores durante a jornada de apenas um dia: eles desferem uma média de 3.792 golpes com o podão, realizam 3.394 flexões de coluna e levantam cerca de 11,5 toneladas de cana. Além disso, sintomas de fadiga, como tontura e vômitos, e cãibras pela desidratação, podem ser comuns.
Risco de vida – O salário por produção é um dos temas mais discutidos por especialistas e profissionais do setor nos últimos anos. Essa forma de pagamento está intimamente ligada às condições de saúde e segurança do trabalho no corte manual de cana-de-açúcar. Em decorrência do baixo piso das diárias mínimas (ou ausência delas), os trabalhadores acabam por praticar um esforço subumano na busca por um ganho salarial mais compensador, o que pode resultar em casos de exaustão, doenças ocupacionais e até mortes. De 2003 até hoje, dezenas de pessoas morreram no ambiente de trabalho. A causa dos óbitos, em geral, é provocada por infarto ou acidente vascular cerebral (AVC), intimamente associada à alta de pressão.
Processo nº 0000915-33.2012.5.15.0019
Informações: MPT em Campinas
Publicado no Portal EcoDebate, 26/03/2015
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