Governo cobra da Justiça retomada da lista suja do trabalho escravo
Liminar do STF suspendeu, no fim do ano passado, a divulgação da lista de empresas que submetem empregados à situação análoga à escravidão
Instituições governamentais cobram da Justiça a retomada da divulgação da chamada lista suja do trabalho escravo. A listagem é um cadastro criado por uma portaria do Ministério Público Eleitoral (MPE), o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) e a Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (SDH) que apresenta empresas flagradas submetendo empregados a uma situação análoga à de escravidão.
A relação era divulgada semestralmente no site do MPE desde 2003, mas, no fim de dezembro do ano passado, o Supremo Tribunal Federal (STF) suspendeu a divulgação da lista devido a uma liminar concedida pelo presidente da Corte, Ricardo Lewandowski. O pedido foi feito pela Associação Brasileira de Incorporadoras Imobiliárias (Abrainc), que alega a inconstitucionalidade do cadastro por ter sido instituído por uma portaria, em vez de uma legislação própria.
De acordo com a ministra da SDH, Ideli Salvatti, outros agentes econômicos já tentaram barrar a divulgação da lista, mas o Judiciário não acatou. Ela disse que a decisão do ministro Lewandowski surpreendeu. “Nós fomos absolutamente surpreendidos com uma liminar que foi concedida no dia 24 de dezembro, com o STF e o recesso do Judiciário”.
A ministra informou que foi protocolado o pedido da SDH, do MTE e da Advocacia-Geral da União (AGU) para tratar do tema com o ministro Ricardo Lewandowski. “Nós já protocolamos um pedido para que a gente possa tratar com o ministro a possibilidade de revisão da posição ou então, como presidente do Supremo, pautar o assunto de forma mais rápida possível, porque esse é um instrumento extremamente importante no combate ao trabalho escravo e na defesa da livre concorrência”.
Em nota, a Abrainc disse que é contra o trabalho escravo e que reconhece a importância do cadastro de empregadores, mas afirmou que o procedimento de inclusão das empresas na lista suja é arbitrário e afronta princípios constitucionais do devido processo legal e ampla defesa.
O procurador-geral do Trabalho, Luís Antônio Camargo de Melo, discorda dos argumentos da Abrainc. Ele acredita que a suspensão da divulgação da lista traz inúmeros prejuízos e afirma que está preocupado com denúncias de que o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e a Caixa Econômica Federal (CEF) já estariam financiando empresas que estão no cadastro.
“Do meu ponto de vista, o raciocínio é simples. A portaria interministerial não é inconstitucional. O poder público está atendendo um mandamento constitucional que determina a publicidade das suas atividades. Nós estamos buscando a sensibilização dos bancos que operam com dinheiro público. Quem explora trabalhadora ou quem mantém trabalhador em situação análoga a de trabalho escravo não pode ter um bom cadastro para receber dinheiro público”.
Entidades que defendem os direitos humanos e que lutam contra o trabalho escravo também cobram o retorno da lista suja. O coordenador-geral da ONG Repórter Brasil, Leonardo Sakamoto, questiona o posicionamento de empresas contrárias à divulgação do cadastro.
“Nessas horas, me assusta o quanto a gente tem o capitalismo de brincadeira no Brasil, um capitalismo que não se leva a sério. Em qualquer lugar do mundo, o fornecimento de informações de qualidade é peça fundamental para a retomada de decisões com relação à economia e ao comportamento de cada empresa. Na verdade, a minha pergunta é como que as empresas que defendem tanta transparência dos atos públicos se negam a garantir transparência sobre os atos que elas cometem”.
O Supremo informou que o processo será incluído na puta do Plenário assim que a relatora, ministra Cármen Lúcia, liberar o caso para o julgamento definitivo.
O Jornal da Amazônia 1ª Edição é uma produção do Radiojornalismo EBC
Publicado no Portal EcoDebate, 02/03/2015
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