Tribunal Internacional de Justiça proíbe Japão de caçar baleias na Antártida

A Corte Internacional de Justiça (CIJ) decidiu que o programa baleeiro japonês na Antártida não é para fins científicos e proibiu a concessão de novas licenças de caça às baleias.

A decisão do Tribunal Internacional de Justiça é a favor do argumento da Austrália, de que programa de caça do Japão é realizado para fins comerciais.

O Japão tem usado a Convenção Internacional para a Regulação da Atividade Baleeira [International Convention for the Regulation of Whaling], de 1946, que permite matança para a pesquisa científica, para justificar a matança de baleias na Antártida.

Mas os juízes do tribunal concordaram com a Austrália que a pesquisa japonesa – dois artigos revisados por especialistas, desde 2005, com base nos resultados obtidos a partir de apenas nove baleias mortas – não era proporcional ao número de animais mortos.

“À luz do fato de o [programa de pesquisa] Jarpa II vem acontecendo desde 2005, e envolveu a morte de cerca de 3.600 baleias-minke, a produção científica até o momento parece limitada”, disse o juiz presidente Peter Tomka, da Eslováquia.

“O Japão deve revogar as autorizações existentes, permissão ou licença concedida em relação a Jarpa II e abster-se de conceder quaisquer licenças em conformidade com o programa.”

Japão assinou uma moratória de 1986 sobre caça à baleia, mas continuou a caçar até 850 baleias minke nas águas geladas do Oceano Antártico cada ano.

A decisão do Tribunal Internacional de Justiça é final e não haverá recurso.

O Japão, que se comprometeu a acatar a decisão do tribunal, é livre para continuar a caça à baleia desde que se retire da moratória de 1986 ou do tratado de 1946.

O Japão argumentou que cumpriu a moratória, apesar de sua tradição de caça à baleia ter mais de 2.000 anos, deixando as comunidades costeiras em “angústia”, porque eles não podem mais praticar suas tradições ancestrais.

Do EcoDebate, com informações da International Court of Justice e Agências.

EcoDebate, 01/04/2014

[ O conteúdo do EcoDebate pode ser copiado, reproduzido e/ou distribuído, desde que seja dado crédito ao autor, ao EcoDebate e, se for o caso, à fonte primária da informação ]

Inclusão na lista de distribuição do Boletim Diário do Portal EcoDebate
Caso queira ser incluído(a) na lista de distribuição de nosso boletim diário, basta clicar no LINK e preencher o formulário de inscrição. O seu e-mail será incluído e você receberá uma mensagem solicitando que confirme a inscrição.

O EcoDebate não pratica SPAM e a exigência de confirmação do e-mail de origem visa evitar que seu e-mail seja incluído indevidamente por terceiros.

Remoção da lista de distribuição do Boletim Diário do Portal EcoDebate
Para cancelar a sua inscrição neste grupo, envie um e-mail para ecodebate@ecodebate.com.br. O seu e-mail será removido e você receberá uma mensagem confirmando a remoção. Observe que a remoção é automática mas não é instantânea.

Alexa