MPF/SE ajuíza ação para diminuir poluição no Rio São Francisco
Ação civil pública requer que União, Estado de Sergipe, município de Porto da Folha e Deso façam o esgotamento sanitário daquela cidade
O Ministério Público Federal (MPF) processou a União, o Estado de Sergipe, a Companhia de Saneamento de Sergipe (Deso) e o Município de Porto da Folha para que implantem esgotamento sanitário no referido município. O objetivo é cessar o despejo de efluentes não tratados no riacho Capivara, que deságua no Rio São Francisco.
Na ação, o MPF destaca que o lançamento de esgotos domésticos e industriais sem tratamento no rio São Francisco ou em seus afluentes tem um impacto imediato nos recursos pesqueiros, bem como na qualidade da água e da vida das populações que margeiam o rio. De acordo com uma informação técnica do Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Ibama) apenas 1,1% dos domicílios da região do Baixo São Francisco têm esgoto tratado.
A procuradora regional da República Gicelma Santos Nascimento destaca, no processo, a necessidade de “impor aos réus a implantação do sistema de esgotamento sanitário no município de Porto da Folha, sob pena de aumento do nível de poluição do rio São Francisco, com prejuízo para a população e para o meio ambiente”.
O MPF pede também na ação, que o município de Porto da Folha seja proibido de expedir novos alvarás de construção enquanto não houver uma estação de esgoto capaz de atender a toda a população. Requer ainda que a União, o Estado e o município adotem todas as medidas necessárias para impedir qualquer atividade que descarte lixo e/ou esgoto no rio.
A ação requer ainda que os réus sejam obrigados a identificar todos os locais afetados com o lançamento de esgoto e divulguem os índices de poluição das margens do rio em Porto da Folha. Além disso, requer que o município seja obrigado a afixar placas nas proximidades e entorno do rio São Francisco e seus afluentes informando que se trata de área de preservação permanente.
Fonte: Ministério Público Federal em Sergipe
EcoDebate, 28/02/2014
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O problema de saneamento básico é recorrente em todo o País. E quem mais sofre são as populações ribeirinhas, pois são desprovidas de recursos para morarem em locais com menos incidência de esgotos a céu aberto.
A ação precisa se propagar por toda a Bacia e também resultar em correção do problema. Não pode ficar adstrita a meros formalismos de a tantas ações que não conseguem a efetividade pretendida. E isto vai para as demais instâncias julgadoras!