Relatório reforça argumento por medidas globais para redução das emissões de gases de efeito estufa

Relatório sobre a Lacuna de Emissões (Emissions Gap Report 2013) projeta o impacto das emissões na temperatura global em 2020

O objetivo é manter o aumento da temperatura global abaixo dos 2ºC até o fim do século XXI

Se a comunidade global não colocar em prática imediatamente medidas de amplo alcance para reduzir o déficit de emissões de gases de efeito estufa (GEE), os custos para se manter o aumento da temperatura global abaixo dos 2°C neste século devem crescer ainda mais, e gerar uma nova gama de desafios.

O Relatório sobre a Lacuna de Emissões 2013 (Emissions Gap Report 2013), coordenado pelo Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente (PNUMA) com participação de 44 equipes científicas, é lançado no momento em que os líderes se preparam para a Conferência de Partes sobre as Alterações Climáticas em Varsóvia – COP 19.

O relatório conclui que, embora existam vias para se chegar à meta de 2^oC com emissões mais elevadas, a não redução da lacuna agravará os desafios da mitigação após 2020.

Isto implicará em índices muito mais elevados para as reduções globais de emissões em médio prazo, maior uso de tecnologias carbono-intensivas, maior dependência de técnicas ainda não comprovadas, custos de mitigação mais elevados a médio e longo prazo e maiores riscos de não cumprir a meta dos 2°C.

Ainda que as nações cumpram os seus atuais compromissos climáticos, as emissões de gases com efeito de estufa em 2020 deverão provavelmente ser de 8 a 12 gigatoneladas de CO₂ equivalente (GtC0₂e) acima do nível para uma possibilidade razoável para a via de menor custo. O CO₂ equivalente equipara todos os gases estufa ao potencial de aquecimento do CO₂.

Se a lacuna não for anulada ou significativamente reduzida até 2020, será fechada a porta para opções de limitar do aumento da temperatura a uma meta abaixo de 1,5°C, aumentando a dependência ao desenvolvimento de novas tecnologias de eficiência energética e de biomassa para captura de carbono.

Para manter o rumo em direção à meta dos 2°C e evitar os impactos negativos, o relatório afirma que as emissões devem atingir um máximo de 44 GtC0₂e em 2020, e preparar o terreno para futuros cortes: para 40 GtC0₂e em 2025; 35 GtC0₂e em 2030; e 22 GtC0₂e em 2050. Uma vez que estas metas se baseiam em cenários de ação que tiveram início em 2010, o documento conclui que é cada vez mais difícil cumprir esse objetivo.

“Como destaca o relatório, o atraso de medidas implica em um maior índice de mudanças climáticas a curto prazo e a possibilidade de mais impactos climáticos, bem como o uso contínuo de tecnologias de alta emissão de carbono e consumo de energia intensivo. Esta ‘dependência’ abrandaria a introdução de tecnologias amigas do clima e estreitaria as opções de desenvolvimento que posicionariam a comunidade global no caminho para um futuro sustentável”, afirmou Achim Steiner, Subsecretário Geral da ONU e Diretor Executivo do PNUMA.

“Contudo, o passo decisivo constituído pela meta para 2020 ainda pode ser alcançado com o reforço dos atuais compromissos e da criação de novas medidas, incluindo a ampliação de iniciativas de cooperação internacional em áreas como a eficiência energética, a reforma dos subsídios aos combustíveis fósseis e as energias renováveis. A agricultura pode contribuir, já que as emissões diretas desse setor são responsáveis por 11% do total global de gases com efeito de estufa”, acrescentou.

As emissões globais totais de gases com efeito de estufa em 2010, o último ano para o qual estão disponíveis dados, já ascendiam a 50,1 GtC0₂e, o que destaca a tarefa que temos por diante. Caso o mundo prossiga no atual ritmo, o que não inclui os compromissos assumidos depois de 2010, prevê-se que as emissões em 2020 atinjam 59 GtC0₂e, o que é 1 GtC0₂e acima da estimativa apresentada no relatório do ano passado.

Os cientistas concordam que os riscos de danos irreversíveis ao meio ambiente crescerão significativamente caso a temperatura média global se eleve mais do que 2°C em relação aos níveis pré-industriais até ao final do século. O mais recente relatório do Painel Intergovernamental sobre as Mudanças Climáticas (IPCC) confirmou que a atividade humana tem uma “probabilidade extrema” (95 a 100%) de ser a causa deste aquecimento.

“À medida que nos aproximamos da última rodada das negociações sobre o clima em Varsóvia, existe a necessidade real de um aumento de ambição por parte de todos os países: ambições que possam levar os países mais longe e mais depressa no que diz respeito a anular a lacuna de emissões e alcançar um futuro sustentável para todos”, disse Christiana Figueres, Secretária Executiva da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas. “Contudo, as ambições nacionais não serão suficientes para enfrentar as realidades científicas das mudanças climáticas, uma das razões pelas quais é necessário estabelecer até 2015 um novo acordo universal capaz de catalisar a cooperação internacional.”

Sem intensificar uma atitude focada e resoluta desde já, novas reduções serão necessárias mais tarde e de forma mais rápida e dispendiosa, o que resultará em custos de mitigação mais elevados e desafios econômicos maiores durante a transição para um regime abrangente de políticas climáticas.

Outro relatório do PNUMA conclui que os custos de adaptação na África poderão atingir os 350 bilhões de dólares por ano em 2070 caso a meta de dois graus não for atingida, ao passo que seriam necessários 150 bilhões de dólares para fazer a adaptação dentro da meta.

Cumprir a meta de 2020 é possível

Embora a janela de oportunidade esteja se fechando, ainda é possível atingir a meta de 2020 de 44 GtC0₂e/ano com medidas rápidas e firmes. Os estudos revelam que, por até 100 dólares por tonelada de equivalente de CO₂, as emissões podem ser reduzidas em 14 a 20 GtC0₂e em comparação com o atual estado.

Por exemplo, restrições das normas que regem os compromissos das negociações climáticas poderia reduzir a lacuna em cerca de 1 a 2 GtC0₂e, ao passo que, se os países implementassem as reduções máximas assumidas em compromissos incondicionais, essa redução poderia ser de 2 a 3 GtC0₂e. A expansão do âmbito dos compromissos poderia diminuir a lacuna em mais 2 GtC0₂e. Isto incluiria cobrir todas as emissões dos compromissos nacionais, fazer com que todos os países se comprometessem a reduzir as emissões e reduzir as emissões dos transportes internacionais.

Mais reduções com base na restrição das regras, a implementação de compromissos ambiciosos e incondicionais e a expansão do escopo dos compromissos atuais poderiam levar a comunidade global até meio caminho da anulação da lacuna. O relatório diz que a lacuna remanescente pode ser anulado através de novas medidas internacionais e nacionais, incluindo iniciativas de cooperação internacional.

A cooperação internacional pode resultar em enormes ganhos

Há um número crescente de iniciativas de cooperação internacional através das quais países e outras entidades cooperam para promover tecnologias ou políticas que geram benefícios climáticos, ainda que a atenuação das mudanças climáticas não seja seu objetivo principal.

O relatório identificou diversas áreas para tais iniciativas, com muitas parcerias já ativas e que podem ser expandidas ou reproduzidas para obter os ganhos necessários:

• Eficiência energética, que pode gerar uma redução na lacuna de até 2 GtC0₂e em 2020. Por exemplo, a eletricidade para iluminação representa cerca de 15% do consumo global de energia e 5% das emissões mundiais de gases com efeito de estufa. Mais de 50 países aderiram ao Programa Global de Parcerias para a Iluminação Eficiente en.lighten e acordaram a eliminação gradual das lâmpadas incandescentes ineficientes até ao final de 2016;

• Iniciativas de energias renováveis podem diminuir as emissões em 1 a 3 GtC0₂e até 2020. Foi investido em 2012 um total de 244 milhões de dólares em energias renováveis e foi instalada a nível mundial uma capacidade de geração de 115 GW através de novas energias renováveis – um ano recorde, segundo o Relatório da Situação Global das Energias Renováveis 2013 da REN21. Ao longo dos oito últimos anos, o número de países com metas de energia limpa triplicou de 48 para 140, indicando que a mudança para as energias renováveis está a ganhar ímpeto;

• Reforma dos subsídios aos combustíveis fósseis, que pode originar benefícios de 0,4 a 2 GtC0₂e até 2020;

Contudo, para que as iniciativas de cooperação internacional sejam eficazes, o relatório conclui que estas devem incluir:

• Uma visão e um mandato claramente definidos;

• A combinação certa de participantes apropriados para tal mandato, indo para além dos negociadores climáticos habituais;

• Participação dos países em desenvolvimento;

• Financiamento suficiente e uma estrutura institucional que suporte a implementação e o acompanhamento, mas mantenha a flexibilidade;

• Incentivos para os participantes;

• Mecanismos de transparência e responsabilização.

A agricultura proporciona oportunidades

O relatório dedica uma atenção especial à agricultura, já que, embora poucos países tenham especificado medidas nessa área como parte da implementação dos seus compromissos, as estimativas da redução potencial de emissões do setor variam entre as 1,1 GtC0₂e e as 4,3 GtC0₂e.

O relatório descreve um leque de medidas que não só contribuem para a mitigação das mudanças climáticas, como também reforçam a sustentabilidade ambiental do setor e podem proporcionar outros benefícios, como produções maiores, custos de fertilizantes mais baixos ou lucros adicionais decorrentes do fornecimento de madeira.

São destacadas três práticas que podem ser ampliadas a uma escala maior:

• Práticas de plantio direto. O plantio direto consiste na deposição direta das sementes sob a camada dos restos vegetais resultantes da colheita anterior. A prática reduz as emissões resultantes da preparação da terra e da utilização de maquinaria agrícola.

• Gestão melhorada de nutrientes e água na produção de arroz. Práticas de cultivo inovadoras que reduzem as emissões de metano e óxido nitroso.

• Agrossilvicultura. Consiste em práticas de gestão diferentes que incluem deliberadamente espécies lenhosas perenes nas quintas e na paisagem e que aumentam a recolha e o armazenamento de dióxido de carbono da atmosfera na biomassa e nos solos.

Notas aos editores

O relatório, que envolveu 70 cientistas de 44 grupos científicos em 17 países, foi financiado pelo Ministério Federal do Ambiente, da Conservação da Natureza e da Segurança Nuclear da Alemanha. O relatório completo pode ser descarregado em www.unep.org/emissionsgapreport2013/

Portal de Mudanças Climáticas do PNUMA: www.unep.org/climatechange/

Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre as Mudanças Climáticas: www.unfccc.int

Acesse o release completo do Relatório sobre a Lacuna de Emissões aqui.

O documento completo pode ser baixado, inclusive em versões de aplicativo, em http://www.unep.org/publications/ebooks/emissionsgapreport2013/.

Informe do PNUMA, publicado pelo EcoDebate, 06/11/2013

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