Ministério Público do Rio recusa TAC da CSN em processo de dano ambiental e à saúde
Em ação civil pública contra a Companhia Siderúrgica Nacional (CSN), o Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MP-RJ) recusou o termo de ajustamento de conduta (TAC) proposto pela empresa sobre contaminação de área residencial na cidade de Volta Redonda.
De acordo com o Grupo de Atuação Especializada em Meio Ambiente (Gaema) do MP-RJ, o bairro de Volta Grande 4 foi construído em uma área doada pela CSN ao Sindicato dos Metalúrgicos em 1995. O terreno fica ao lado de um aterro que recebeu, entre 1986 e 1999, resíduo industrial tóxico como cromo, gás de coqueria, borras ácidas da carboquímica, de alcatrão e oleosas.
Na ação, o Ministério Público alega que o licenciamento ambiental do depósito não foi cumprido e que houve vazamento, contaminando o solo e o lençol freático. O MP-RJ pede a realocação das 750 famílias, totalizando 2.200 pessoas, com custo pago pela CSN.
As medidas apresentadas pela CSN, no TAC, dizem respeito à conclusão de estudos já iniciados, monitoramento da área e controle da contaminação com o fechamento de poços que não estejam de acordo com as normas da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT), comunicação com a população e impermeabilização de áreas com grande concentração de produtos químicos e a avisos colocados alertando sobre risco à saúde ao se manter contato com o solo, água subterrânea e consumo de frutas e hortaliças produzidas no local.
De acordo com o Ministério Público, tais medidas são ineficazes e compulsórias, ou seja, não acrescentam nada para solucionar o problema e foram determinadas pelo Instituto Estadual do Ambiente (Inea).
Ainda não há decisão da Justiça sobre a ação cujo processo corre na 3ª Vara Cível de Volta Redonda.
Reportagem de Akemi Nitahara, da Agência Brasil, publicada pelo EcoDebate, 18/09/2012
[ O conteúdo do EcoDebate é “Copyleft”, podendo ser copiado, reproduzido e/ou distribuído, desde que seja dado crédito ao autor, ao Ecodebate e, se for o caso, à fonte primária da informação ]
Inclusão na lista de distribuição do Boletim Diário do Portal EcoDebate
Caso queira ser incluído(a) na lista de distribuição de nosso boletim diário, basta clicar no LINK e preencher o formulário de inscrição. O seu e-mail será incluído e você receberá uma mensagem solicitando que confirme a inscrição.
O EcoDebate não pratica SPAM e a exigência de confirmação do e-mail de origem visa evitar que seu e-mail seja incluído indevidamente por terceiros.
Remoção da lista de distribuição do Boletim Diário do Portal EcoDebate
Para cancelar a sua inscrição neste grupo, envie um e-mail para ecodebate@ecodebate.com.br. O seu e-mail será removido e você receberá uma mensagem confirmando a remoção. Observe que a remoção é automática mas não é instantânea.