Nota dos procuradores dos direitos do cidadão sobre conflitos fundiários na região amazônica
Membros do Ministério Público Federal ressaltam necessidade de enfrentamento às graves violações de direitos humanos na localidade
Por ocasião dos reiterados episódios de violência ocorridos na região Norte em virtude de conflitos fundiários, a Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão (PFDC), os procuradores regionais dos direitos do cidadão e os procuradores dos direitos do cidadão nas unidades do Ministério Público Federal da região amazônica lançam nota pública na qual ressaltam a necessidade de enfrentamento às graves violações de direitos humanos na localidade.
O documento – apresentado durante Encontro Regional da PFDC, realizado em Belém nos dias 7 e 8 de junho – aponta como imprescindível o combate à violência agrária, especialmente a partir da criação e fortalecimento de políticas públicas estruturantes. O texto ressalta que os procuradores dos direitos do cidadão continuarão a acompanhar a questão, adotando as medidas cabíveis para a efetivação dos direitos humanos, a teor do artigo 129, II da Constituição Federal. Conheça a íntegra da nota:
NOTA PÚBLICA
“A Procuradora Federal dos Direitos do Cidadão juntamente com os Procuradores Regionais do Direitos do Cidadão da Região Amazônica, todos membros do Ministério Público Federal, reunidos em Belém nos dias 7 e 8 de junho, vêm manifestar a necessidade de enfrentamento claro e direto à violência agrária em que se verificam graves violações aos direitos humanos.
Os casos recentes de violações a direitos humanos em geral, culminando em homicídios decorrentes da luta pela terra, merecem maiores atenções dos Governos Estaduais e Federal, com a finalidade de criar e fortalecer políticas públicas estruturantes, que combatam a causa dos conflitos agrários.
Fundamental que os programas estatais, como o Programa de Proteção às Vítimas e Testemunhas Ameaçadas (PROVITA) e o Programa de Proteção aos Defensores dos Direitos Humanos, sejam estruturados de forma a proteger os cidadãos ameaçados. Os Procuradores dos Direitos do Cidadão pleiteiam maior efetividade destas políticas, com incremento no aporte de recursos e melhor estruturação dos Programas.
Os Procuradores Regionais dos Direitos do Cidadão ressaltam a importância de uma forte atuação nos processos decorrentes de conflitos em que existam pessoas em programas de proteção, com a criação de instrumentos que permitam a maior celeridade e o monitoramento dos processos objetos de conflitos fundiários.
Os Procuradores também indicaram como necessário a continuidade do acompanhamento das políticas de ocupação das terras, na Amazônia, promovidas pelo Governo Federal, e continuar exigindo que estas políticas públicas de assentar as pessoas em terras públicas estejam sempre acompanhadas de assistência, recursos materiais e medidas estruturantes na região para que os cidadãos assentados possam produzir de forma sustentável e com respeito ao meio ambiente.
Os Procuradores dos Direitos do Cidadão vão continuar acompanhando a questão agrária na Amazônia e requisitando ao INCRA e ao governo federal medidas para a efetivação da regularização fundiária na região e acompanhando providências dos poderes públicosa, adotando as medidas cabíveis para a efetivação dos direitos humanos, a teor do artigo 129, II da Constituição Federal.”
Secretaria de Comunicação Social da Procuradoria Geral da República
EcoDebate, 15/06/2011
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