Angra III: CNEN autorizou a construção da usina antes da elaboração da análise de segurança e de acidentes graves
MPF/RJ quer corrigir licença concedida para Angra III – O Ministério Público Federal (MPF) em Angra dos Reis (RJ) enviou recomendação à Comissão Nacional de Energia Nuclear (CNEN) e à Eletronuclear para que as obras da usina de Angra III sejam suspensas enquanto não for realizada a análise probabilística de segurança e acidentes severos. Segundo a Agência Internacional de Energia Atômica, esse estudo deve ser elaborado antes da construção da usina e suas conclusões devem ser levadas em conta na elaboração e aprovação do projeto. A CNEN solicitou a realização do estudo, mas autorizou sua entrega após a construção.
Elaborado em meados da década de 70, o projeto de Angra III antecedeu o acidente na usina americana de Three Mile Island, de 1979, a partir do qual foram introduzidas várias mudanças nas normas de segurança nuclear, principalmente no que se refere a acidentes severos. Na recomendação, o procurador contesta com veemência a decisão da CNEN de postergar a elaboração da análise de segurança e acidentes severos: “Foge a qualquer critério de racionalidade admitir que estudos que devem ser considerados na aprovação/elaboração do projeto da usina sejam apresentados somente após sua construção”.
Se, em até dez dias, a Comissão e a Eletronuclear não suspenderem a licença e as obras, o MPF vai propôr ação civil pública para garantir que a Angra III seja construída de acordo com as normas modernas de segurança.
Confira aqui a recomendação.
Informe da Procuradoria da República no Rio de Janeiro, publicada pelo EcoDebate, 25/06/2010
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