Brasil descumpre metas de preservação da biodiversidade

Brasil descumpre meta para ambiente – O Brasil está aquém das metas de preservação da biodiversidade que assumiu para 2010 dentro da CDB (Convenção sobre Diversidade Biológica), o mais importante acordo internacional para gestão da fauna e da flora do planeta. Em vigor desde dezembro de 1993, o tratado entra agora numa fase crítica sob o risco de virar uma peça de ficção, por culpa do Brasil e de outros países signatários.

No ano que vem, em Nagoya (Japão), os membros da convenção terão de mostrar se fizeram a lição de casa. Um dos indicadores para saber se a CDB vem sendo seguida nas nações que assinaram o texto é o conjunto de metas que cada uma delas definiu para si. Matéria de Afra Balazina e Eduardo Geraque, da Folha de S.Paulo.

O Brasil apresentou suas metas em 2006. Duas delas são até ambiciosas –zerar o desmatamento da mata atlântica e reduzir em 75% o desmate amazônico–, mas não serão cumpridas. O país provavelmente será cobrado pelo cumprimento daquilo que foi colocado no papel.

Vexame global

“A internalização da CDB aqui no Brasil foi extremamente mal conduzida pelo governo”, disse à Folha o botânico Carlos Joly, professor da Unicamp (Universidade Estadual de Campinas). Segundo ele, que acompanha as políticas para a biodiversidade há décadas, o país não vai atingir as promessas de 2006. “O meu medo é que a gente chegue a Nagoya sem condição de dizer quanto realmente o país deixou de cumprir as metas.”

Charles Clement, pesquisador do Inpa (Instituto Nacional de Pesquisas da Amazônia), diz que a CDB “não teve efeito desejado nem na Amazônia, nem no Brasil, nem no mundo”. Segundo ele, esse quadro se delineou desde o encontro de Joanesburgo, em 2002, apelidado de Rio+10 (em alusão ao encontro de 1992 no Brasil).

“Desde então, a taxa de extinção continua a aumentar e os benefícios econômicos esperados não aparecem em uma velocidade apropriada para frear esse processo”, diz.

Segundo Joly, nem mesmo os cientistas conseguiram produzir os dados que gostariam, atrasados por entraves burocráticos. “Não há pesquisa, basicamente, porque ninguém consegue as licenças para as coletas na mata”, diz Joly.

O diretor de conservação da biodiversidade do MMA (Ministério do Meio Ambiente), Braulio Dias prefere enxergar as metas com uma abordagem alternativa. “Elas devem ser vistas como uma primeira etapa de um longo processo de mudança de paradigmas, de como as sociedades e os governos usam a biodiversidade”, diz. “Na COP 10 [sigla que designa a próxima reunião da CDB] deveremos aprovar um novo plano estratégico da convenção com metas para 2020 e 2050”, afirma Dias, do MMA.

Fabio Scarano, diretor-científico do Jardim Botânico do Rio de Janeiro, uma instituição federal, diz que parte da lição de casa está sendo feita. “A primeira lista de espécies de plantas do Brasil, que terá mais de 40 mil nomes, ficará pronta em dezembro, dez meses antes de Nagoya”, afirma.

Segundo Scarano, outro documento importante –o livro vermelho de espécies ameaçadas de extinção da flora brasileira– ainda não está pronto, mas deve ser concluído até a próxima reunião da CDB.

Outras metas do Brasil na convenção -como redução do desmatamento e combate a espécies invasoras- não serão atingidas. O ritmo de criação de unidades de conservação florestal teve um aumento substancial, mas também ficará abaixo da meta. “Neste campo, dava para ter avançado um pouco mais”, diz Joly.

Repartição de benefícios

O receio de que as metas da CDB pudessem não ser cumpridas existia desde quando o acordo nasceu, na Rio-92, reunião patrocinada pela ONU no Rio de Janeiro há 17 anos. A intenção do documento, que passou a vigorar em 1993, era criar um marco diplomático para ajudar a preservar a biodiversidade global, mas pouca coisa foi feita como o documento previa.

O grande gargalo das discussões hoje é a repartição dos benefícios pelo uso dos conhecimentos de índios e comunidades tradicionais. Sem o desfecho desse nó –algo que pode ocorrer na próxima reunião da convenção, em outubro de 2010– a contribuição real do documento será quase nula, dizem os especialistas no tema.

“Mundo inteiro” falhou em metas para ambiente, afirma ministério

Braulio Dias, diretor de conservação da biodiversidade do Ministério do Meio Ambiente, diz que o governo atualmente está em fase de coleta e sistematização de dados para, depois, concluir o balanço do sobre cumprimento de metas nacionais na CDB (Convenção sobre Diversidade Biológica).

Mesmo com informações incompletas, ele diz que “no mundo inteiro a gente já sabe que não vai atingir as metas”. Porém, afirma que houve avanços em algumas áreas. Matéria de Afra Balazina, da Folha de S.Paulo.

“Na Amazônia, por exemplo, tivemos um avanço importante na redução do desmatamento nesses últimos anos, apesar de o desflorestamento predatório continuar.” Ele ressalta que o número de áreas protegidas cresceu. “Só que a expansão ocorreu basicamente na Amazônia; fora desse bioma o percentual é mínimo.”

Dias diz que hoje não há condições favoráveis no país para atingir as metas. “É uma guerra que estamos perdendo antes de começar.” Segundo ele, é preciso criar mecanismos econômicos para premiar quem preserva a biodiversidade, como o pagamento por serviços ambientais.

Ele critica, ainda, a tentativa dos ruralistas de alterar o Código Florestal e deixá-lo menos rigoroso, legalizando o desmate de parcelas maiores de terra. “É incrível que, num país como o Brasil –um país que possui agricultura moderna, tecnificada– exista apoio da bancada ruralista no Congresso Nacional para destruir o Código Florestal”, diz. “Isso é dar um tiro no pé.”

Em junho, o governo criou uma Câmara Técnica Permanente de Biodiversidade e Ciência. O objetivo é facilitar o diálogo entre governo e cientistas. Por meio desse órgão, cientistas poderão sugerir políticas públicas –como ações para ajudar a evitar a extinção de uma espécie de maneira mais ágil. A câmara também deverá acolher reclamações de dificuldades na realização de pesquisas.

[EcoDebate, 07/07/2009]

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