Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) trabalha na reavaliação de substâncias ativas utilizadas em agrotóxicos no Brasil

Publicado em abril 7, 2009 por HC

Tags: agrotóxicos

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Um dado preocupa as autoridades sanitárias nacionais. Em 2008, o Brasil assumiu o posto de maior consumidor de agrotóxicos em todo mundo, posição antes ocupada pelos Estados Unidos. Só o mercado de agrotóxicos movimentou mais de US$ 7 bilhões.

Para proteger a saúde da população dos riscos associados ao uso destes produtos nas cultura agrícolas nacionais, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) trabalha na reavaliação de substâncias ativas utilizadas em agrotóxicos no Brasil. “Como o registro de um agrotóxico é eterno, a reavaliação ocorre quando há alguma alteração de riscos à saúde, em comparação aos riscos avaliados durante a concessão de registro de determinada substância ativa”, explica a gerente de avaliação toxicológica da Anvisa, Letícia Rodrigues.

Até hoje, a Agência já proibiu o uso de quatro ingredientes ativos e restringiu severamente o uso de outros 19, utilizados na fabricação de mais de 300 agrotóxicos no país. “Nesse processo, destaca-se a proibição do uso como inseticida doméstico para o ingrediente ativo clorpirifós. Essa substância afetava o desenvolvimento neurológico e cognitivo de crianças que ficassem expostas a ela”, afirma Letícia.

Paralisação

Em 2008, uma série de decisões judiciais impediram a Anvisa de realizar a reavaliação de 14 ingredientes ativos (utilizados em mais de 200 agrotóxicos). “Empresas de agrotóxicos e o próprio Sindicato Nacional da Indústria de Produtos para Defesa Agrícola recorreram ao Judiciário para impedir a Anvisa de cumprir seu papel”, critica a consultora jurídica do Instituto de Defesa do Consumidor (IDEC), Andrea Salazar.

Esse cenário contribuiu para o Brasil continuar a produzir e importar agrotóxicos proibidos em diversos países do mundo. “O que não se consegue mais vender para a União Européia, Estados Unidos, Canadá, Japão e China, acaba vindo parar no mercado brasileiro”, complementa Rosany Bocher, coordenadora do Sistema Nacional de Informações Tóxico-Farmacológicas da Fundação Oswaldo Cruz.

A consultora jurídica do IDEC, Andrea Salazar, acredita que só após a existência de jurisprudência sobre o tema as barreiras jurídicas serão vencidas. “A superação desse entrave acontecerá a partir da pacificação da jurisprudência no sentido de reconhecer a imprescindibilidade da reavaliação dos agrotóxicos para a preservação da saúde da população, garantida textualmente pela legislação vigente.”, afirma Andrea.

Após moção de apoio do Conselho Nacional de Saúde, amplo apoio da sociedade civil organizada e recursos por parte da Advocacia Geral da União, a Anvisa consegui reverter as decisões judiciais para a reavaliação de 13 substâncias ativas. Somente a reavaliação do acefato foi declarada nula. As demais reavaliações foram retomadas e estão previstas para serem finalizadas até junho de 2009.

Reavaliação 2008

Lista de substâncias	Alguns países onde está proibido	Problemas relacionados
Abamectina		- toxicidade aguda e suspeita de toxicidade reprodutiva do IA e de seus metabólitos
Acefato	Comunidade Européia	- neurotoxicidade, suspeita de carcinogenicidade e de toxicidade reprodutiva e a necessidade de revisar a Ingestão Diária Aceitável
Carbofurano	Comunidade Européia, Estados Unidos	- alta toxicidade aguda, suspeita de desregulação endócrina
Cihexatina	Comunidade Européia, Japão, Estados Unidos, Canadá	- alta toxicidade aguda, suspeita de carcinogenicidade para seres humanos, toxicidade reprodutiva e neurotoxicidade
Endossulfam	Comunidade Européia, Índia (só está autorizada a produção do agrotóxico)	- alta toxicidade aguda, suspeita de desregulação endócrina e toxicidade reprodutiva
Forato	Comunidade Européia, Estados Unidos	- alta toxicidade aguda e neurotoxicidade
Fosmete	Comunidade Européia	- neurotoxicidade
Glifosato		- larga utilização, casos de intoxicação, solicitação de revisão da Ingesta Diária Aceitável (IDA) por parte de empresa registrante, necessidade de controle de impurezas presentes no produto técnico e possíveis efeitos toxicológicos adversos
Lactofem	Comunidade Européia	- carcinogênico para humanos
Metamidofós	Comunidade Européia, China, Índia	- alta toxicidade aguda e neurotoxicidade
Paraquate	Comunidade Européia	- alta toxicidade aguda e toxicidade
Parationa Metílica	Com. Européia, China	- neurotoxicidade, suspeita de desregulação endócrina, mutagenicidade e carcinogenicidade
Tiram	Estados Unidos	- estudos demonstram mutagenicidade, toxicidade reprodutiva e suspeita de desregulação endócrina
Triclorfom	Comunidade Européia	- neurotoxicidade, potencial carcinogênico e toxicidade reprodutiva

Processos judiciais e situação

Autor da Ação	Ingredientes ativos envolvidos	Pedido do processo	Resultado atual das decisões judiciais e datas
Arysta Life Science	Acefato	- Suspensão da reavaliação do acefato	Anulação da reavaliação
SINDAG	Parationa Metílica, Metamidofós, Carbofurano, Endossulfan, Forato, Fosmete, Paraquate, Tiram e Triclorfom	- Suspensão da reavaliação de 9 ingredientes ativos	- Anvisa/AGU obteve a suspensão da liminar pelo juiz da 13ª Vara em 06 de novembro de 2008
Sipcam Isagro	Cihexatina	- Obtenção de Liminar suspendendo a conclusão da reavaliação da Cihexatina - Anvisa/AGU obteve provimento de recurso no TRF 1ª Região em 04/02/2009	– Anvisa/AGU obtém a suspensão da liminar pela juíza da 6ª vara em 17/02/2009

Informações: Ascom/Assessoria de Imprensa da Anvisa

[EcoDebate, 07/04/2009]

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