Ex-secretário de meio ambiente do Pará e mais 32 pessoas são denunciados por corrupção
Madeira apreendida, em foto de arquivo MMA
Caso ‘Ananias’: MPF acusa Raul Porto de integrar quadrilha que fraudou controle de comércio de madeira no Estado.
O Ministério Público Federal (MPF) denunciou à Justiça nesta quinta-feira, 18 de dezembro, 33 pessoas por envolvimento em um esquema formado para dar aparência de legalidade à comercialização irregular de madeira no Pará. Entre os acusados estão o ex-secretário estadual de meio ambiente Raul Porto e dez servidores públicos federais e estaduais.
O grupo, pego em 2007 pela operação Ananias, é acusado de corrupção e formação de quadrilha. A pena para esses crimes pode chegar a 12 anos de prisão e multa. A denúncia, assinada pelo procurador da República Alan Rogério Mansur Silva, foi enviada à Justiça Federal em Altamira e pede o aumento da pena em até dois terços para os casos de acusados que praticaram o mesmo crime diversas vezes.
Dos servidores envolvidos, cinco são do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), três da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefa) e dois da Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema). O ex-secretário Raul Porto foi denunciado juntamente com uma de suas auxiliares, Maria do Socorro Cruz, que também não trabalha mais na secretaria.
A atuação do grupo ficou conhecida a partir da divulgação da operação Ananias, realizada em março de 2007 pela Polícia Federal (PF), MPF e Ibama para o cumprimento de 37 mandados de prisão e 44 mandados de busca nos municípios paraenses de Altamira, Belém, Itaituba, Placas, Porto de Moz, Santarém e Uruará.
Foi a primeira operação contra fraudes no sistema de emissão de Documentos de Origem Florestal (DOFs), documento expedido eletronicamente, com código de barras e informações registradas em um banco de dados centralizado.
Lançado no final de 2006 pelo Ministério do Meio Ambiente, o sistema DOF foi uma tentativa de impedir a falsificação de autorizações para a comercialização de madeira. No entanto, madeireiros conseguiram burlar o DOF corrompendo funcionários públicos, como neste caso, ou por meio de serviços de crackers, conhecedores de informática que invadem sistemas de dados para realizar atividades ilícitas (casos desse segundo tipo foram pegos na operação Ouro Verde II e também já foram denunciados à Justiça pelo MPF no Pará).
O nome Ananias é uma referência ao personagem bíblico do livro do Atos dos Apóstolos que, juntamente com a esposa Safira, teria omitido ao apóstolo Pedro o real valor do dinheiro arrecadado com a venda de um terreno. Como punição pela mentira, Ananias e Safira teriam morrido fulminados.
Como a madeira era ‘esquentada’
1 – Um engenheiro florestal era contratado por uma madeireiro para elaborar um projeto de manejo florestal de uma área que não existia, a não ser no papel, ou com um volume de madeira maior que o real.
2 – O projeto entregue pelo madeireiro a “despachantes”, geralmente pessoas que tinham amizade com servidores do Ibama ou da Sema ou que já conheciam quais eram os servidores corruptíveis. Assim, esses intermediários conseguiam a aprovação do projeto de manejo sem a vistoria que obrigatoriamente teria que ser realizada na área.
3 – Aprovado, o projeto era convertido em créditos no sistema de emissão de Documentos de Origem Florestal (DOFs). O detentor do projeto passava a dispor de uma “floresta virtual”, pronta para ser vendida a madeireiros que tinham estoques sem comprovação de origem legal do material.
4 – Assim, se o madeireiro possuía 100 metros cúbicos de jatobá extraídos ilegalmente de uma área de reserva ambiental, bastava comprar a mesma quantidade em créditos de jatobá do detentor do projeto de manejo. A madeira era ‘esquentada’: sua origem ficava com aparência de lícita.
Acusados:
Adeílson Belém Gama – empresário
Adeílson Bezerra Aguiar – empresário
Adinor William Mota Vinhote – despachante de madeireiras
Admar Pimentel Rocha – servidor do Ibama
Alexandra Simone Santos de Almeida – despachante de madeireiras
Altiléa Cabral Souza – despachante de madeireiras
Anabel Guimarães Poubel – empresária
Antonieta Bento da Silva – secretária de madeireira
Breno Cecim Bicelli – engenheiro florestal
Carlos Renato Leal Bicelli – servidor do Ibama
Chester Gomes Pedro – empresário
Cícero Veloso Carvalho – empresário
Darlene Gomes Pedro – profissional liberal
Erivaldo Francelino Viana – profissão não identificada
Eurípedes Almeida Guimarães – empresário
Francisco de Assis Germano – servidor do Ibama
Guiomarlea Lopes Barbosa – servidora da Sefa
Iacy Braga da Silva Corrêa – servidora do Ibama
Idelfonso Mattos Neto – empresário
Ivair de Lima Pontes – empresário
Ivan da Costa Lobato Júnior – servidor da Sema
João Salim – empresário
José Augusto da Costa – empresário
José de Souza Pinto – servidor da Sefa
Luiz Cláudio Pereira Corrêa – servidor da Sefa
Maria do Socorro de Jesus Cruz – ex-funcionária da Sema
Nelson Honedes da Silva – empresário
Newton Carlos Ricker – servidor da Sema
Raimundo Adalberto Silva Queiroz – servidor do Ibama
Ramádio Alves de Lima – despachante de madeireiras
Raul Pinto de Souza Porto – ex-titular da Sema
Reinaldo Lucas Cajaíba – empresário
Rosarinha Lacerda do Nascimento – despachante de madeireiras
Detalhes da operação Ananias apresentados pela PF aqui.
http://www.mma.gov.br/estruturas/imprensa/_arquivos/03022007_ananias.pdf
Murilo Hildebrand de Abreu
Assessoria de Comunicação
Procuradoria da República no Pará
[EcoDebate, 20/12/2008]
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