Brasil não conseguiu negociar no Mercosul regime comum de comércio para pneus remoldados

O Brasil bem que tentou, mas não conseguiu negociar com os sócios do Mercosul um regime comum para comercialização de pneus remoldados, de forma a evitar a suspensão das compras deste produto do Uruguai e do Paraguai, como determinado pela Organização Mundial do Comércio (OMC). Como precisa apresentar uma solução ao órgão até o dia 17 (quarta-feira), a diplomacia brasileira tentará, durante a Cúpula de Chefes de Estado do Mercosul, ao menos firmar algum acordo com o Uruguai, que demonstre a intenção de implementar a decisão da OMC.

Por questões ambientais e de saúde pública, o Brasil proibiu a importação de pneus remoldados da União Européia. A região questionou a decisão na Organização Mundial do Comércio e, em dezembro do ano passado, o órgão autorizou o Brasil a manter a proibição desde que também fossem suspensas as importações deste tipo de produto dos países do Mercosul.

Desde 2003, por força de decisão do Tribunal Arbitral do Mercosul, o Brasil é obrigado a aceitar a importação de pneus remoldados do Uruguai. O Brasil também compra esse tipo de produto do Paraguai. As quotas estabelecidas pela Camex para importação, de 168 mil unidades de pneus do Uruguai e 164 mil unidades do Paraguai, expiram em 31 de dezembro.

Como Paraguai e Uruguai dependem destas importações, o Brasil levou o assunto para o âmbito do Mercosul. Em julho, foi criado um grupo de trabalho com o objetivo de formular uma política comum, que servisse de resposta à OMC.

Segundo fontes diplomáticas, o governo brasileiro propôs que as importações se limitassem a pneus fabricados nos países do Mercosul. Paraguai e Uruguai se opuseram, pois grande parte dos pneus lá remoldados vêm de fora – muitos, da própria União Européia.

O Brasil tem até 17 de dezembro para vetar totalmente a importação de pneus remoldados ou abrir seu mercado a importações originárias de qualquer país, e tenta costurar um acordo com o Uruguai que seria apresentado, junto à OMC, como princípio de implementação da decisão do órgão. Tal acordo seria questionado pela União Européia mas, ao menos, o governo brasileiro ganharia tempo. A expectativa é de que o Supremo Tribunal Federal (STF) proíba definitivamente, no começo do ano, a entrada de pneus remoldados no país.

Matéria de Mylena Fiori, da Agência Brasil, publicada pelo EcoDebate, 15/12/2008.

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