Relações entre normas de produtos e estratégias para aprimoramento das relações ambientais, artigo de Roberto Naime
[EcoDebate] Quando o processo de melhoria ambiental previsto fica normatizado, este fato pode facilitar ou dificultar o aprimoramento da gestão ambiental.
O desenvolvimento de novas tecnologias e novos meios de alcançar aprimoramentos ambientais através do uso de materiais alternativos pode ser obstruído por normas muito rígidas.
As normas de produto devem evitar citações específicas sobre materiais e processos, para serem um instrumento que favoreça a evolução e não dificulte o aprimoramento.
Caso seja fundamental a especificação de materiais ou processos, devem ser considerados os efeitos ambientais dos materiais especificados durante todos os estágios do ciclo de vida do produto que se possa previsionar:
No contexto da formulação de normas de produtos, as estratégias e técnicas para o aprimoramento ambiental podem ser representadas por objetivos maiores como otimização do uso de energia e recursos hídricos, preservação e reciclagem de materiais primas e prevenção da poluição, com tratamento de efluentes, gestão de resíduos sólidos e monitoramento ambiental, conforme o caso.
A otimização da utilização de recursos energéticos, além de fator ambiental de extrema relevância, é necessidade de gerenciamento de custos. Existem várias considerações associadas à conservação de energia. Dentre elas são relevantes os efeitos ambientais causados pela fonte de energia utilizada e a eficiência da conversão de uma determinada fonte.
Intercâmbios ambientais significativos podem estar envolvidos quando da comparação entre diferentes fontes energéticas. Sempre que uma fonte de energia é selecionada, o procedimento seguinte é a maximização da eficiência.
Cada fonte de energia tem um conteúdo energético inerente (valor calorífico ou mecânico). Uma meta na conservação de recursos energéticos é reduzir a perda de energia inerente.
O mesmo pode se afirmar da utilização dos recursos hídricos, tanto superficiais quanto subterrâneos, tanto potáveis, como não-potáveis.
Circuitos de reaproveitamento de água para finalidades apropriadas serão uma providência cada vez mais obrigatória e imprescindível, por razões ambientais e econômicas.
Em geral, recursos renováveis podem ser repostos a taxas significativas dentro da expectativa de vida da humanidade, mas muitas vezes com custos cada vez maiores.
Exemplos podem incluir a maioria das populações biológicas, recursos madeireiros e até fertilidade dos solos. Mas é melhor limitar a utilização dos recursos de forma a não prejudicar a fixação da taxa de reposição natural, evitando maiores declínios neste fator.
No caso dos recursos não-renováveis, a probabilidade de recuperação é baixa em comparação com a expectativa de vida humana. Depósitos minerais, combustíveis fósseis e diversidade biológica podem ser considerados recursos não-renováveis.
Quanto às questões diretamente ligadas com resíduos, tanto líquidos, quanto sólidos e gasosos são mais lineares dentro do escopo das questões ambientais.
Resultante de rígidas legislações e fiscalização dos órgãos ambientais competentes, felizmente esta dimensão trilha hoje caminhos bem definidos e satisfatórios, ao menos nas grandes conurbações e cidades grandes e médias do país.
Tanto por respeito à legislação quanto por concepção da política ambiental adotada na organização, estações de tratamento de efluentes modernas e eficientes são instaladas em antigas operações e sempre projetadas e construídas com eficiência e até acima das necessidades legais, nas plantas novas.
Também pode se afirmar que demandadas pela legislação, fiscalização dos órgãos ambientais, e normatizações das centrais de tratamento de resíduos sólidos, a grande maioria das organizações, independentemente do porte, desenvolve e aplica algum sistema de gestão dos resíduos sólidos.
Para as emissões de gases na atmosfera, também são cada vez maiores as preocupações com a retenção de poluentes e o controle e monitoramento das emissões.
Projetos de produtos adequados ao meio ambiente e inserção de conceitos cada vez mais arrojados de “ecodesign” também são procedimentos cada vez mais repetidos nas empresas. Isto ocorre a partir da própria demanda dos mercados, da necessidade de rotulagem ambiental e das expectativas suscitadas pelas partes interessadas, na qual se inclui o mercado consumidor.
As técnicas em desenvolvimento como “Design for Environment” (DFE), que pode ser traduzida como “Projetos Apropriados ao Meio Ambiente” estão sendo aplicadas em vários setores de produtos. Na elaboração de normas de produtos, os formuladores devem estar muito atentos a estas técnicas, suas características e suas potencialidades.
As técnicas de “Design for Environment” incorporam abordagens que constituem partes das fases de concepção, necessidades e projetos de produto propriamente ditos.
As considerações podem envolver substituição de materiais, reutilização, reciclagem, facilidade de manutenção, desmontagem e destinação final adequadas, já considerando a preservação possível de matérias-primas renováveis ou não-renováveis.
As questões ambientais só podem ser tratadas adequadamente quando integralmente associadas aos vários aspectos e efeitos dos sistemas de gerenciamento das linhas de operação de produtos ou serviços, com todos os efeitos sobre aspectos comerciais, econômicos e sociais. Desta forma, ficam cada vez mais interligadas as questões de qualidade com os quesitos ambientais e a norma NBR ISO 19011/2002 é a melhor expressão desta síntese conceitual e sinérgica.
Também ficam interligados os efeitos mercadológicos, cuja melhor expressão são os sistemas de rotulagem ambiental, preocupados com a exploração comercial da percepção que o consumidor tem de auxiliar através do seu ato de aquisição, iniciativas de menor impacto ambiental ou maior preservação do meio ambiente.
A definição de políticas ambientais corretas que induza a inserção de conceitos de desenvolvimento sustentável, adequadamente explicitada para as partes interessadas, é um componente fundamental para o sucesso e a satisfação de acionistas e consumidores de uma organização, tendendo a se transformar cada vez mais em uma vantagem competitiva de grande importância no contexto socioeconômico.
Dr. Roberto Naime, Colunista do Portal EcoDebate, é Doutor em Geologia Ambiental. Integrante do corpo Docente do Mestrado e Doutorado em Qualidade Ambiental da Universidade Feevale.
EcoDebate, 15/04/2014
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