Causas naturais, artigo de Montserrat Martins
O sonho por trás das PECs 33 e 37. Publicado por Humor Político
[EcoDebate] Seriam risíveis, se não fossem graves. as conclusões policiais em alguns crimes que envolvem políticos: a namorada matou PC Farias (tesoureiro de campanha de Collor) e se suicidou; o prefeito Celso Daniel (de Santo André, SP) foi morto por engano dos criminosos que o confundiram com outra pessoa; e o assassinato do secretário de saúde de Porto Alegre, Eliseu Santos, foi um latrocínio. Nos três casos, as investigações do Ministério Público levaram a rumos bem diferentes, desvelando envolvimento de suspeitos ligados a esquemas de corrupção. Com todo respeito que as polícias merecem, com sucesso e méritos e tantas situações, nestes casos suas conclusões deixaram de lado fatos importantes demais para serem ignorados. Escândalos de desvio de dinheiro que o M.P. trouxe à tona foram desconsiderados em troca de hipóteses de crimes comuns, acidentais – quase uma alegação de “causas naturais”.
Enquanto o Brasil remexe em suas entranhas revelando cada vez mais casos de corrupção nas esferas públicas – um avanço a ser comemorado, em relação a décadas passadas quando tudo isso “passava batido” – surge a surreal PEC 37 decretando a competência exclusiva das polícias para a investigação criminal, tirando tais poderes do M.P. e de outras instituições com atribuições fiscalizadoras. A quem pode interessar um absurdo desses, em contraste com os anseios da nação por avanços civilizatórios? Ainda não vemos crimes “do colarinho branco” resultarem em penas de prisão, mas ao menos eles já são desvendados pela Polícia Federal, com uma frequência inimaginável há algumas décadas. O passo seguinte tem de ser o aperfeiçoamento do sistema legal para a punição aos crimes de corrupção, nunca o retrocesso absoluto que é a PEC 37.
A indignação contra essa “PEC da Impunidade” levou à criação de um grupo de trabalho formado por parlamentares e representantes do Ministério da Justiça, do MP e das polícias, a fim de elaborar uma nova proposta, em substituição à famigerada PEC 37. Que prevaleça o bom senso, enfim, restando a dúvida sobre como foi gerada essa excrescência – e principalmente: porque? Sendo ela, em si mesma, uma “proposta indecente”, merece uma análise de suas origens, de suas motivações, de quem teria (e o que) a ganhar com ela. Qual, enfim, a sua causa?
Nesse momento, está em debate também a PEC 33 que aumenta o poder do Congresso e diminui o do STF na questão da inconstitucionalidade das leis. No contexto atual de governabilidade, com a base aliada jogando junto com o Executivo, essa PEC facilitaria a vida do governo. Que para a reeleição em primeiro turno conta também com a PL do deputado Edinho que tira espaço (leia-se tempo de TV) de novas forças políticas para 2014. Fica a sensação inevitável de que esses movimentos políticos tem, juntos, “causas naturais”.
É natural – como ensina “O Príncipe” – que quem está no poder lute para continuar, aumentando suas prerrogativas e limitando as alternativas da sociedade em questionar e denunciar os desmandos do poder. Mas também é natural que isso cause repulsa em quem está atento aos jogos do poder e veja nessas manobras que “o rei está nu”, pensando mais no próprio governo que nos interesses da sociedade.
Montserrat Martins, Colunista do Portal EcoDebate, é Psiquiatra.
EcoDebate, 13/05/2013
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