Defensoria de São Paulo pede indenização de R$ 10 milhões por desocupação e retirada de 1,6 mil famílias do Pinheirinho

São José dos Campos, 24/01/2011 – Caminhões levam mudança de ocupantes do Pinheirinho. Foto Repórter Daniel Mello/ABr

A Defensoria Pública do Estado de São Paulo ajuizou ação pública indenizatória de R$ 10 milhões por danos morais coletivos devido à desocupação e retirada de 1,6 mil famílias, em janeiro de 2012, de uma área em São José dos Campos (SP) conhecida como Pinheirinho. A ação é movida contra o governo do estado, a prefeitura e a massa falida da empresa Selecta Comércio e Indústria S/A, proprietária do terreno.

Além da indenização, a Defensoria pede que o estado de São Paulo e o município de São José dos Campos (SJC) se retratem publicamente pela maneira como a desocupação foi feita por meio de agentes do estado. A ação causou “violência física e intenso sofrimento psicológico para os moradores do Pinheirinho”. A desocupação ocorreu em cumprimento a mandado de reintegração de posse determinado pela Justiça.

São José dos Campos, 24/01/2011 – Morador reúne seus pertences após reintgração de posse da ocupação conhecida como Pinheirinho. Foto Repórter Daniel Mello/ABr

A Defensoria Pública de SP solicita também que um programa voltado para pais e crianças seja implementado pela prefeitura de São José dos Campos e custeado pela massa falida da Selecta, para não onerar o orçamento público.

“Entre as estratégias utilizadas no cumprimento do mandado de integração pelos policiais militares para a intimidação dos moradores, estava a desmoralização da figura paterna diante de seus filhos, visando a ultrajar a dignidade do pai ou da mãe de família. Crianças e adolescentes foram vítimas de bala de borracha, spray de pimenta, xingamentos, bombas de efeito moral, entre outros aparatos utilizados para agredir e violentar a comunidade Pinheirinho”, diz trecho da ação.

A defensoria cobra também a reinserção social e no mercado de trabalho das pessoas que residiam no local. “Muitos moradores perderam seus empregos em razão da desocupação desumana em cumprimento ao mandado de reintegração de posse. Isso porque, de uma hora para outra, eles tiveram suas casas destruídas, juntamente com todos os bens móveis e todos os demais pertences pessoais”.

Na ação, é pedido que o estado de SP uniformize os procedimentos operacionais da Polícia Militar em caso de desocupações, implementando um programa de treinamento específico aos policiais envolvidos que aborde o respeito aos direitos das pessoas removidas. Também é cobrado do município de São José dos Campos um plano de atuação nos casos de desocupações.

A prefeitura informou, por meio de sua assessoria de imprensa, que o município ainda não foi notificado da ação e que, por isso, não se manifestaria sobre o assunto. O governo do estado foi contatado, mas não respondeu. A reportagem não conseguiu localizar um representante da massa falida da Selecta.

Edição: Aécio Amado

Reportagem de Bruno Bocchini, da Agência Brasil, publicada pelo EcoDebate, 21/03/2013

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