Maranhão: Comissão adia votação do relatório de projeto que permite a derrubada de palmeiras de babaçu
Cerca de 400 mil mulheres dos estados do PA, MA, TO e PI estão ligadas ao extrativismo do babaçu
A Comissão de Meio Ambiente, Minas e Energia, realizou nesta terça-feira, 9, mais uma reunião ampliada para discutir o Projeto de Lei 154/2008, de autoria do deputado Edivaldo Holanda (PTC), que dispõe sobre a derrubada de palmeiras de babaçu em áreas urbanas com mais de 500 mil habitantes.
O deputado-relator do projeto, Rubens Júnior (PRTB), apresentou relatório favorável à aprovação, com alterações no texto original. O relatório foi colocado em discussão, mas novos pontos divergentes adiaram a votação da matéria para a próxima terça–feira, 16. “O relatório pode ser alterado”, assinalou Rubens Júnior. Por Viviane Menezes, Agência Assembléia, MA, 09/09/2008 – 15h52.
Representantes de entidades ligadas a área ambiental do Estado, a superintendente do Ibama no Maranhão, Marluze Pastor, e o promotor de Justiça Fernando Barreto (Meio Ambiente), participaram da reunião. O presidente da Comissão de Meio Ambiente, deputado Francisco Gomes (DEM), coordenou os trabalhos ao lado dos deputados Rubens Júnior e Helena Heluy (PT).
Entre as alterações apresentadas pelo relator, ele reduziu de 500 para 200 mil habitantes as áreas urbanas atingidas. De acordo com Rubens Júnior, o objetivo foi sanar o suposto casuísmo da proposta, que inicialmente atingiria apenas a cidade de São Luís. Com a nova redação, a lei também ganha vigor no município de Imperatriz.
O relatório também acrescenta no texto um mecanismo de compensação para as áreas devastadas. De acordo com a proposta, a reposição de árvores deverá ser em área três vezes maior que a devastada. A iniciativa poderá ser pública ou privada.
Ele também sugeriu a aprovação de uma comissão especial para estudar, pelos próximos três meses, a situação do babaçu no Estado. A comissão deverá ser constituída independente da aprovação ou não do relatório.
ÁREAS URBANAS
De acordo com o promotor de Justiça Fernando Barreto (Meio Ambiente), a expressão “áreas urbanas” prejudica o projeto tanto no que fere o princípio da proibição do retrocesso quanto invade a esfera restrita das leis municipais (ainda que a área seja reduzida para 200 mil habitantes). “A lei não pode conferir tratamento inferior ao que ela tem”, detalhou, em alusão ao que já dispõe a Lei 4.734/86, de iniciativa do deputado Sálvio Dino.
Ele comparou a lei a um “cheque em branco” com relação à devastação desorganizada de babaçuais em áreas urbanas na região metropolitana de São Luís e Imperatriz. Se a lei for aprovada com esta redação, segundo Fernando Barreto, outros municípios da região metropolitana de São Luís (São José de Ribamar, Raposa e Paço do Lumiar), poderão apresentar uma lei municipal para derrubar babaçuais sem finalidade social ou econômica relevante.
De acordo com Fernando Barreto, a saída para sanar o impasse é retirar do texto da lei a expressão “áreas urbanas” e especificar as atividades econômicas e sociais, de iniciativa pública ou privada, que justifiquem derrubadas.
Com relação ao novo texto da lei, a representante do Movimento das quebradeiras de coco, Luciene Dias Figueiredo, alertou que na periferia de Imperatriz há centenas de quebradeiras de coco em pleno exercício da profissão. “Áreas que na realidade são da periferia rural estão inseridas na zona urbana do município”, advertiu.
A deputada Helena Heluy recorreu à Lei 4.734/86 para destacar que a questão do desenvolvimento sócio-econômico já está detalhada. Ela citou o trecho em que a lei faz exceção à derrubada de babaçuais em situações de “alto sentido sócio-econômico por parte da administração pública”. Ela classificou a atual proposta como “discriminadora e elitista”, mesmo com as alterações sugeridas.
“O desenvolvimento passa por questões sócio-econômicas e tem tudo a ver com que o babaçu representa para o Maranhão em termos de economia e desenvolvimento”, enfatizou.
Ela também lembrou que ao vetar projeto de lei semelhante em 2006, de iniciativa do deputado Carlos Alberto Milhomem (DEM), o governador Jackson Lago (PDT), entre as razões do veto, alegou que era impossível aprovar o projeto, porque o conteúdo se atrita com o código florestal.
Francisco Gomes destacou o empenho da comissão em discutir o assunto com profundidade e defendeu prudência na votação da matéria. “Todos os projetos de lei que tramitam nesta Casa deveriam ter discussões como esta. Temos que votar as matérias com mais consciência do que vai afetar a nossa sociedade”.
Matéria da Agência Assembléia, MA, enviada por Luis Fernando Cabral Barreto Junior, Promotor de Justiça de Meio Ambiente do MP do Maranhão.
Nota do EcoDebate: Leiam, também, nossa matéria anterior “Ciberativismo: Projeto de Lei poderá permitir a derrubada de palmeira de babaçu, ameaçando as quebradeiras de côco”, de 04/09/2008.
[EcoDebate, 10/09/2008]