Meio Ambiente: principal programa de conservação gastou apenas 12% dos recursos

Enquanto as atividades ilegais de desmatamento não dão trégua, o mais importante programa do Ministério do Meio Ambiente relacionado à recuperação e conservação das matas brasileiras está com execução orçamentária insatisfatória este ano. Até o fim de agosto, pouco mais de R$ 11,7 milhões foram desembolsados pelo ministério no programa, montante que representa apenas 12% do orçamento autorizado em 2008 para a atividade – R$ 94 milhões (veja a tabela). As principais ações do Programa de Conservação e Recuperação dos Biomas Brasileiros, que dispõe do maior orçamento previsto pela pasta para este ano, estão voltadas à gestão de áreas protegidas nos ecossistemas nacionais. Por Milton Júnior, do Contas Abertas.

Desde 2004, o programa é pouco contemplado com recursos. O índice percentual anual dos gastos sobre o orçamento autorizado sequer chegou próximo do considerado satisfatório durante esse período. Exceto em 2006, quando os gastos atingiram 56% sobre o valor previsto, os demais anos acabaram com execução orçamentária abaixo dos 50 pontos. Os dados do Sistema Integrado de Administração Financeira (Siafi), que incluem os chamados restos a pagar – dívidas de anos anteriores roladas para exercícios seguintes – apontam ainda que apesar do orçamento autorizado para 2008 ser o maior dos últimos cinco anos, o índice de execução deverá ser o menor ao final do ano. Se considerada a projeção média de gastos mensais com o programa este ano, que é de R$ 1,4 milhão, serão desembolsados até dezembro pouco mais de R$ 17 milhões, ou seja, abaixo de 20% do montante previsto (veja a série histórica).

As duas principais ações do programa encontram-se com menos de 2% de meta orçamentária cumprida. O projeto de implantação de corredores ecológicos, por exemplo, conta com mais de R$ 24 milhões para a implantação de 278 corredores ecológicos (faixas de hábitat nativo que ligam as regiões remanescentes das florestas) na Amazônia e na Mata Atlântica. No entanto, entre janeiro e agosto deste ano, somente R$ 403 mil foram aplicados. O objetivo do projeto, administrado pela Secretaria de Biodiversidade e Florestas do Ministério do Meio Ambiente, é construir quadros econômicos, sociais e políticos sustentáveis para conservar a biodiversidade nos corredores e reduzir a pressão do desmatamento em áreas conservadas. Além disso, visa contribuir para a proteção e uso sustentado da diversidade biológica em terras indígenas.

Outra ação do principal programa do Ministério do Meio Ambiente (MMA), desenvolvida em parte pela Diretoria de Unidades de Conservação de Proteção Integral do Instituto Chico Mendes, tem a finalidade de apoiar, técnica e financeiramente, iniciativas de criação, implantação e gestão de áreas protegidas. Os recursos da atividade são destinados ao desenvolvimento de práticas econômicas sustentáveis no interior e no entorno de unidades de conservação e outras áreas protegidas. Além disso, o projeto deveria incentivar a geração de emprego e renda, bem como a implementação de atividades de prevenção e recuperação de danos causados pela indústria do petróleo. Mas apesar dos R$ 39 milhões previstos para a ação de “apoio à criação e gestão de áreas protegidas”, apenas R$ 408 mil (1%) foram aplicados em 2008.

Além da escassez de recursos, algumas ações do programa não registram qualquer dispêndio. Mais de meio milhão estão autorizados para o projeto de construção do Centro Nacional de Pesquisa para a Conservação de Predadores Naturais em Atibaia, no interior de São Paulo. Mas até agora nenhum centavo foi aplicado. Outros R$ 350 mil previstos em orçamento aguardam liberação para a ação de combate ao crime ambiental em áreas protegidas, principalmente a biopirataria (confira as todas as ações do programa).

Com o orçamento global do Ministério do Meio Ambiente não é diferente. Até o final de agosto, a pasta aplicou somente 24% dos R$ 3 bilhões previstos para 2008. Outros programas também apresentam valores irrisórios se comparados com os recursos autorizados no orçamento. O Probacias, por exemplo, visa implementar um sistema integrado de gestão de bacias hidrográficas, mas os R$ 63,3 milhões serão difíceis de serem aplicados até o fim de 2008, considerando que apenas um quarto desse valor foi gasto até agora.

Outro programa mal executado é o de melhoria da qualidade de vida dos integrantes de comunidades tradicionais, que tem R$ 58,4 milhões autorizados no orçamento deste ano. Desse montante, apenas R$ 3,8 milhões foram aplicados. O programa tem por finalidade dar assistência técnica e financeira a empreendimentos produtivos e a iniciativas de auto-organização associadas à gestão ambiental. (veja tabela de execução do orçamento do MMA este ano).

De acordo com o diretor da Unidade de Proteção Integral do Instituto Chico Mendes, Julio Gonchorosky, os índices de execução demonstrados no Siafi não correspondem com os valores pesquisados pelos técnicos do órgão. O diretor afirma ainda que as ações do instituto não são comprometidas com os índices apresentados. Gonchorosky admite que houve um atraso nos gastos no início do ano, devido às mudanças de gestão entre o ICM e o Ibama, mas ele garante que as unidades de conservação ambiental vêm sendo implementadas normalmente.

Procurados pela redação do Contas Abertas (CA), a assessoria de imprensa do MMA não se pronunciou sobre a baixa execução orçamentária do programa de conservação das matas brasileiras. Vale destacar que, em nenhuma das últimas cinco matérias produzidas pelo CA e que fazem referência à falta de aplicação de recursos em programas ambientais, o ministério se manifestou.

Greenpeace alerta

Na última quarta feria, a ONG Greenpeace entregou uma carta ao Presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, na qual pede o fim do desmatamento na Amazônia. O documento alerta que mais de 17% da cobertura original de florestas na Amazônia já foram destruídos. “Além do risco que isso representa para a biodiversidade e para os povos que dependem da floresta, o desmatamento ameaça a sobrevivência da própria Amazônia, um dos mais importantes reguladores hídricos que existe”, diz o relatório.

A carta aponta ainda que durante o mês de agosto de 2008, foram registradas cenas de desmatamento e queimadas ilegais no interior e no entorno de Unidades de Conservação e Terras Indígenas na área de influência da BR-163, no Pará. Segundo o engenheiro florestal do Greenpeace, Marcelo Marquesini, é preciso investir em projetos que utilizem os recursos florestais de forma responsável e criar alternativas aos programas de infra-estrutura que resultam em desmatamento. “A destruição da Amazônia é gradativa. É preciso o fortalecimento dos órgãos do governo responsáveis pela fiscalização e combate à ilegalidade na região”, afirma o engenheiro.

Imagens expondo a falta de exploração ilegal e desordenada dos recursos florestais dentro dessas áreas, que deveriam receber proteção especial da União, foram encaminhadas aos órgãos competentes do governo, cobrando a imediata implementação de ações nas regiões.

[EcoDebate, 10/09/2008]