Articulação Política para a Sustentabilidade, por Antonio Silvio Hendges

2º ENCONTRO DE SECRETÁRIOS DE MEIO AMBIENTE

O 2º Encontro Brasileiro de Secretários de Meio Ambiente com o tema da articulação política para a sustentabilidade, realizado no Auditório do Ministério Público do RS em Porto Alegre de 25 a 27 de janeiro/2012 foi parte importante dos debates do Fórum Social Temático, evento inserido no contexto do Fórum Social Mundial e que buscou construir consensos e alternativas para o protagonismo dos cidadãos nas decisões da Rio + 20, Conferência das Nações Unidas – ONU sobre meio ambiente que será realizada em junho deste ano no Rio de Janeiro. Os principais organizadores do encontro foram a Academia Brasileira de Filosofia e a Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Câmara dos Deputados, presidida pelo Deputado gaúcho Giovani Cherini (PDT/RS). Também participaram ativamente da organização e apoio organizações como a Frente Parlamentar Ambientalista, Associação Brasileira de entidades de Meio Ambiente, Secretaria de Assuntos Estratégicos, Fundação Estadual de Meio Ambiente, Fundação Zôo Botânica do RS, Braskem, Compromisso Empresarial para a Reciclagem, Eletrobrás e Petrobrás.

Durante a abertura a Academia Brasileira de Filosofia outorgou in memoriam ao pioneiro da ecologia, escritor e ex Ministro do Meio Ambiente José Lutzenberger o título de Doutor Honoris Causa. A homenagem foi recebida por sua filha e presidente da Fundação Gaia, Lara Lutzenberger que destacou a atualidade dos ensinamentos e das preocupações de seu pai. A primeira conferência foi sobre a Articulação Política pelas Cidades Sustentáveis com o empresário Oded Grajew. Logo após, a Ministra do Meio Ambiente, Isabela Teixeira falou sobre os Desafios e Perspectivas para a Conferência Rio + 20. O painel sobre a implantação da Política Nacional de Resíduos Sólidos contou com diversos palestrantes, com destaque para o Secretário Nacional de Recursos Hídricos e Ambientes Urbanos, Nabil Bonduki. O pagamento por serviços ambientais também foi um dos assuntos importantes, principalmente em relação à contribuição da Floresta Amazônica no equilíbrio do carbono, tema abordado pelo Secretário de meio Ambiente do MT e do Fórum de Meio Ambiente da Amazônia, Vicente Falcão.

No segundo dia, o principal tema foi a sustentabilidade ambiental e a segurança alimentar em que participaram vários painelistas. O Diretor de Articulação Política da organização SOS Mata Atlântica, Mário Mantovani, criticou a centralização das terras no país com 80% das áreas concentradas em 20% dos proprietários. O Coordenador da Frente Parlamentar Ambientalista, Deputado Sarney Filho (PV/MA) foi o principal destaque e salientou que a agricultura e o meio ambiente são parceiros e devem fortalecer esta convergência para minimizar os efeitos das mudanças climáticas. “Este é o momento de usarmos da tecnologia disponível, investir em pesquisas e também de mudarmos o nosso padrão de consumo para que possamos enfrentar essa realidade” disse o Deputado. Clemente Ganz Lúcio, diretor técnico do DIEESE coordenador do Acordo Social sobre Desenvolvimento Sustentável afirmou que uma eventual falta de êxito da Rio + 20 será um fracasso de toda a humanidade. “A prioridade deve ser a criação de mecanismos fortes, capazes de transformar estas metas em ações” acrescentou.

A Secretária Estadual de Meio Ambiente do RS, Jussara Cony foi a presidente do painel sobre a LC 140 e a regulamentação do artigo 23 da Constituição Federal que abordou as perspectivas para um novo modelo de licenciamentos ambientais. Deste debate também participou o Presidente do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis – IBAMA, Curt Trennepohl, que destacou a importância de agilizar os processos de licenciamentos, mas sem perder o foco da preservação e conservação dos recursos naturais e do estímulo ao desenvolvimento sustentável, principais missões do Instituto, seus dirigentes e funcionários. O 1º Pacto Nacional de Recursos hídricos e a importância das bacias hidrográficas para a gestão das águas, o saneamento básico e as questões relacionadas com a sustentabilidade ambiental e social e os Planos Municipais de Mata Atlântica no contexto das cidades sustentáveis foram outros destaques. Em relação à Mata Atlântica, foi destacada a importância desta para a biodiversidade brasileira e o fato de ser o segundo bioma mais ameaçado do planeta (em primeiro está a floresta tropical de Madagascar). No RS a Mata atlântica está presente em 443 dos 492 municípios e tem importância vital na preservação dos recursos hídricos e de várias espécies animais e vegetais.

No último dia do Encontro foi debatido pela representante da Associação Brasileira de Entidades Estaduais de Meio Ambiente – ABEMA, a destinação correta dos óleos lubrificantes usados ou contaminados. Carmen Níquel ressaltou que a destinação correta destes resíduos é essencial para evitar a contaminação dos cursos de água, do lençol freático e dos solos, sendo indispensáveis programas eficientes de logística reversa destes produtos e suas embalagens e o reaproveitamento por meio de processos industriais capazes de reintroduzir no mercado os óleos reformulados. Vários palestrantes também abordaram a sustentabilidade nos processos de mudanças climáticas e de aquecimento global: o Coordenador do SOS Clima Terra, Roberto Lennox informou que o aquecimento global causa a morte de 10 milhões de pessoas anualmente. No Brasil, de outubro/2010 a junho/2011 morreram aproximadamente 3,5 mil pessoas vítimas de catástrofes naturais como enchentes e secas. Na questão energética, foi destacado o relatório da ONU que recomenda que até 2020 as energias renováveis com base eólica, solar, hidrelétrica, biomassa e outras devem compor 50% da matriz mundial.

As contribuições do Rio Grande do Sul para as ações nacionais contra as mudanças climáticas foi o último painel do Encontro e destacou a cooperação franco gaúcha neste sentido. O presidente da Fundação Estadual de Meio Ambiente – FEPAM, Carlos Fernando Niedersberg, destacou que o RS é um dos primeiros estados a se adequar à Política Nacional de Mudanças Climáticas através da aprovação da Lei 13.594/2010 que instituiu a Política Gaúcha de Mudanças Climáticas, seus objetivos, princípios, diretrizes e instrumentos. Esta lei prevê a elaboração do Plano Estadual sobre Mudanças Climáticas, ações, programas e projetos relacionados.

O Encontro terminou com a aprovação e leitura da Carta de Porto Alegre – Desenvolvimento Econômico e Social com Sustentabilidade Ambiental. Este documento é resultado de uma construção coletiva dos secretários estaduais e municipais presentes e das entidades que organizaram o encontro. A Carta de Porto Alegre será encaminhada para a organização da Rio + 20. “O Brasil, em processo de conquista de um novo tipo de desenvolvimento, busca imperiosas articulações de suas políticas social, econômica, cultural e ambiental. Onde a política ambiental precisa ser consolidada e absorvida pela cultura da administração pública, de empreendedores, de consumidores, dos movimentos organizados da sociedade e do setor produtivo, na amplitude do atual estágio democrático do país, em etapas que exigem um constante e dinâmico repensar de estratégicas na busca de um marco conceitual de desenvolvimento, com erradicação da pobreza e miséria, para responder as necessidades presentes sem comprometer, ainda mais, as possibilidades das gerações futuras atenderem as suas próprias necessidades”. – Parte inicial do Documento Carta de Porto Alegre, aprovada durante o 2º Encontro Brasileiro de Secretários de Meio Ambiente.

* Reportagem de Antonio Silvio Hendges – Representante da revista Em Evidência de Porto Alegre/RS (www.revistaemevidencia.com.br);

** Publicação original na revista Em Evidência de Porto Alegre/RS. Fevereiro/2012

Antonio Silvio Hendges, articulista do Portal EcoDebate, é Professor de Biologia; assessoria em resíduos sólidos e tecnologias, tendências ambientais e educação ambiental. Email: as.hendges@gmail.com

EcoDebate, 28/02/2012

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