Ministério Público ajuíza nova ação contra consórcio responsável pela construção de Belo Monte
O Ministério Público Federal no Pará (MPF-PA) entrou com a 12ª ação contra a construção da Usina Hidrelétrica de Belo Monte. Para o MPF-PA, o consórcio responsável pela obras, liderado pela Norte Energia, está cometendo irregularidades com agricultores da região Transamazônica, que serão removidos da área para dar lugar à usina.
De acordo com a ação, a empresa não fez cadastro de quem vai perder as terras. Mesmo assim, está desapropriando imóveis e pressionando os agricultores para deixar as casas. O MPF-PA também alega que os agricultores não sabem quando terão que deixar as casas, com base em que critérios serão indenizados ou para onde serão removidos. Segundo os procuradores, a falta de cadastro abre brechas para que as ilegalidades fiquem disfarçadas, impedindo os fiscais de coibir abusos.
O MPF-PA critica ainda a recusa do Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA) em fazer a regularização fundiária na região afetada, o que deixa os agricultores em posição de total fragilidade diante da Norte Energia.
O MPF quer que as obras sejam suspensas e que a empresa seja obrigada a fazer em 60 dias o cadastro socioeconômico com as famílias que serão atingidas pelo empreendimento. O MPF pediu à Justiça Federal que proíba a Norte Energia de ingressar nas casas e terras dos moradores da Volta Grande do Xingu e que determine ao MDA o início imediato do processo de regularização fundiária na região, com prazo de 120 dias para conclusão.
As outras 11 ações já ajuizadas cobram uma série de providências do consórcio para a construção da usina. Também procuram amenizar os impactos ambientais da obra e garantir os direitos dos povos que habitam a região.
Reportagem de Débora Zampier, da Agência Brasil, publicada pelo EcoDebate, 05/10/2011
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