Ministério Público aponta indícios de falhas no aterro sanitário de Maceió

MPF e MP/AL vão aguardar relatório do Ibama para tomar providências e acionar Justiça

Uma série de irregularidades no aterro sanitário de Maceió chamaram a atenção dos Ministérios Públicos Federal (MPF/AL) e Estadual (MP/AL), durante vistoria realizada em 12 de maio, em conjunto com o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama).

Acompanhada pela promotora de Justiça Micheline Tenório e pela gestora do Ibama/AL Sandra Menezes, a procuradora da República Niedja Kaspary constatou indícios de que não há via de contenção da célula principal do aterro, nem sinal de cinturão verde no entorno da área e, tampouco, foi implantada a coleta seletiva a dos resíduos sólidos urbanos.

“A foto de satélite do aterro e o que observamos no local indicam várias irregularidades, a exemplo do armazenamento do material de escavação em local inadequado, mas vamos aguardar a conclusão do relatório técnico do Ibama para um posicionamento conclusivo”, adiantou Kaspary, informando que haverá uma data de audiência na Justiça Federal, ainda sem data definida, e, que, possivelmente, o Ministério Público retornará ao local para uma inspeção judicial.

As representantes do Ministério Público observaram ainda que as condições das vias de acesso ao local, que deverão apresentar boas condições de tráfego ao longo de todo o ano, mesmo no período de chuvas intensas, não são satisfatórias. Segundo a promotora de Justiça Micheline Tenório, o ângulo de inclinação dos taludes (as barreiras) põe risco às pessoas que transitam no local e podem desmoronar, sobretudo em tempo chuvoso, as áreas de preservação ambiental.

Compromisso assumido – Conforme o Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado entre a Prefeitura de Maceió e o Ministério Público, para um funcionamento adequado do aterro, o gestor municipal deveria seguir à risca instruções legais e técnicas para a coleta e a destinação final e tratamento adequado dos percolados (chorume); a coleta e queima dos efluentes gasosos, com o devido plano de monitoramento ambiental.

O TAC firmado também obriga o município a a criar, implementar e operacionalizar uma política pública de coleta seletiva dos resíduos sólidos urbanos voltada à população, dentro de um prazo máximo de 30 dias a partir do início das operações do aterro, o que não aconteceu.

“Ao implantar a coleta seletiva, além garantir uma maior vida útil ao aterro, o município também assume o compromisso com a inclusão social e, sobretudo, a geração de renda para os catadores”, destacou a representante do MPF/AL.

Informe do Ministério Público Federal em Alagoas, publicado pelo EcoDebate, 18/05/2010

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