Deliberada criação de comissão estadual de combate ao trabalho escravo no Rio de Janeiro

Foi deliberada nesta segunda-feira, dia 03/05, a criação da Comissão Estadual de Combate ao Trabalho Escravo no Rio de Janeiro. A mobilização aconteceu durante o encontro da Comissão Nacional para a Erradicação do Trabalho Escravo (Conatrae) que reuniu representantes do Ministério Público do Trabalho, do Ministério do Trabalho e Emprego, da Justiça do Trabalho, do Poder Legislativo, da Ordem dos Advogados do Brasil, e da sociedade civil.

A abertura do encontro foi feita pelo ministro Paulo de Tarso Vannuchi, da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República e presidente da Conatrae. Ele ressaltou a necessidade de se criar um braço da Conatrae no Estado do Rio com o objetivo de intensificar a atuação do poder público e sociedades civis no combate ao trabalho escravo.

Segundo dados do Ministério Público do Trabalho, no ano passado, foram resgatados cerca de 750 trabalhadores durante inspeções realizadas em conjunto com o Ministério do Trabalho e Emprego, Polícias Federal e Rodoviária Federal. A Chefe da Fiscalização da Superintendência Regional do Trabalho e Emprego, Vera Albuquerque, disse que, apesar das dificuldades operacionais, as fiscalizações têm sido promovidas em parceria com órgãos afins, como o MPT.

A Vice-Coordenadora da Coordenadoria Nacional de Erradicação do Trabalho Escravo do MPT (Conaete), Keley Kristiane Vago Cristo, ressaltou a importância das parcerias e a necessidade de estreitamento da relação com o Ministério Público Federal, cuja atribuição permite a atuação na esfera criminal.

Assim como o Ministério do Trabalho, que encontra limitações quanto à necessidade de recursos financeiros e humanos, o Ministério Público do Trabalho também encontra limitações com relação ao número reduzido de procuradores.

Segundo Keley Cristo, após a propositura de uma ação civil pública, o MPT fica no aguardo da resposta do Judiciário e, às vezes, quando já na fase de execução, esta fica prejudicada em algumas situações, pois, muitos trabalhadores, que são de outros estados, não são localizados para receber os respectivos direitos. “O Poder Judiciário tem se mostrado sensível à nossa atuação”, acrescentou.

Representando a Associação dos Magistrados da Justiça do Trabalho da 1ª Região (AMATRA 1), a juíza Raquel Braga destacou a necessidade de os operadores do Direito terem formação humanística, podendo a disciplina de Direitos Humanos ser inserida na base curricular dos cursos de Direito e cobrada em concursos públicos, como o da magistratura e do Ministério Público.

O deputado estadual Alessandro Molon disse que, assim como os Governos federal e estadual se uniram para trazer ao Rio de Janeiro eventos esportivos de grande porte, como os Jogos Olímpicos de 2016, a mesma iniciativa poderia ser tomada para combater o trabalho escravo. “A situação é grave no nosso Estado. É um desafio sair da inércia e colocar em prática medidas de combate ao trabalho escravo”, disse o parlamentar, ressaltando a importância da aprovação da Proposta de Emenda Constitucional nº 438 que trata da expropriação de terra.

Informe da PRT 1ª Região/ Rio de Janeiro, publicado pelo EcoDebate, 04/05/2010

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