Políticas Públicas no Brasil e o papel das Fundações, ONGs e OSCIPs nesta formulação, por José Roberto Guedes de Oliveira

[EcoDebate] Em razão da extensão territorial do nosso país, mais ainda, a dificuldade de locomoção em certas regiões, principalmente a amazônica, não há como exigir que o Estado possa cumprir satisfatoriamente a sua missão de política pública. Seria realmente pedir demais, para quem, ao longo da nossa história, não se preocupou com a devida ocupação da terra, em termos sociais e econômicos – muita coisa ficou à deriva.

Além do problema dessa esfera, também levamos em conta que particularidades e peculiaridades regionais não estabelecem um programa político uniforme. É só observar o nosso mapa geofísico e sócio-econômico para se ter uma idéia abrangente dos inúmeros problemas existentes, de toda natureza.

Uma outra questão que nos surpreende falar é a da nossa adversidade: regiões secas e regiões úmidas, em vários Estados, dificultando a aplicação de uma política pública confiável e duradoura, haja visto a periodicidade temporal: enchentes, secas, etc.

Um outro problema é a da distribuição da riqueza e do aproveitamento das riquezas naturais. São variadas as dimensões deste problema, o que acarreta estudos aprofundados da má distribuição da fatia da economia: uns, com riquezas absurdas; outros, com pobrezas penitentes.

Com tudo isso, o país vive uma perfeita contradição, o que, invariavelmente, conduz a desequilíbrios claros e evidentes, chocando a todos pelas desigualdades gritantes e a incapacidade de acudir a todos como seria de bom tom.

É, seguramente, estas contradições que se aviltam e nascem as explosões sociais, bem como o aparecimento de grupos ou associações das mais diversas matizes e das mais volumosas tendências ao embate. Um perigo eminente paira no ar.

O apoio para que todos esses problemas sejam resolvidos, se não ao todo, mas em parte, fica ao trabalho das Fundações, Ongs e Oscips

A formulação de um programa político público, mais particularmente no âmbito do meio ambiente, é uma necessidade premente e inadiável. Então, podemos observar que estas entidades têm um papel preponderante para a aplicação e formulação desta política, com um pessoal dedicado, capaz e com uma visão mais abrangente dos recursos e da possibilidade de resolvê-los a contento.

Com isto, creio que as elas vem dando conta do recado, aplicando uma metodologia de trabalho e capacitação para uma formulação própria a cada região, respeitando as suas peculiaridades.

Vejo que as Fundações, Ongs e Oscips, no Brasil, são poderosos exércitos de pessoas desejosas em realizar um trabalho que possa acudir a todos de maneira humana, satisfatória e criando, com isso, um entrelaçamento entre os vários Estados. E ajuda muito termos apenas uma língua.

Na questão que atemos, que é da Política Pública Ambiental, pelo que elas até agora nos proporcionaram, podemos afiançar dessa magnitude, o que tem sido copiado e passado para outros países.

Temos, como exemplo, a questão dos programas junto às comunidades, numa integração sócio-econômico, bem como educacional. Esta integração, na verdade, visa a tomada de posição geopolítica em cada região. Isto significa dizer que estas entidades, preocupados com o Estado, buscam preparar e demonstrar o significado maior dessa mesma integração como um todo. É, na verdade, a busca para uma total inserção de todos as comunidades distantes, num mesmo eixo de vontade sob a égide da integralização populacional.

Entidades variadas tomam posições de vanguarda. Neste caso, em particular, cita-se as que, até pela internet (www.ecodebate.com.br, é uma delas), assumem importância vital para o pleno êxito de projetos sociais como um todo, visando buscar soluções plausíveis para a consagração de todo um esforço dessa plêiade de entusiastas.

Tomo como exemplo, ainda, satisfatoriamente, a questão dos Recursos Hídricos, dentro de um plano imenso, como é o Plano Nacional de Recursos Hídricos – PNRH

Esboça-se, neste parâmetro, uma nova era de discussões, propostas, implementações e agenciamentos da melhor forma de condução destas questões pertinentes ao problema da água em nosso país. É neste espírito, que o CNRH – Conselho Nacional de Recursos Hídricos, através dos GTs (Grupos de Trabalho), apoiados pela Secretaria de Recursos Hídricos do Ministério do Meio Ambiente, imprime um novo modelo, uma nova gestão participativa. Entre os diversos segmentos de trabalho, está a que compete às num plano maior, já que a sua atuação é na sociedade, examinando, ponderando, exercendo, enfim, a plenitude de colegiado participativo.

Mas, nesta gloriosa tarefa, está a agulha da bússola: esmorecer, jamais. É longo e penoso o caminho trilhado neste momento, quando se alvoroça um temeroso medo de falta do líquido precioso, que o ex-senador Bernardo Cabral classificou como sendo “o ouro do século XXI” e, ainda mais, a preocupação de Kofi Anan, ao dizer que “o acesso à água é uma necessidade humana fundamental, portanto, é um direito humano básico”.

Não nos iludamos que as coisas são fáceis demais. Em absoluto. Nada se constrói sem um esforço duradouro, incorporado ao desejo maior de progresso. As verdadeiras premissas que nos impele para frente, buscando a melhoria da qualidade de vida, a defesa das águas como um todo, é que, sabemos, as novas gerações irão desfrutar de tudo isso e nos lembrar sempre de que pioneiros fomos todos nós. É esta a preocupação fundamental: sermos suficientemente capazes de pensar em água, como fonte de vida. A sustentabilidade está em sermos, também, responsáveis pelo que produzimos. E, assim sendo, podemos citar e refletir o que o glorioso Mahatma Gandhi, nos deixou de lição:

“Nós devemos ser a mudança que queremos ver no mundo”.

Isto posto, resta dizer que as Fundações, Ongs e Oscips têm um papel extraordinário na implementação das políticas públicas sociais e ambientais em nosso país. E, assim, caminhamos, desejosos de um futuro promissor. É uma questão de apanhar o “bonde da história” e seguir o nosso caminho áspero, rude, mas de construção do amanhã.

José Roberto Guedes de Oliveira é ensaísta, biógrafo e historiador.
Membro do CNRH – Conselho Nacional de Recursos Hídricos.
E-mail: guedes.idt@terra.com.br

in EcoDebate, www.ecodebate.com.br, 25/04/2005