Criminalização e violência contra defensores ambientais: a contradição brasileira e latino-americana às vésperas da COP30
Reinaldo Dias
Articulista do EcoDebate, é Doutor em Ciências Sociais -Unicamp
Pesquisador associado do CPDI do IBRACHINA/IBRAWORK
Parque Tecnológico da Unicamp – Campinas – Brasil
http://lattes.cnpq.br/5937396816014363
reinaldias@gmail.com
Defender rios, florestas e territórios tornou-se, em grande parte da América Latina, uma atividade de altíssimo risco. No Brasil, essa realidade é ainda mais brutal e, muitas vezes, quem protege a vida paga com a própria vida.
Assassinatos, perseguições judiciais e campanhas de difamação contra defensoras e defensores ambientais não são exceções. A articulação entre elites políticas e econômicas associadas ao agronegócio, à mineração e ao garimpo sustenta esse ciclo, em aliança com organizações criminosas e interesses corporativos. Esse cenário representa a face mais nítida da barbárie. Não há como suavizar.
O que está em curso é um projeto político e econômico sustentado pelo silenciamento de quem ousa resistir, seja por meio de assassinatos, criminalização, ameaças ou campanhas de difamação. Esse projeto político e econômico, ao atacar quem defende florestas, rios e territórios, aprofunda também a crise climática, pois silencia justamente aqueles que poderiam conter os fatores da destruição ambiental
O tema, longe de ser periférico, está no centro das disputas sobre democracia, soberania e justiça ambiental. Entender a criminalização como estratégia política e a violência como prática recorrente é fundamental para denunciar essas estruturas e para reivindicar compromissos concretos dos Estados nacionais. Essa discussão se torna ainda mais urgente às vésperas da COP30, quando o Brasil, país marcado pela violência contra os que protegem o meio ambiente, ocupará o papel de anfitrião no maior encontro climático do mundo.
1. Números e tendências da violência contra defensores socioambientais
A violência contra protetores ambientais continua a ser uma das expressões mais cruéis das disputas por terra e recursos naturais na América Latina. Entre 2012 e 2023, mais de 2.100 defensores da terra e do meio ambiente foram assassinados no mundo, sendo a maioria na região, que concentra os países mais letais para essa atividade, como Colômbia, Brasil, México e Honduras (GW, 2024; IDA, 2025).
No Brasil, os dados revelam uma violência quase sistemática. Entre 2022 e 2024 ocorreram ao menos 55 assassinatos de protetores ambientais, além de tentativas de homicídio, ameaças e perseguições (da Silva & Carvalho, 2025; Ferreira, 2025). Estima-se que, a cada 36 horas, uma pessoa defensora de direitos humanos ou ambientais seja vítima de violência, segundo levantamentos sucessivos realizados entre 2022 e 2024 (JG, 2025; TD, 2025). A Amazônia, sozinha, concentrou 22% de todas as mortes registradas no mundo em 2022, tornando-se o epicentro de uma guerra silenciosa (Pimentel, 2023).
Em 2024, a violência contra os que defendem o meio ambiente continuou em escala global, 142 foram assassinados e quatro desapareceram em todo mundo. A América Latina respondeu por 117 mortes, ou seja, oito em cada dez casos registrados no planeta. A Colômbia liderou pelo terceiro ano seguido, com 48 assassinatos, seguida da Guatemala (20), do México (18) e do Brasil, com 12 mortes. No caso brasileiro, as vítimas foram em sua maioria pequenos agricultores, que representaram metade dos assassinados, além de quatro indígenas e um defensor afrodescendente. Embora os homicídios no Brasil tenham diminuído em relação a anos anteriores, a violência não letal segue disseminada, pois segundo a Comissão Pastoral da Terra, houve 481 tentativas de homicídio em 2024, das quais 44% tiveram como alvo povos indígenas e 27% quilombolas (Maes, 2025; UOL, 2024).
Casos emblemáticos ilustram essa tragédia. Em Honduras, o brutal assassinato de Juan López, em setembro de 2024, opositor a um projeto de mineração, expôs a vulnerabilidade de lideranças locais (Janetsky, 2024). No mesmo país, o homicídio de um pai e seu filho, em fevereiro de 2025, que resistiam à exploração madeireira ilegal, chocou pela crueldade, com seus corpos esquartejados e espalhados como mensagem de intimidação (Bratton & Pinnow, 2025). Na Colômbia, o país mais perigoso para os que lutam em defesa do meio ambiente, líderes comunitários seguem ameaçados até mesmo sob proteção de escoltas oficiais, evidenciando a força do crime organizado em áreas de disputa territorial (CRD, 2024; TI, 2025).
No Brasil, nomes emblemáticos tornaram-se símbolos dessa luta interrompida pela violência. Entre eles, a missionária norte-americana Dorothy Stang, assassinada em Anapu (PA) em 2005 por sua atuação em defesa da floresta e dos trabalhadores rurais; o líder extrativista Chico Mendes, morto em 1988 no Acre após denunciar o avanço do desmatamento; e a vereadora Marielle Franco, executada em 2018 no Rio de Janeiro, cuja trajetória esteve ligada à defesa de direitos humanos e ambientais nas periferias urbanas ou ainda lideranças como Paulino Guajajara, integrante dos Guardiões da Floresta, morto em 2019. Mais recentemente, em 2022, o indigenista Bruno Pereira e o jornalista Dom Phillips foram assassinados no Vale do Javari, uma das regiões mais ameaçadas pelo crime organizado e pelo avanço do garimpo. Esses casos históricos e recentes reforçam o diagnóstico de que o Brasil permanece entre os países mais perigosos do mundo para protetores ambientais. Segundo dados recentes (Deutsche Welle, 2024; Radwin, 2024), o país continua a ocupar uma alta posição global em assassinatos de ambientalistas e concentra episódios recorrentes de perseguição, ameaças e ataques motivados por disputas territoriais e atividades ilegais.
Esses números e histórias apontam para a profundidade do problema. A defesa do meio ambiente tornou-se, em muitos lugares, uma atividade de altíssimo risco, e a América Latina, em especial, permanece como a região onde proteger a vida significa arriscar a própria vida.
2. Criminalização e ataques como estratégia política
A violência contra defensores ambientais não se limita aos assassinatos. Há uma tática recorrente que combina repressão física com o uso do sistema de justiça e campanhas de difamação para silenciar lideranças e comunidades. Em vários países latino-americanos, acusações infundadas e processos penais frágeis são utilizados para deslegitimar a resistência socioambiental e abrir caminho para empreendimentos predatórios (Radwin, 2024; FLD, 2025).
No Brasil, levantamentos recentes apontam o uso de acusações como “esbulho possessório” e “obstrução de atividade econômica” contra quilombolas, camponeses e lideranças indígenas em contextos de disputa fundiária e de denúncia de garimpo ilegal. Essas iniciativas buscam inverter responsabilidades e fragilizar quem denuncia violações (TD, 2025; MDHC, 2024).
Outro expediente tem ganhado terreno: os processos estratégicos contra a participação pública (SLAPPs – Strategic Lawsuits Against Public Participation), utilizados para intimidar movimentos e organizações por meio de pedidos de indenização elevados, alegações de danos à reputação de empresas e tentativas de censura de conteúdos críticos. Em 2022, por exemplo, comunidades atingidas por projetos de mineração no Pará foram alvos de ações indenizatórias movidas por empresas, numa tentativa de frear denúncias públicas sobre impactos ambientais (TI, 2025).
A difamação e o assédio digital completam o quadro. Relatórios recentes apontam que líderes indígenas da Amazônia e representantes de quilombos no Maranhão foram alvo de campanhas de ódio nas redes sociais, estimuladas por agentes políticos locais e interesses privados. Essas ações buscavam minar sua legitimidade pública e criar um ambiente hostil que reforça ameaças e perseguições já existentes (MDHC, 2024; Radwin, 2024).
Esse encadeamento de processos, intimidações e ataques digitais mostra que a criminalização não é desvinculada da violência física. Ao contrário, cria um ambiente de medo e insegurança que frequentemente antecede agressões mais graves. Funciona como uma estratégia política de controle territorial que sustenta modelos de exploração e perpetua desigualdades históricas (Araújo & Orpheo, 2024; Radwin, 2024).
3. A importância do tema diante da COP30
A realização da COP30 no país coloca o Brasil em evidência internacional. Mas os dados mais recentes revelam a contradição: entre 2023 e 2024 foram registrados 486 casos de violência contra mulheres e homens que defendem os direitos humanos no país, dos quais 80,9% atingiram pessoas engajadas na defesa da terra, do território e do meio ambiente (TD & JG, 2025). Nesse mesmo período, ocorreram 55 assassinatos, o que significa que, em média, duas pessoas foram mortas por mês por atuarem em defesa de direitos. Além disso, houve 96 atentados à vida, 175 ameaças e 120 casos de criminalização, que agora aparece como o segundo tipo mais frequente de violência (TD & JG, 2025).
Os dados reforçam o lugar do Brasil entre os países mais perigosos do mundo para defensores ambientais. Em 2023, o país registrou 12 assassinatos ou desaparecimentos de lutadores ambientais, nesse ano permanecendo em segundo lugar global, atrás apenas da Colômbia (Maes, 2025). A Amazônia segue como epicentro, pois segundo o relatório “Na Linha de Frente 2023–2024”, publicado em 2025, somente o estado do Pará, sede da COP30, concentrou 103 casos de violência em dois anos, dos quais 94% tiveram como alvo defensores ambientais e territoriais (TD & JG, 2025).
Essa realidade não pode ser desvinculada da crise climática. O avanço do desmatamento, a intensificação de eventos extremos e a expansão desordenada de fronteiras agrícolas e minerárias aumentam os conflitos por terra e território, ampliando a pressão sobre comunidades tradicionais e povos indígenas. Quanto maior a degradação ambiental, maior também a violência contra quem resiste a esses processos, já que seus corpos e territórios se tornam barreiras para os interesses que lucram com a destruição (Araújo & Orpheo,2024). Assim, a violência contra os que lutam pela causa ambiental não é um efeito colateral, mas parte integrante da mesma lógica que aprofunda a crise climática.
Receber a COP30 em Belém significa colocar no centro do palco global uma região onde a luta pela preservação ambiental custa vidas. É insustentável falar em justiça climática e proteção da biodiversidade sem enfrentar a realidade concreta de comunidades indígenas, quilombolas e camponesas que vivem sob risco diário.
A COP30 deve ser, portanto, mais que um fórum de negociação sobre metas de descarbonização. Precisa incluir o compromisso claro de proteger quem está na linha de frente da defesa ambiental. Sem a garantia da vida dessas pessoas, qualquer política climática permanecerá desconectada da realidade e incapaz de construir soluções justas e duradouras.
4. O Acordo de Escazú e a urgência da ratificação no Brasil
O Acordo de Escazú nasceu da Rio+20 em 2012, tendo sido assinado em 2018 como o primeiro tratado ambiental vinculante da América Latina e Caribe. Seu objetivo central é garantir acesso à informação, participação social e acesso à justiça em assuntos ambientais, incorporando também a proteção aos que lutam pelos direitos humanos e ambientais (EA, 2018; Igini, 2024). Entrou em vigor em 2021, após alcançar o número mínimo de ratificações, mas o Brasil, embora signatário, ainda não o aprovou em seu Congresso Nacional.
A situação brasileira revela uma contradição. O país foi um dos articuladores da construção do tratado, mas somente em 2023 o Executivo enviou a Mensagem ao Congresso nº 209/2023, que até hoje permanece parada na Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional da Câmara. O relator apresentou parecer favorável, mas chegou a ser ameaçado e precisou de escolta da Polícia Federal após denunciar a infiltração do crime organizado na Amazônia, fato que ilustra de forma concreta a urgência de mecanismos adicionais de proteção (Woortmann & Chaer,2025).
Os números reforçam essa necessidade. Em seis anos, de 2019 a 2024, 1657 defensores de direitos humanos – homens e mulheres – sofreram violência no país, desse número 224 foram assassinados (TD & JG, 2025). No entanto, em paralelo, surgem narrativas contrárias à ratificação, especialmente da Frente Parlamentar da Agropecuária, que alega riscos à soberania e à competitividade econômica. No entanto, o próprio texto do tratado reafirma a soberania permanente dos Estados sobre seus recursos naturais e proíbe qualquer forma de ingerência externa (Woortmann & Chaer,2025).
Ratificar Escazú representaria um reforço institucional em várias frentes. Em primeiro lugar, significaria proteger de forma mais efetiva as pessoas que estão na linha de frente contra o desmatamento, o garimpo ilegal e o crime organizado. Em segundo lugar, permitiria maior transparência nas cadeias produtivas e fortalecimento de instrumentos como o Cadastro Ambiental Rural (CAR) e as Guias de Transporte Animal (GTA), alinhando o Brasil a exigências de mercados como a União Europeia. Em terceiro lugar, traria benefícios econômicos e diplomáticos, ampliando as condições de inserção do Brasil em espaços multilaterais como a OCDE (Organização de Cooperação e Desenvolvimento Econômico) e reforçando a credibilidade internacional do país em negociações ambientais (Woortmann & Chaer,2025).
No contexto da COP30, a não ratificação do Acordo de Escazú enfraqueceria a posição do Brasil como anfitrião de um encontro que discute justiça climática. A aprovação, ao contrário, enviaria uma mensagem clara de que o país está disposto a alinhar compromissos internacionais com garantias reais de democracia, direitos humanos e proteção da vida. Ratificar Escazú é mais do que uma questão legislativa: é uma medida de coerência política e de responsabilidade histórica diante das crises ambiental e democrática que atravessamos (Woortmann & Chaer,2025; Igini, 2024).
Conclusão
A violência e a criminalização contra defensoras e defensores ambientais atravessam toda a América Latina e não são eventos isolados. Integram um sistema que combina eliminação física, uso instrumental do sistema de justiça, difamação digital e omissão institucional. O resultado é um ambiente de medo que corrói a democracia e bloqueia alternativas sustentáveis nas cidades e nos territórios.
A proximidade da COP30 em Belém torna essa contradição incontornável. O Brasil precisa alinhar discurso e prática ao receber o principal fórum global sobre clima. A responsabilidade é regional, mas aqui ela é imediata e concreta. Proteger quem está na linha de frente da defesa ambiental deve ser prioridade pública indiscutível.
Nesse cenário, o Acordo de Escazú oferece instrumentos para ampliar a transparência, fortalecer a participação social e garantir acesso à justiça em toda a região. Para o público brasileiro, há uma tarefa urgente. É necessário que o Congresso conclua a ratificação e que o país implemente o tratado com políticas e recursos à altura dos desafios. Isso significa criar salvaguardas reais para lideranças e comunidades, aprimorar mecanismos de prevenção e resposta a violações e dar previsibilidade jurídica às decisões que afetam a vida nos territórios.
Defender o ativismo ambiental é defender a democracia latino-americana e o futuro comum. No Brasil, o ponto de partida é claro. Ratificar Escazú, implementar medidas efetivas de proteção e romper com a impunidade. Sem isso, qualquer agenda climática permanecerá desconectada da realidade de povos indígenas, quilombolas, camponeses, ribeirinhos e periferias urbanas que sustentam, com a própria vida, a possibilidade de um país ambientalmente justo.
REFERÊNCIAS
Araújo, A.V. e Orpheo, C. (2024, jan 16) Como a crise climática se conecta à violência contra ambientalistas. Nexo Jornal. https://www.nexojornal.com.br/como-a-crise-climatica-se-conecta-a-violencia-contra-ambientalistas
Bratton, E. & Pinnow, F. (2025, Apr 14) Killed, dismembered and scattered: the Honduran father and son who made a stand against illegal logging. The Guardian. https://www.theguardian.com/global-development/2025/apr/14/killed-dismembered-and-scattered-the-honduran-father-and-son-who-made-a-stand-against-logging
Civil Rights Defender – CRD (2024, sep 13) Colombia: The deadliest country for environmental defenders. Latin America News. https://crd.org/2024/09/13/colombia-the-deadliest-country-for-environmental-defenders/
da Silva, A.L. & Carvalho, S. (2025, ago 29) Brasil se projeta como liderança climática, mas ainda é um dos países que mais violenta defensores ambientais, Le Monde Diplomatique. Edição 2018. https://shre.ink/Sgt4
Deutsche Welle (2024, set 10) Brasil é o segundo país que mais mata ambientalistas. Carta Capital. https://www.cartacapital.com.br/justica/brasil-e-o-segundo-pais-que-mais-mata-ambientalistas/
ESCazú Agreement – EA (2018). Regional agreement on access to information, public participation and justice in environmental matters in Latin America and the Caribbean United Nations. https://treaties.un.org/doc/Treaties/2018/03/20180312%2003-04%20PM/CTC-XXVII-18.pdf
Ferreira. L.C. (2025, Ago 12) Em 2 anos, 55 defensores de direitos humanos foram mortos, diz estudo. Agencia Brasil. https://shre.ink/SgtO
Front Line Defenders – FLD (2025, May 06) Global Analysis 2024/25. https://www.frontlinedefenders.org/en/resource-publication/global-analysis-202425
GLOBAL WITNESS – GW (2024, Set 10). More than 2,100 land and environmental defenders killed globally between 2012 and 2023. London: Global Witness. Disponível em: https://globalwitness.org/en/press-releases/more-than-2100-land-and-environmental-defenders-killed-globally-between-2012-and-2023/
Igini, M.(2024, Sep 11) 196 Land and Environmental Defenders Killed in 2023, Mostly in Latin America.EARTH.ORG.Disponível em: https://earth.org/nearly-200-land-and-environmental-defenders-killed-in-2023-mostly-in-latin-america-global-witness-report-reveals/
Índice de Democracia Ambiental – IDA (2025, jun 10) Acordo de Escazú: o que é, por que importa e por que o Brasil ainda não ratificou. https://shre.ink/Sgty
Janetsky, M. (2024, dec 20) He fought to save jungles in Honduras. Now his killing haunts environmental defenders. AP News. https://apnews.com/article/honduras-environment-killing-juan-lopez-mine-colon-f7da63bf702f0cee2eb712d78e54ab3c
Justiça Global- JG (2025, ago 08) Na Linha de Frente 2023-2024: a cada 36 horas, uma pessoa é vítima de violência por defender direitos humanos no Brasil. https://shre.ink/SgtZ
Maes, J (2025, set 17) 146 defensores ambientais foram mortos ou desapareceram em 2023, aponta ONG. Folha de São Paulo. https://abrir.link/MDRXF
Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania-MDHC (2024, Ago 26) Violações contra defensores de direitos foram mais denunciadas nos últimos anos, revela Observatório dos Direitos Humanos. https://shre.ink/SgtL
Pimentel, Carolina (2023, set 12) Amazônia reúne 22% das mortes de defensores da terra em todo o mundo. Agência Brasil. https://agenciabrasil.ebc.com.br/direitos-humanos/noticia/2023-09/amazonia-reune-22-das-mortes-de-defensores-da-terra-em-todo-o-mundo
Radwin,M. (2024, sep 11). Why is violence against environmental defenders getting worse? Set. 2024. Disponível em: https://news.mongabay.com/2024/09/why-is-violence-against-environmental-defenders-getting-worse-five-things-to-know/
Terra de direitos – TD(2025, Ago 11) Na Linha de Frente: A cada 36 horas, uma pessoa é vítima de violência por defender direitos humanos no Brasil. https://terradedireitos.org.br/noticias/noticias/na-linha-de-frente-a-cada-36-horas-uma-pessoa-e-vitima-de-violencia-por-defender-direitos-humanos-no-brasil/24172
Terra de Direitos – TD e Justiça Global-JG (2025) Na Linha de Frente – Violência contra Defensoras e Defensores de Direitos Humanos no Brasil (2023–2024). https://terradedireitos.org.br/nalinhadefrente/
Transparência Internacional – TI (2025) Corrupção e assassinato de defensores ambientais. https://transparenciainternacional.org.br/posts/corrupcao-e-assassinato-de-defensores-ambientais/
UOL (2024, Set 10) Brasil e Colômbia foram países com mais assassinatos de ativistas ambientais em 2023, diz relatório. https://noticias.uol.com.br/ultimas-noticias/rfi/2024/09/10/brasil-e-colombia-foram-paises-com-mais-assassinatos-de-ativistas-ambientais-em-2023-diz-relatorio.htm
Weston, P. (2024, Nov 07) Death threats, bodyguards and a Farc commander called Smurf: living dangerously with Colombia’s nature defenders. The Guardian. https://www.theguardian.com/environment/2024/nov/07/colombia-environmental-defenders-death-threats-bodyguards-farc-commander-smuf-aoe
Woortmann, M. & Chaer, L. (2025) Democracia, soberania e meio ambiente: o Brasil e o Acordo de Escazú. Diálogos Soberania e Clima. Vol.4, n.01. pp.88-99. https://soberaniaeclima.org.br/wp-content/uploads/2025/04/Dialogos-Soberania-e-Clima-Especial-Marco-2025-Portugues-08-88-99.pdf
in EcoDebate, ISSN 2446-9394
[ Se você gostou desse artigo, deixe um comentário. Além disso, compartilhe esse post em suas redes sociais, assim você ajuda a socializar a informação socioambiental ]