Auditoria externa em incineradores: proposta de modelo de checklist

Por Letícia Vital e Marcos Mol

Dedicamos essa matéria para falar sobre problemas relacionados com o gerenciamento de resíduos perigosos envolvendo os estabelecimentos de serviços de saúde, em especial na etapa de tratamento térmico por incineração.

Para isso analisamos os principais resultados referentes ao artigo: “Instrumentos para vistoria em incineradores: um modelo baseado no contexto dos geradores de resíduos de serviço de saúde”, que foi publicado em junho de 2017 e disponível no link: https://revistaseletronicas.fmu.br/index.php/inovae/article/view/724.

Passados 8 anos desta contribuição, destacamos que ainda há muito a se efetivar em termos de controle pelos geradores de resíduos aos processos de tratamento que são contratados. Por isso, buscamos apresentar a utilidade desta aplicação para as empresas e gestores ambientais.

O artigo tem como proposta apresentar um modelo de questionário para auditorias externas em empresas de incineração. Para tal, foram apresentados dados que apontam o crescimento da geração dos resíduos de serviço de saúde (RSS). Os RSS possuem uma parcela com risco à saúde e ao meio ambiente, por possuírem características biológicas, químicas e físicas com alta periculosidade. O crescimento na geração está muitas vezes associado ao uso de utensílios descartáveis, adotados para assegurar a esterilização de materiais no processo de atendimento à saúde. Se por um lado, há o benefício desta segurança nos processos, por outro lado há o consequente aumento na geração dos RSS.

Para manejo adequado dos RSS é necessário colocar em prática o proposto na legislação, que define pelo tratamento para os resíduos perigosos. Apesar de existirem diferentes métodos de tratamento para resíduos perigosos de serviços de saúde, como microondas, pirólise, autoclavagem, o principal e mais utilizado no Brasil para esse tipo de resíduo tem sido a incineração.

Em 2012 a incineração representava 37,3% das formas de tratamento e destinação final para os RSS gerados no Brasil. Já em 2013 este percentual aumentou para 44%, mesmo percentual registrado em 2021 (43,4%), indicando a incineração como a tecnologia mais usada para o tratamento dos RSS, segundo a Associação Brasileira de Resíduos e Meio Ambiente – ABREMA.

A incineração elimina contaminantes altamente persistentes, tóxicos e inflamáveis, além de reduzir o volume do resíduo gerado para a etapa da disposição final. No entanto, esse processo deve ser devidamente monitorado, pois apresenta alto potencial de gerar impactos negativos causados pelo gerenciamento inadequado do equipamento, como por exemplo: emissão de gases tóxicos e geração de resíduos nocivos, tais como a cinza volantes.

Para auxiliar neste processo de controle do serviço de tratamento prestado, foi elaborado um questionário (checklist) para auditoria externa contendo 13 (treze) perguntas direcionadoras, com foco em documentação, instalação e tecnologia, controles e registros de processo, além de monitoramento ambiental, conforme a Resolução CONAMA n° 316/2002. O questionário auxilia gestores para uma avaliação mais estruturada e eficaz do cumprimento da norma com ênfase no processo de incineração dos RSS, de forma a mitigar o processo e torná-lo mais acessível para compreensão de todos, devido à complexidade do processo de incineração. Cabe salientar que o questionário não abona a importância de treinamento dos funcionários para os mesmos terem capacidade de identificar possíveis descumprimentos do proposto pela legislação vigente no país, para segurança de todos e do meio ambiente.

O questionário possibilita um melhor monitoramento realizado pelos prestadores de serviço de saúde, a fim de acompanhar como está sendo realizada a destinação de RSS, se está sendo realizado de forma adequada, visto que o mesmo detém a responsabilidade desse resíduo do começo ao fim de sua vida útil. O estudo também notabiliza a necessidade de abranger a aplicação do questionário para que assim possa se adequar à realidade dos aplicadores, de modo a lapidar sua eficácia e aplicá-lo também ao processo de teste de queima.

Por fim, tem-se como resultado, um método de acompanhamento e registro para gestores que contratam serviço de incineração, melhorando o processo de monitoramento da mesma e facilitando o controle comparativo ao longo das diferentes auditorias realizadas, apresentando diretrizes para que os gestores reconheçam de forma facilitada aquilo que abrange o processo, que deve estar em conformidade, para fim de levantamento de relatórios de melhorias a serem empregadas, para um processo seguro e ambientalmente correto.

Referências

MOL, M. P. G.; SANTOS, E. S.; NUNES, I. S. Instrumentos para vistoria em incineradores: um modelo baseado no contexto dos geradores de resíduos de serviço de saúde. INOVAE, São Paulo, v. 4, n. 1, p. 91-106, jan./jun. 2017. ISSN 2357-7797. Acesso pelo link: https://revistaseletronicas.fmu.br/index.php/inovae/article/view/724

ABREMA. Panorama dos Resíduos Sólidos no Brasil. 2021. Disponível em: https://abrema.org.br/panorama-dos-residuos-solidos-no-brasil-2021/. [cite_start] Acesso em: maio.2025

BRASIL. Resolução CONAMA nº 316, de 29 de outubro de 2002. Dispõe sobre procedimentos e critérios para o funcionamento de sistemas de tratamento térmico de resíduos. Diário Oficial da União, Brasília, DF, Seção 1, p. 92-95, 20 nov. 2002.

 
in EcoDebate, ISSN 2446-9394
 

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