Brasil preso na armadilha da estagnação secular no século XXI?

 

Brasil preso na armadilha da estagnação secular no século XXI? artigo de José Eustáquio Diniz Alves

“O conceito de ‘Estagnação Secular’ – originalmente formulado pelo eminente economista da era da depressão, Alvin Hansen – se caracteriza por um período prolongado no qual o crescimento satisfatório só pode ser alcançado por condições financeiras insustentáveis e parece ser o desafio macroeconômico definidor de nossos tempos”
Larry Summers (2013)

O Brasil não é mais o país do futuro, pois o padrão de vida dos brasileiros pode ficar estagnado pelos próximos 40 anos. O PIB (Produto Interno Bruto) potencial per capita do Brasil não deve passar de 1,1% ao ano na década de 2020 a 2030 e ficar no máximo em 1,4% ao ano de 2030 a 2060. É o que diz o relatório: “The Long Game: Fiscal Outlooks to 2060 underline need for structural reform” da OCDE (Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico), divulgado no dia 19 de outubro de 2021.

O problema não é somente brasileiro, pois o crescimento real do PIB dos países da OCDE e do G20 deve cair pela metade no pós-Covid: de cerca de 3% para 1,5% em 2060. Mas o Brasil deve ser um dos países com pior desempenho econômico até 2060 (só ganhando da Argentina que deve ter um desempenho ainda pior), conforme mostra a tabela abaixo.

Uma das explicações para o menor crescimento econômico é a mudança da estrutura etária, com a redução da população em idade ativa (PIA) e o processo de envelhecimento da população. Isto quer dizer que a taxa crescimento do emprego potencial deve ser negativa, afetando o percentual da população ocupada nos diversos países. Mas o caso brasileiro é agravado pela baixa produtividade do trabalho e pelo baixo crescimento do capital por trabalhador, já que o país tem baixíssimas taxas de poupança e de investimento.

fontes de crescimento do pib real per capita potencial

 

Relatório do FMI para a América Latina e Caribe (ALC), divulgado 21/10/2021, mostra que os efeitos negativos da pandemia de covid-19 em termos econômicos e de produtividade, na região podem demorar muitos anos para serem revertidos. Embora a recuperação tenha se mantido em 2021, não foi suficiente para superar a recessão histórica de 2020 na região, que levou a uma contração do PIB de 7%, muito acima do -3,1% em nível mundial. O panorama atual mostra uma recuperação desigual do emprego, com maior impacto nos jovens, nos menos escolarizados e nas mulheres. O relatório do FMI alertou também sobre o impacto na região do aumento dos preços das matérias-primas e dos alimentos, das interrupções na cadeia de abastecimento e dos aumentos globais dos preços dos bens, que impulsionam a alta dos preços ao consumidor (IMF, 21/10/2021).

A literatura econômica mostra que os países só conseguem enriquecer antes de envelhecer. Assim, o Brasil está perdendo um momento único como mostrei em artigo para o boletim da ANPOCS (ALVES, 11/05/2020). O Brasil vive o seu melhor momento demográfico, cabe ressaltar, melhor momento de todos os tempos. Um instante singular, que só acontece uma única vez na história de qualquer país, que é quando a proporção de pessoas em idade ativa está em seu ponto máximo e a proporção de pessoas em idade não produtiva ou menos produtiva (crianças e idosos) está em seu ponto mínimo. Conhecido como “bônus demográfico” este acontecimento especial é aquele evento indispensável para a decolagem do desenvolvimento socioeconômico de qualquer país. Não existe nenhuma nação com altíssimo Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) que não tenha aproveitado o seu “bônus demográfico”.

Pois bem, aproveitar a janela de oportunidade demográfica é essencial para o progresso social e isto só se torna possível com o investimento na empregabilidade da força de trabalho, com saúde e com alta qualificação educacional. Porém, não é o que o Brasil tem feito nos últimos 7 anos de altas taxas de desemprego e subemprego, de aumento da pobreza e da desigualdade e de desmontagem de qualquer perspectiva de um sistema de proteção social mais amplo.

O gráfico abaixo mostra que a renda per capita brasileira teve um grande crescimento médio entre 1900 e 1980. No final da ditadura militar e começo do governo Figueiredo o Brasil entrou em recessão e assistiu o surgimento da primeira década perdida. A economia se recuperou um pouco na década de 1990 e especialmente na primeira década do século XXI (mas sem voltar ao desempenho dos “anos dourados” do período 1950-1980). Quando parecia que o Brasil decolaria, surge uma nova década perdida e o período 2011-20 apresentou o pior desempenho da renda per capita brasileira, conforme mostra o gráfico abaixo.

taxa anual de variação do pib brasileiro

 

Para tentar reduzir o impacto da “Estagnação Secular”, a OCDE considera a necessidade de mudanças estruturais nos sistemas de previdência e no mercado de trabalho. De fato, o mercado de trabalho é essencial, pois como disse Adam Smith, que na primeira frase do seu famoso livro, de 1776: “O trabalho anual de cada nação constitui o fundo que originalmente lhe fornece todos os bens necessários e os confortos materiais que consome anualmente”. Ou seja, o trabalho é a fonte de toda a riqueza, também como mostrou Karl Marx no século XIX.

Contudo, como mostrou a PNADC do IBGE, divulgada em 27/10, a população ocupada (PO) ficou em 90,2 milhões de pessoas em jun-jul-ago de 2021, acima das 81,7 milhões de 2020, mas abaixo das 93,6 milhões de pessoas ocupadas em 2019. O número de desocupados ficou em torno de 13,7 milhões em 2021 e 2020, acima de 12,6 milhões de 2019. A população subutilizada que estava abaixo de 30 milhões antes da pandemia, saltou para mais de 30 milhões em 2020 e 2021. O gráfico abaixo mostra que a taxa composta de subutilização da força de trabalho ficou em 27,4% no trimestre jun-jul-ago de 2021, o segundo maior valor da série.

taxa composta de subutilização da força de trabalho

Dados da PNAD Contínua, divulgados pelo IBGE, dia 19/11, mostram que o rendimento mensal médio real de todas as fontes no país passou de R$ 2.292 em 2019 para R$ 2.213 em 2020 – valor mais baixo desde 2013, sendo que metade dos mais pobres tem renda inferior a 1% dos mais ricos. O trabalho é a fonte da riqueza das nações, mas apenas 40% dos brasileiros possuem renda proveniente do trabalho. As políticas sociais estão cada vez mais dependentes das transferências de renda e o objetivo do “Pleno emprego e trabalho decente” é sempre procrastinado.

Para o Brasil vencer o atraso, a pobreza e a insegurança alimentar e evitar um agravamento da situação social decorrente da estrutural e quase inevitável “Estagnação Secular” só há uma solução: investir de maneira firme e conjunta no Trabalho, Educação e Saúde. Auxílios emergenciais são necessários, mas não substituem a geração de renda. Somente uma população com elevada taxa de ocupação e alto grau de produtividade do trabalho pode gerar riqueza e bem-estar social e ambiental.

José Eustáquio Diniz Alves
Doutor em demografia, link do CV Lattes:
http://lattes.cnpq.br/2003298427606382

Referências:

ALVES, JED. O impacto mortal da covid-19 sobre a economia e a demografia brasileira, ANPOCS, 11/05/2020
http://anpocs.com/images/stories/boletim/boletim_CS/Boletim_n37.pdf

ALVES, JED. Brasil vive outra década perdida, Ecodebate, 25/09/2019
https://www.ecodebate.com.br/2019/09/25/brasil-vive-outra-decada-perdida-artigo-de-jose-eustaquio-diniz-alves/

OECD. The Long Game: Fiscal Outlooks to 2060 underline need for structural reform, 19/10/2021
https://www.oecd-ilibrary.org/docserver/a112307e-en.pdf?expires=1634726746&id=id&accname=guest&checksum=66977B0539A1421D36FB4ABCCF07F0C5

IMF. Outlook for Latin America and the Caribbean a long and winding road to recovery, 21/10/21
https://www.imf.org/en/Publications/REO/WH/Issues/2021/10/21/Regional-Economic-Outlook-October-2021-Western-Hemisphere

 

in EcoDebate, ISSN 2446-9394, 24/11/2021

 

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