Apostas esportivas no Brasil podem passar para a iniciativa privada
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Apostas esportivas no Brasil podem passar para a iniciativa privada
Estava previsto que as apostas esportivas acabassem de ser regulamentadas no Brasil até 2022. No entanto, como todos sabemos, uma pandemia de coronavírus sacudiu o mundo em 2020. Esta situação mudou fundamentalmente as prioridades dos países, incluindo o Brasil. Embora o governo não tenha dado muita importância ao vírus per se, de qualquer forma foram introduzidas certas restrições, que tiveram um impacto significativo na situação econômica tanto no país quanto no mundo. É por isso que os problemas relacionados às condições sanitárias e à saúde da nação têm vindo à tona. Por isso, o projeto de lei sobre apostas esportivas foi, compreensivelmente, relegado para segundo plano.
Embora, apesar de todos os obstáculos, o interesse das pessoas pelo assunto não tenha diminuído. De fato, desde 2018, quando a Lei 13.756/2018 entrou em vigor, o interesse não apenas dos jogadores e agentes de apostas, mas também das pessoas comuns pelo assunto aumentou significativamente.
Desde então e até hoje, não foram tomadas medidas significativas que tenham avançado o assunto, além do fato de que o governo está considerando passar o projeto para a iniciativa privada. Como mencionado anteriormente, isto se deve a uma miríade de outros problemas socioeconômicos que o Estado deveria resolver. Em 19 de julho de 2020, no Diário Oficial da União foi publicada a Resolução 134/2020, que designava o Programa de Parceria de Investimento, ou em outras palavras PPI, onde no Plano Nacional de Desestatização (PND) foram incluídas as apostas de cotas fixas.
Quanto aos cassinos, o jogo de azar é ilegal desde os anos 40 e, como sabemos, desde então, infelizmente, não foram feitas nenhumas sugestões. Entretanto, não se pode deixar de notar a tendência atual das empresas multinacionais que fazem lobby para a construção de vários resorts no Brasil, o que incluiria também os cassinos. Isto se deve ao fato de que o país tem um enorme potencial turístico, e a economia brasileira será afetada só positivamente. É o Programa de Parceria de Investimento que promove a parceria e atrai o capital estrangeiro. Embora mesmo o presidente e o Ministério da Economia apoiem a ideia da legalização das apostas, a tendência geral a este respeito é bastante negativa devido ao conservadorismo da sociedade e dos políticos em particular. O que ainda está em questão é se a legalização e regulamentação das apostas com cotas fixas permitir a operação das seções de jogos nos sites de empresas de apostas esportivas no Brasil.
Portanto, é provável que isto permaneça fora da lei, mesmo após uma possível solução para a questão das apostas esportivas. Entretanto, os jogadores ainda podem encontrar slots, blackjack e outros jogos como roleta online por dinheiro real no Cassino-Brasileiro onde estão apresentados cassinos estrangeiros.
Concessão pode atuar como um método de sucumbimento
Estava originalmente planejado que o governo resolveria a situação de apostas fixas até o final de 2020, mas a covid-19 fez ajustes. O fim do processo está sendo considerado agora já em 2022, e ainda pode acontecer. Durante este tempo, o governo terá tempo para decidir sobre a forma de privatização. Quer se trate de Concessão ou Autorização. Espera-se que a decisão seja a favor da Concessão. De acordo com esta forma de privatização, o governo colocará o controle das apostas esportivas nas mãos de uma empresa privada. Esta empresa seria responsável pela execução do serviço a seu próprio critério, uma vez pago ao governo o valor especificado no contrato.
Se levarmos em conta as empresas de apostas e sua situação após a entrada em vigor desta lei, definitivamente há vantagens. A privatização das apostas esportivas tornará muito mais fácil a entrada e o acesso ao mercado brasileiro, o que agora é feito não tanto ilegalmente, mas com base na legislação de outros países. É interessante que gigantes como a 22bet, BetWay e Bet365, e não apenas isso, operam no Brasil, fornecendo os serviços não apenas como empresa de apostas, mas também como cassino. Vale notar que, graças à gestão privada, as empresas de apostas poderão evitar os enormes impostos que o Estado poderia tributar, ou provavelmente tributará no futuro, e pagar muito menos. Também de um ponto de vista jurídico, o procedimento será muito mais simples.
in EcoDebate, ISSN 2446-9394, 13/08/2021
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