O potencial e as armadilhas das Soluções Baseadas na Natureza (SbN)

O potencial e as armadilhas das Soluções Baseadas na Natureza (SbN)

Ponto-chave: As SbN carregam em si um vasto potencial benéfico para o clima, os seres humanos, a biodiversidade e os ecossistemas. Mas há um risco de que a excessiva simplificação e o reducionismo das SbN possam ser usados como desculpa para se continuar queimando e extraindo combustíveis fósseis. Este resumo apresenta exemplos de como as SbN podem ser implementadas, e como têm sido mal aplicadas, e conclui com alguns princípios orientadores para a concepção de projetos de SbN.

SbN para a mitigação climática: o que são e por que são importantes neste momento?

Em uma concepção mais ampla, as SbN descrevem como podemos trabalhar com a natureza para mitigação e adaptação à crise climática, garantindo ao mesmo tempo benefícios para o bem-estar humano, dos ecossistemas e da biodiversidade.1

 

Atualmente, como empresas e países continuam a estabelecer metas de emissões líquidas zero, muitos estão voltando os olhos para a Natureza. As SbN são vistas por atores das grandes petroleiras, por gigantes do agronegócio e governos locais como peça-chave na remoção de carbono e objetivos net-zero: remoções de carbono, ou emissões negativas, são agora centrais para a maioria dos compromissos de emissão-zero.

De maneira simples, significa proteger e restaurar bloqueios naturais de carbono da atmosfera, o que por sua vez reduz o aquecimento do planeta. A natureza é sumidouro, fonte e armazenadora de carbono, mas este armazenamento está ameaçado, a menos que seja protegido. No entanto, as SbN não são apenas tapa-buracos de absorção de carbono. As SbN bem projetadas proporcionam uma série de outros benefícios e a definição de SbN adotada pela IUCN concentra-se no duplo propósito de conservar a natureza. Por exemplo, apenas aumentar e preservar os espaços verdes nas cidades pode proteger as pessoas contra enchentes, refrigerar regiões, reduzir a poluição do ar e melhorar a saúde humana – enquanto, ao mesmo tempo, sequestra dióxido de carbono. Soluções naturais podem representar mais de um terço da mitigação necessária para se manter o aquecimento abaixo de 2°C até 2030, de acordo com os cientistas, embora haja limites claros para a quantidade de terra que pode ser usada na absorção de carbono.

Há, no entanto, um risco crescente de que o termo seja cooptado pelos que o vêem como uma forma barata de manterem combustíveis fósseis em uso e querem tirar o foco urgente da mitigação. Países e corporações, incluindo as gigantes de petróleo e gás (Shell, Eni, Total e BP), investiram milhões em SbN para compensar suas próprias emissões nos últimos anos. A indústria alimentícia também está confiando na “agricultura regenerativa” como forma de armazenar carbono nos solos e mitigar emissões. Mas críticos têm denunciado muitos desses esforços como “greenwashing” devido à preocupação com confiabilidade e longevidade, juntamente com o crescente risco de que interpretações reducionistas das SbN comprometam a biodiversidade. Por exemplo, se monoculturas expansivas não nativas forem plantadas – apenas para absorção de carbono – pode ocorrer perda extensiva de biodiversidade e redução de terrenos disponíveis para a produção de alimentos. Muitas vezes a tecnologia de remoção de carbono, como a Bioenergia com Captura e Armazenamento de Carbono (BECCS), é confundida com as SbN. Mas a BECCS não se enquadra no guarda-chuva da Natureza, pois é vista como uma abordagem de engenharia.

Potencial: bons exemplos dos princípios na prática

Não é fácil identificar soluções que protejam a biodiversidade, os ecossistemas e a saúde humana, e ao mesmo tempo sejam mitigantes e adaptativas às mudanças climáticas. Mas se conseguirmos enfrentar estes desafios em conjunto, podemos evitar sérios riscos e compromissos. Veja exemplos de onde e como SbN bem desenhadas atendem exatamente esse propósito:

  • Infraestruturas verdes permitem crescimento urbano de baixo carbono, bem como protegem contra os impactos climáticos. O ritmo atual de urbanização é sem precedentes, sem sinais de abrandamento e representa um dos principais desafios de nosso tempo. Entre outras ameaças, as cidades em crescimento lutarão para lidar com a má qualidade do ar, o aumento de eventos climáticos extremos e os riscos de enchentes. A maioria das emissões de carbono já vem das cidades e o crescimento urbano aumenta essas emissões. Porém, se bem implementadas, as SbN podem nos colocar num caminho sustentável. Um exemplo: como uma estratégia de adaptação ao clima, Shenzhen na China foi pioneira na implantação de parques verdes em telhados que absorvem chuvas extremas e reduzem inundações. Estes telhados verdes também servem como espaços educacionais e culturais para a comunidade, melhorando tanto o bem-estar físico quanto mental geral.

  • As turfeiras são o maiores depósito de carbono em terra do mundo. A cada ano, estes ecossistemas absorvem 0,37 bilhões de toneladas de dióxido de carbono. Porém, se drenadas pelas urbanização e industrialização, as turfeiras tornam-se uma importante fonte de emissão de gases de efeito estufa. Atualmente, turfeiras não cuidadas contribuem com cerca de 6% das emissões anuais de dióxido de carbono – sua destruição também aumenta riscos de inundação e degrada tanto o solo quanto a biodiversidade. Entretanto, restauração e proteção das turfeiras podem transformá-las novamente em importantes sumidouros de carbono, ao mesmo tempo em que estas proporcionam benefícios para os agricultores, para a economia e a sociedade. No Reino Unido, 100 milhas quadradas de turfeiras em Yorkshire foram restauradas até agora, sequestrando quase 30 mil toneladas de dióxido de carbono – o mesmo que 62.000 lares britânicos produzem em um ano.

  • Quase metade dos recifes de coral do mundo já foi perdida, e corremos o risco de perder 90% deles até meados do século se as emissões continuarem como estão hoje. Estes recifes suportam um quarto da vida marinha e oferecem proteção costeira, bem como segurança alimentar e econômica para bilhões de pessoas. Os recifes de coral também são a base de muitas culturas, e seguem sendo fonte de subsistência social. Mas para proteger os recifes do mundo, o combate à pobreza precisa estar no centro da conversa. Numa tentativa de prover resiliência costeira, recuperar a biodiversidade marinha, regenerar o estoque pesqueiro e contribuir com o turismo sustentável, o governo das Seychelles assinou um acordo único há cinco anos: uma troca de dívida pela Natureza, prometendo aprovar 13 áreas de proteção marinha, o que pode gerar enormes receitas com turismo. Até o momento, uma área oceânica do tamanho da Alemanha foi colocada sob proteção.

  • As SbN para a agricultura procuram melhorar os solos, a água e a biodiversidade, ao mesmo tempo que apoiam a produção de alimentos. Em 57 nações, projetos agroecológicos cobrindo 37 milhões de hectares aumentaram o rendimento médio das culturas em até 79%, bem como a produtividade da terra em 12,6 milhões de fazendas. Na África, os agricultores tiveram ganhos ainda maiores, com um aumento de 116% no rendimento médio das colheitas. Se bem aplicadas, as pastagens e os caminhos agrícolas podem oferecer um quinto da mitigação total necessária para se manter o aquecimento abaixo de 2°C, mantendo ou aumentando a produção de alimentos e a fertilidade do solo. A agroflorestação – árvores em crescimento nas áreas de cultivo e pastagens ou perto delas – pode armazenar globalmente de 0,1 a 5,7 Gt de CO2 por ano, seis vezes as emissões da aviação de 2019. Mas o potencial de mitigação varia de acordo com o tipo de prática agrícola adotada.2

  • Os Povos Indígenas são fundamentais para o sucesso das SbN. As terras administradas pelos Povos Indígenas – cerca de um quarto da superfície terrestre mundial – são mais bem protegidas contra degradação e perdas florestais, bem como de biodiversidade. Os Povos Indígenas têm preservado terras e a biodiversidade por milênios, protegendo e criando milhares de variedades de culturas, raças de gado e paisagens únicas. Mas algumas abordagens SbN podem infringir os Direitos Indígenas em termos de deslocamentos ou restrições de subsistência. O Tebtebba, grupo de defesa de Povos Indígenas, resumiu que as SbN só serão capazes de produzir resultados positivos se forem implementadas com total compromisso, bem como com o consentimento livre, prévio e informado dos Povos Indígenas. Parcerias colaborativas entre Povos Indígenas e praticantes das SbN poderão oferecer benefícios significativos para os ecossistemas, as pessoas e o clima.

Armadilhas: maus exemplos de princípios e práticas

O mau uso das SbN pode, de fato, resultar em mais danos do que benefícios. A IUCN desenvolveu um padrão global para as SbN propondo uma estrutura delineando que se enquandra – e o que não se enquandra – como SbN. Entre estes princípios, as SbN devem manter, ou melhorar, as diversidades biológica e cultural e proporcionar benefícios sociais que sejam equânimes, justos, transparentes e que promovam ampla participação. Mas iniciativas que impulsionam SbN reducionistas abundam:

  • Uma compensação de carbono é atingida via projetos que realizam atividades de redução de emissões em terra. Estes projetos geram créditos de carbono e permitem aos poluidores financiar iniciativas que reduzam emissões, como plantio de árvores ou adoção de práticas agrícolas que armazenam carbono nos solos, a fim de equilibrar suas próprias emissões. A compensação pode ser uma ferramenta importante para se enfrentar a mudança climática, permitindo que as empresas cancelem as emissões que têm dificuldade de se livrar. Mas os projetos só são eficientes se demonstrarem sólida contabilidade e transparência, com provas de que as emissões estão de fato sendo canceladas – inclusive em longo prazo. A demanda global por créditos de carbono adquiridos voluntariamente pode crescer até 100 vezes até 2050. No entanto, a criação de um mercado voluntário rigoroso continua sendo um desafio a ser atingido. Hoje, de 600 a 700 milhões de toneladas de compensações de carbono estão disponíveis, mas muitas delas não devem mais ser válidas por falta de rigor ambiental, de acordo com um relatório da UCL. Enquanto um novo estudo conjunto da Unearthed, do Greenpeace, e do The Guardian mostrou que os créditos de carbono da “aviação carbono-neutra” parecem ser baseados em um sistema falho.

  • Por exemplo, o plantio extensivo de árvores tem sido proposto por várias gigantes de petróleo e gás como uma solução para a continuidade de produção de petróleo e gás. Até 2030, a Shell quer que as compensações das SbN absorvam até 120 milhões de toneladas de suas emissões de dióxido de carbono por ano – mais do que todas as compensações globais de carbono disponíveis nos mercados atuais. A Eni também apostou nas árvores, dizendo que as florestas absorverão 20 milhões de toneladas até 2030, aumentando para 50 milhões até 2050. Juntos, os dois projetos reivindicam 8 milhões de hectares de terra. Porém, especialistas argumentam que as empresas superestimam o potencial de absorção de carbono das plantas, e que a estimativa pode chegar a 47 milhões de hectares – uma área do tamanho da Espanha. Além dos limites de terra disponíveis para compensação, o cálculo das reduções via projetos florestais é extremamente difícil. Os cientistas não têm certeza sobre quanto tempo as árvores podem armazenar carbono e de que forma a mudança climática futura afetará a capacidade das árvores de agir como sumidouros. Enquanto as árvores permanecerem de pé, o carbono é armazenado, mas quando as árvores morrem ou são cortadas, o carbono é liberado novamente. O IPCC avalia que manter as florestas intactas tem um potencial de mitigação maior do que plantar novas árvores.

     

  • SbN mal projetadas podem prejudicar as comunidades, o clima e a natureza. Embora seja inquestionável que o reflorestamento carregue em si um enorme potencial, um estudo de caso no Chile mostra que, ao não incorporar as melhores informações e ferramentas científicas, pode-se perder biodiversidade sem nem mesmo se aumentar o armazenamento de carbono. Um projeto florestal entre 1974 e 2012 levou a uma expansão geral da cobertura arbórea chilena, porém, na verdade, reduziu suas florestas nativas. As árvores não são todas iguais: as florestas nativas do Chile são mais biodiversas e densas em carbono do que as plantadas. As florestas nativas da América Latina também são o lar de muitos Povos Indígenas. Em territórios tribais as taxas de desmatamento são muito reduzidas, e as áreas detêm 30% das reservas de carbono do continente. Porém o desenfreado desmatamento externo reduziu as florestas protegidas por eles, por exemplo, em 59% no Paraguai e em 42% na Nicarágua, entre 2000 e 2016.

  • Após o devastador tsunami de 2004, que matou mais de 230 mil pessoas, o Sri Lanka investiu na restauração extensiva de mangues. Em 2000, os manguezais absorviam cerca de 6 bilhões de toneladas de carbono em todo o mundo, mas 122 milhões haviam sido perdidos até 2015, e a tendência de degradação dos manguezais continua. A restauração de manguezais também é de duas a cinco vezes mais barata do que a proteção convencional contra a elevação do nível do mar. Além disso, melhora a qualidade da água e gera renda. Mas, apesar de todos os benefícios conhecidos, uma revisão em 2017 revelou que o projeto no Sri Lanka teve uma taxa de falha de 80%. Os locais, que foram escolhidos com pressa, provaram ser inapropriados, exemplificando de forma categórica as dificuldades de se casar um objetivo de restauração com as realidades em terra. O estudo de caso do Sri Lanka mostra que tanto trabalhar com as comunidades locais afetadas, como fornecer apoio contínuo às mesmas, é a chave do sucesso.

Como podemos responsabilizar empresas e governos pelas SbN?

As recomendações dos cientistas sociais e da Natureza devem ser incorporadas aos planos net-zero, já que a remoção de carbono e as SbN tornam-se cada vez mais importantes nas estratégias nacionais e corporativas. Para os comunicadores, o enquadramento da Natureza como um “serviço” pode ser melhorado ao incluir os benefícios imateriais, estéticos e culturais da Natureza, de acordo com um estudo. Neste caso, conhecer a audiência a ser atingida é fundamental.

Um grupo de cientistas da Universidade de Oxford definiu quatro princípios orientadores para a concepção das SbN. Primeiro, as SbN absolutamente não são substitutas da rápida eliminação dos combustíveis fósseis. As SbN precisam ser reconhecidas como eficientes em uma ampla gama de ecossistemas em terra e nos oceanos, não apenas nas florestas. Ao implementar as SbN, o pleno envolvimento e respeito das comunidades locais e dos Povos Indígenas é crucial. Por fim, as SbN precisam ser projetadas para proporcionar benefícios mensuráveis e robustos à biodiversidade.

Os estudos de caso aqui apresentados ilustram alguns dos limites das SbN. As soluções não podem ser aplicadas sem conhecimento ecológico, biológico e o conhecimento das comunidades locais e, como resultado da grande diversidade da Natureza, não há soluções de tamanho único. Como visto no Chile e no Sri Lanka, uma SbN mal projetada pode levar à perda de biodiversidade e à redução dos estoques de carbono. Ainda assim, a reabilitação da Natureza continua sendo crucial: menos de 3% dos ecossistemas globais em terra estão totalmente intactos no momento.

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1 O termo SbN é frequentemente usado de forma intercambiável com “Soluções Climáticas Naturais” ou NCS, mas há uma sutil diferença. As NCS colocam mais ênfase nos benefícios para o enfrentamento das mudanças climáticas, enquanto as SbN estão mais preocupadas com os benefícios mais amplos para o bem-estar humano, adaptação e biodiversidade – incluindo as mudanças climáticas – de acordo com Climate Advisers.

2 Com base nas evidências atuais, o potencial de armazenamento de carbono no solo foi superestimado. O World Resources Institute mergulhou profundamente na ciência e descobriu que é “improvável que se atinjam reduções de emissões em larga escala”. Isto porque os cientistas ainda estão aprendendo sobre o quanto e por quanto tempo os solos podem armazenar carbono. Por exemplo, ao contrário do carbono nas árvores que tende a persistir por si só, o carbono no solo não é algo que os agricultores possam acrescentar aos seus solos uma vez e deixar. Às vezes, o carbono pode escapar e nenhum estudo tem contabilizado essa realidade.

 

in EcoDebate, ISSN 2446-9394, 12/07/2021

 

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