Apenas em 2018, o Brasil deixou de arrecadar pelo menos R$ 2,07 bilhões de reais com a isenção fiscal concedida aos agrotóxicos. Ao mesmo tempo, estudos mostram que cada dólar gasto com defensivos agrícolas gera um custo de até US$ 1,28 na saúde, somente para tratamento de casos de intoxicação.

Desde a década de 80, foram notificados mais de um milhão de episódios de intoxicação por agrotóxicos no país. A exposição a esses produtos aumenta o risco de câncer, doenças crônicas, além da incidência de aborto e de malformações congênitas. Esses e outros dados foram apresentados e discutidos na audiência pública Isenção Fiscal de Agrotóxicos, realizada na quinta-feira (27), em Brasília.

A audiência é uma iniciativa do Ministério Público Federal em parceria com a Associação Brasileira dos Membros do Ministério Público de Meio Ambiente (Abrampa), a organização de direitos humanos Terra de Direitos e a Campanha Permanente Contra Agrotóxicos e Pela Vida. O encontro discutiu os impactos do uso de defensivos agrícolas para a saúde das pessoas e para o meio ambiente, os reflexos do incentivo fiscal nos cofres públicos e exemplos de tributação verde, que estimula o uso de produtos menos nocivos ou biológicos.

Na abertura, o coordenador da Câmara de Meio Ambiente e Patrimônio Cultural do MPF, subprocurador-geral da República Nívio de Freitas, lembrou que o MPF já se manifestou contra a isenção fiscal a agrotóxicos. O benefício estimula o uso dessas substâncias, em detrimento dos direitos ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, à saúde e à segurança do trabalho. A posição do MPF está no parecer da procuradora-geral da República, Raquel Dodge, na ADI 5553, que questiona a renúncia fiscal. Hoje, os agrotóxicos têm redução de 60% na base de cálculo do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e isenção total do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI).

Para Nívio, a audiência pública é importante porque promove o amplo debate sobre um tema que afeta toda a sociedade, com a participação de representantes dos diversos setores envolvidos. Já a presidente da Abrampa, Cristina Graça, informou que a instituição criou um comitê de crise para acompanhar temas sensíveis na área ambiental, entre eles a política de liberação de agrotóxicos, e lembrou que o MP está sempre aberto ao diálogo.

O senador Fabiano Contarato, presidente da Comissão de Meio Ambiente do Senado, lembrou que, apenas este ano, mais de 200 novos agrotóxicos foram liberados no Brasil. Ao todo, mais de dois mil diferentes produtos têm seu uso autorizado no país. Já o deputado federal Nilto Tatto afirmou que, se os incentivos fiscais bilionários fossem concedidos à cadeia produtiva da agroecologia, isso ampliaria o acesso da população a alimentos saudáveis e orgânicos.

Danos – O evento contou com a presença de representantes da Fundação Oswaldo Cruz, do Instituto Nacional do Câncer, especialistas em saúde pública e direito ambiental, representantes de órgãos públicos como Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa), Tribunal de Contas da União, Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística, Ministério Público do Trabalho, Defensoria Pública, entre outros.

Segundo os especialistas, no Brasil, os agrotóxicos são utilizados principalmente em culturas de commodities, como soja (campeã no uso) e milho. Cerca de 55% dos defensivos são consumidos apenas nas lavouras de soja. E, com a isenção fiscal, os custos ambientais, sociais e de saúde do uso dessas substâncias são pagos não pelos produtores ou empresas, mas sim pela sociedade como um todo, conforme defendeu o representante do IBGE.

Os dados apresentados na audiência pública mostram, por um lado, a perda de arrecadação resultante do incentivo fiscal e, por outro, os impactos na saúde e no meio ambiente, o que representa custos para os cofres públicos. Foram citadas, por exemplo, a perda de biodiversidade e a mortandade de abelhas e insetos polinizadores por causa do uso de agrotóxicos, a contaminação da água e outros problemas, com prejuízo em médio e longo prazos para os próprios produtores rurais. A relação da exposição a essas substâncias com aumento dos casos de câncer e doenças crônicas também foi demonstrada, com a apresentação de estudos nacionais e internacionais que comprovam a associação entre agrotóxicos e câncer e outros danos à saúde. Representantes do Mapa trouxeram dados sobre a importância do setor agrícola para a economia brasileira.

Alternativas – A audiência pública discutiu o caso de Santa Catarina, que instituiu a tributação verde. Desde abril deste ano, produtos como inseticidas, fungicidas, formicidas, herbicidas, raticidas – antes isentos de ICMS no estado – passaram a ser tributados em 17%. A audiência pública também tratou do exemplo da Dinamarca. Hoje, 10% das fazendas dinamarquesas são orgânicas e, em 2017, os orgânicos representaram 13% das vendas de alimentos no país. Laura Nielsen, ministra-conselheira da Embaixada da Dinamarca no Brasil, explicou o papel das políticas públicas do governo dinamarquês nesse resultado. Lá, foram criados subsídios para os fazendeiros que desejam transformar suas fazendas em orgânicas.

A cobrança de taxas sobre os agrotóxicos foi defendida por vários especialistas participantes da audiência, como forma de desestimular o uso desses produtos e proteger a saúde das pessoas. E a tributação deve ser equivalente ao dano causado pelo produto e a seu risco, conforme previsto na própria Constituição. Assim, quanto mais tóxica a substância, maior deve ser o imposto cobrado. Além disso, a política de subsídios torna o uso de agrotóxico preferível a outras formas de controle de pragas, desestimulando o uso de produtos biológicos e não químicos. O caminho deve ser inverso, conforme defendido no encontro.

Para o procurador da República Marco Antonio Delfino, a audiência pública representou um passo importante no debate sobre o tema. “Além das expressivas participações in loco, tivemos recorde de acesso na transmissão via internet, com mais de 600 pessoas acompanhando a discussão, o que demostra a importância do debate”. A íntegra da audiência estará disponível na TV MPF nos próximos dias.

Fonte: Procuradoria-Geral da República

 

in EcoDebate, ISSN 2446-9394, 28/06/2019

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