Ambientalização de conflitos sociais, Parte 2/5, artigo de Roberto Naime

[EcoDebate] LOPES (2006) delineia novas características que têm apresentado os conflitos sociais. Embora situados em áreas urbano industriais, esses resultados podem servir de estímulo para a reflexão.

O tratamento dos fatos empíricos observados acabam por sugerir a sua observação do ponto de vista de um processo histórico dotado de um certo sentido, embora contraditório.

Trata-se de processos sociais, empiricamente delimitados, pertencentes a uma tendência histórica, no Brasil e em outros países, de uma certa duração embora sob a órbita da história do tempo presente. Que se pode datar por comodidade a partir das repercussões da conferência sobre meio ambiente promovida pela Organização das Nações Unidas (ONU) em Estocolmo, em 1972.

Nesses mais de 40 anos foi se configurando, com suas apropriações específicas, uma nova questão pública, com diferentes dimensões, a questão da preservação do meio ambiente.

O termo “ambientalização” é um neologismo semelhante a alguns outros usados nas ciências sociais para designar novos fenômenos ou novas percepções de fenômenos vistos da perspectiva de um processo.

O sufixo comum a todos esses termos indicaria um processo histórico de construção de novos fenômenos, associado a um processo de interiorização pelas pessoas e pelos grupos sociais. No caso da “ambientalização”, ocorreria uma interiorização das diferentes facetas da questão pública do “meio ambiente”.

Essa incorporação e essa naturalização de uma nova questão pública poderiam ser notadas pela transformação na forma e na linguagem de conflitos sociais e na sua institucionalização parcial.

A ambientalização dos conflitos sociais está relacionada à construção de uma nova questão social, uma nova questão pública. Pode-se supor que a constituição dessa questão tenha se iniciado nos países desenvolvidos industriais, relacionada à produção de acidentes industriais ampliados, de grandes riscos e de sua internacionalização.

Assim, a conferência de Estocolmo de 1972, teria sido proposta pela Suécia, incomodada pela poluição no mar Báltico, por chuva ácida, por pesticidas e metais pesados encontrados nos peixes. Tal poluição seria causada não só por indústrias nacionais suecas, mas também por aquelas de países vizinhos, e os problemas ambientais materializam as “questões globais”.

Nos países desenvolvidos industriais a aplicação da ciência numa escala industrial e a modernização crescente, sobre a base de uma sociedade industrial já existente, levam autores como Anthony GIDDENS (1996) a caracterizarem tal sociedade pelo fato de sofrer processos de “incerteza artificial” e de “modernização reflexiva”, e outros como Ulrich BECK (1992), arriscam classificá-la como um novo tipo de sociedade, a “sociedade de risco”.

Tais caracterizações macrossociológicas relacionadas ao risco são relativizados, por DOUGLAS et al., (1982), que recoloca as concepções modernas do risco no contexto de ideologias. Elas devem ser relativizadas diante de processos mais gerais de diferentes sociedades, de concepções mais gerais de perigo, culpa e pureza; dos riscos nas classificações sociais.

Um outro mundo é possível, mesmo dentro da livre iniciativa. Ocorre enfatizar que nada é contra a livre-iniciativa. Que sem dúvida sempre foi e parece que sempre será o sistema que melhor recepciona a liberdade e a democracia. Mas uma nova autopoise sistêmica para o equilíbrio do arranjo social, é urgente, na acepção livre da semântica do termo utilizada por Niklas Luhmann e os sistemistas.

De qualquer forma, observa-se, não somente nos países desenvolvidos, mas de forma generalizada, o aumento da diferenciação das sociedades e a importância crescente dos efeitos de campo (BOURDIEU, 1997). Também da atuação de “experts” e profissionais, como enfatiza POLLAK (1993) e da aplicação da ciência e da tecnologia à indústria na sua utilização economicista (não só nos países capitalistas, mas também em países socialistas).

Isto faz crescer novos riscos e perigos, riscos sobre a natureza, o “meio ambiente”, a paisagem “natural” ou historicamente construída pelo homem (incluindo o que pode ser considerado como “patrimônio histórico e cultural” em suas acepções mais amplas).

Parece tratar-se da continuidade da “grande transformação” de que trata Karl POLANYI (1980), tanto a grande transformação mais óbvia da subjugação da sociedade tratada por esse autor desde a primeira Revolução Industrial quanto principalmente a grande transformação subseqüente, pela luta para restabelecer o tecido social.

O ambientalismo poderia propiciar uma dessas formas de controle ou caracterizar uma de suas transformações possíveis.

Os movimentos sociais apresentam a distorção sistêmica de articular mudanças ideológicas como se fossem soluções para questões ambientais. Mas uma nova autopoiese sistêmica para o arranjo social, é urgente e precisa ser desenvolvida pela civilização humana.

Nada foi mais nefasto na civilização humana do que as hecatombes ambientais produzidas pela falta de liberdade e práticas ambientalmente condenáveis geradas pela autossuficiência de ditadores socialistas.

O processo histórico de ambientalização, assim como outros processos similares, implica simultaneamente transformações no Estado e no comportamento das pessoas.

Essas transformações têm a ver com fatores como o crescimento da importância da esfera institucional do meio ambiente entre os anos 1970 e o final do século XX, os conflitos sociais ao nível local e seus efeitos na interiorização de novas práticas, a educação ambiental como novo código de conduta individual e coletiva, a questão da “participação” e a questão ambiental como nova fonte de legitimidade e de argumentação nos conflitos.

E também pela ausência de capacidade de realizar gestão e governança. Quando o estado não pratica suas obrigações, as partes interessadas ambientalizam e depois judicializam o conflito na tentativa de obterem resultados, já que tudo o mais não operou satisfatoriamente.

Em linguagem popular, quem não tem cão, caça com gato.

Referências:

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LOPES, José Sérgio Leite, Sobre processos de “ambientalização” dos conflitos e sobre dilemas da participação, Horiz. antropol. vol.12 no.25 Porto Alegre Jan./June 2006, http://dx.doi.org/10.1590/S0104-71832006000100003

Dr. Roberto Naime, Colunista do Portal EcoDebate, é Doutor em Geologia Ambiental. Integrante do corpo Docente do Mestrado e Doutorado em Qualidade Ambiental da Universidade Feevale.

Sugestão de leitura: Civilização Instantânea ou Felicidade Efervescente numa Gôndola ou na Tela de um Tablet [EBook Kindle], por Roberto Naime, na Amazon.

Nota da Redação: Sugerimos que leia, também, a parte anterior desta série de artigos:

Ambientalização de conflitos sociais, Parte 1/5

in EcoDebate, ISSN 2446-9394, 13/09/2018

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