Agrotóxicos: Política Nacional de Redução (PNaRA) x Pacote do Veneno em pauta
Por Sucena Shkrada Resk, Greenpeace Brasil
Em maio, em meio à polêmica gerada pelo Projeto de Lei 6299/02, conhecido como Pacote do Veneno, foi desengavetada a instalação de uma Comissão Especial para analisar a Política Nacional de Redução de Agrotóxicos (PNaRA) – PL 6670/2016. Desde a sua instalação, a Comissão Especial, presidida pelo deputado Alessandro Molon (PSB-RJ) e com relatoria do deputado Nilto Tatto (PT-SP), tem seguido um rumo bem diferente da comissão ruralista que defende a liberação de mais agrotóxicos. Resultado direto da pressão da sociedade, a PNaRA funciona como um antídoto contra o Pacote do Veneno e representa a esperança de uma agricultura sustentável e justa, que garanta a saúde e a segurança alimentar da população.
Foi iniciado em junho o primeiro ciclo de audiências públicas na Câmara dos Deputados, para debater as razões pelas quais não precisamos de ainda mais pesticidas, o porquê da urgência de trilharmos um caminho alternativo e quais os primeiros passos a serem tomados, neste sentido. A Comissão Especial da PNaRA, com esta iniciativa, está dando voz a representantes de órgãos de saúde, de meio ambiente, da agricultura familiar e de trabalhadores do campo, além de outros atores que foram excluídos da discussão sobre o Pacote do Veneno ou que não tiveram seu posicionamento levado em consideração.
Durante as quatro audiências promovidas até agora, foram ouvidos integrantes da Associação Brasileira de Saúde Coletiva (Abrasco), da Via Campesina e do Greenpeace, entre outras. Após o recesso parlamentar, que ocorre até 31 de julho, o processo é retomado. Entre os principais aspectos debatidos, estão:
– necessidade e urgência da implementação da política de redução de agrotóxicos no Brasil;
– impactos dos agrotóxicos na saúde e no meio ambiente;
– viabilidade econômica dos sistemas agroecológicos;
– segurança alimentar;
– custos socioambientais do modelo agrícola dominante;
– problemas gerados pela desoneração de impostos para agrotóxicos.
Frankenstein tóxico
Na contramão das recomendações das instituições de saúde e meio ambiente e da tendência mundial, a Comissão Especial, que analisa o Pacote do Veneno, aprovou no fim de junho o parecer do deputado Luiz Nishimori, que afrouxa o uso e liberação de agrotóxicos, incluindo alguns comprovadamente cancerígenos. A pauta deve seguir a plenário (confira detalhes da votação aqui).
Capitaneada pela deputada Teresa Cristina (DEM/MS) e com maioria ruralista, a Comissão Especial, entretanto, não encontrou terreno livre. Organização das Nações Unidas (ONU), Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), Instituto Nacional do Câncer (INCA), Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) são algumas das instituições que emitiram notas técnicas e posicionamentos, tornando públicas suas preocupações com o PL. Mais de 320 organizações que trabalham com temas relacionados também assinaram manifesto contestando o Pacote do Veneno, que já tem mais de 1,5 milhão de adesões. O embate continua no segundo semestre.
in EcoDebate, ISSN 2446-9394, 17/07/2018
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