MPF recomenda que Ibama indefira licença para exploração de petróleo na foz do Amazonas

 

ABr

O Ministério Público Federal (MPF) no Amapá expediu recomendação ontem (18) para que o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) indefira licença para exploração de petróleo na foz do rio Amazonas, solicitada pela empresa Total E&P do Brasil, por considerar o Estudo de Impacto Ambiental (EIA) feito na região insuficiente.

Uma equipe de cientistas a bordo do navio Esperanza, da organização não governamental Greenpeace, documentou a existência de um banco de rodolitos – parte dos chamados Corais da Amazônia – na área da possível exploração de petróleo, a 120 quilômetros (km) da costa norte do Brasil. Segundo a ONG, a prova da existência de uma formação recifal na área invalida o EIA realizado anteriormente pela Total, que afirmava que a formação mais próxima de recifes estaria a oito quilômetros de distância de um dos blocos de exploração.

Pesquisadores e Greenpeace divulgam primeiras fotos de corais da Amazônia
Em abril de 2016, pesquisadores encontraram enorme conjunto de recifes na foz do rio Amazonas, – Divulgação/Greenpeace

De acordo com nota divulgada pelo MPF, a liberação de atividades petrolíferas, sem estudo adequado, viola compromissos internacionais firmados pelo Brasil, a exemplo da Agenda 21 – programa de ações para o desenvolvimento sustentável resultante da ECO 92. Na recomendação, o MPF alerta ainda que liberar o empreendimento pode resultar na destruição em larga escala do meio ambiente, configurando ecocídio – crime contra a humanidade sujeito à jurisdição do Tribunal Penal Internacional.

Segundo o MPF, a única forma de garantir que se evite danos ambientais na área é negando o licenciamento ambiental, utilizando-se dos princípios da prevenção e da precaução, em que o poder público deve agir antecipadamente diante do risco.

“Desde 2016, o MPF apura a possível ocorrência de irregularidades no EIA apresentado pela empresa. No ano passado, na primeira recomendação ao Ibama sobre o assunto, o MPF orientou o órgão a rever o processo de licenciamento para reavaliar os impactos da atividade petrolífera na região. O Ibama, então, determinou à Total que fossem refeitos documentos anteriormente apresentados pela empresa e readequados os estudos necessários ao licenciamento”, informou o MPF no Amapá. O Ibama disse que o estudo apresentado pela empresa está em análise pela sua equipe técnica da Diretoria de Licenciamento Ambiental.

Na avaliação do MPF, no entanto, os esclarecimentos prestados pela empresa “não foram capazes de demonstrar a segurança necessária para a exploração de petróleo na área pretendida. A própria Total declarou que eventual vazamento poderia afetar o ambiente marinho, físico e biótico, de países vizinhos ao Brasil, o que, para o MPF, poderia causar problema diplomático”.

O MPF concedeu dez dias de prazo para o Ibama informar o acatamento ou não da recomendação e, caso não atenda, o órgão disse que serão adotadas medidas judiciais cabíveis.

Agência Brasil solicitou posicionamento da Total, mas não teve resposta até a conclusão da reportagem.

 

Por Camila Boehm, da Agência Brasil, in EcoDebate, ISSN 2446-9394, 19/04/2018

 

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2 comentários em “MPF recomenda que Ibama indefira licença para exploração de petróleo na foz do Amazonas

  1. Medida certa tomada pelo órgão errado, o IBAMA (e demais órgãos de licenciamento) tem que exercer de fato suas funções e seu poder de forma técnica e apolítica, o MPF (e os MPEs) são meros fiscais e não deveriam usurpar as funções de licenciadores (permissores). Cada macaco no seu galho.

  2. Ao final, se ficar comprovado que haverá geração de renda, tudo será resolvido.

Comentários encerrados.

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